O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE JULHO DE 2014

5

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram, ainda, entrada na Mesa,

e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

643/XII (3.ª) — Confirma a vigência

do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, relativo à aposentação de professores em regime de

monodocência (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e 644/XII (3.ª) — Repõe o regime especial de aposentação

para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de

monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976

(PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão.

Deram igualmente entrada na Mesa as apreciações parlamentares n.os

90/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-

Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e

públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como

a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas (PCP), 91/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 96/2014,

de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de

serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos,

atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados (PS), 92/XII (3.ª) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10

de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de

resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho,

que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, bem como à

alteração dos Estatutos desta sociedade (PS), 93/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2 de

julho, que procede à primeira ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de

triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do sul do Douro e à alteração

dos Estatutos da sociedade SULDOURO — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA (PS),

94/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 100/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva,

valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos Estatutos da

sociedade VALORLIS - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (PS), 95/XII (3.ª) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 101/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de

agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos

sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos Estatutos da sociedade RESULIMA -

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (PS), 96/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 102/2014,

de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o

sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do

Litoral Centro e à alteração dos Estatutos da sociedade ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, SA (PS), 97/XII

(3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 103/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e à alteração dos Estatutos da sociedade

VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (PS), 98/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-

Lei n.º 104/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que

cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo

e à alteração dos Estatutos da sociedade AMARSUL-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (PS),

99/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 105/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos Estatutos da sociedade

VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (PS), 100/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei

n.º 106/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de setembro,

que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do

Norte Central e à alteração dos Estatutos da sociedade RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos

Sólidos, SA (PS), 101/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 107/2014, de 2 de julho, que procede à primeira

alteração do Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e

Páginas Relacionadas
Página 0025:
26 DE JULHO DE 2014 25 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, quero apenas an
Pág.Página 25