18 DE SETEMBRO DE 2014

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Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Já nos habituámos a que o PS, o PSD e o CDS tenham um discurso na oposição

e uma prática diametralmente oposta quando se apanham no Governo. Mas não podemos deixar de lembrar

aqui estas incoerências relativas ao IVA de caixa, pois elas, juntamente com muitas outras incoerências,

revelam que a alternância entre estes três partidos no Governo não passa de uma farsa destinada a perpetuar

a política de direita.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, o problema dos atrasos nos pagamentos do Estado

atingiu uma dimensão alarmante, afetando severamente as micro e pequenas empresas.

O PS, no seu projeto, faz o diagnóstico da situação e apresenta algumas soluções, mas esqueceu-se de

referir a causa primeira deste problema: esqueceu-se de dizer que a incapacidade de os organismos públicos

pagarem a tempo e horas aos seus fornecedores se deve a uma política de subfinanciamento crónico, levada

a cabo por sucessivos governos, inclusivamente do PS.

Reconhecendo a validade das propostas apresentadas pelo PS — até porque coincidem com propostas

apresentadas pelo PCP anteriormente, como a proposta de criação de um sistema de confirming que o PS

rejeitou no passado —, entendemos que o problema dos pagamentos do Estado em atraso só pode ser

cabalmente resolvido no quadro de uma outra política, patriótica e de esquerda, que valorize as funções

sociais do Estado e os serviços públicos e que financie, de forma adequada, as entidades públicas,

permitindo-lhes cumprir as funções que lhes estão atribuídas por lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para intervir em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de resolução que

o PS ora nos apresenta e que, segundo nos foi explicado, é para ajudar a economia, deixa-me bastantes

dúvidas. Mas é bom dizer que ajudar a economia é sempre bom, e não deixa de ser também interessante que

o PS, que finalmente já reconhece que não estamos em recessão, tenha reconhecido também que estamos

em crescimento, embora tenha inventado agora novas contradições com o Governo quanto à fonte do

crescimento, digamos assim.

De qualquer maneira, é sempre bom termos discussões sobre o crescimento económico, até porque

demonstra bem que estamos numa nova fase e num novo momento para Portugal.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este projeto, tanto quanto percebi — li-o atentamente —, baseia-se

em três propostas principais.

A primeira tem a ver com uma avaliação do IVA de caixa; a segunda é, na prática, um alargamento do IVA

de caixa às empresas que têm o Estado como cliente; e a terceira, tanto quanto percebi, é um programa de

pagamento de dívidas em atraso.

Estas três propostas suscitam-me algumas perplexidades. Quanto à primeira proposta, e relacionando com

o IVA de caixa, avaliar os regimes é óbvio que é sempre bom, mas devo dizer e lembrar que este regime tem

pouco mais de um ano.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Exatamente!