26 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são,

naturalmente, para deixar uma saudação muito especial a todos os enfermeiros, que hoje estão em greve

lutando pelo horário de trabalho, que foi aumentado, lutando contra os cortes salariais, de que foram vítimas,

lutando por carreiras dignas e pela dignificação da sua profissão, tão importante para o Serviço Nacional de

Saúde de que são atores principais, juntamente com outros profissionais.

Em segundo lugar, quero, naturalmente, saudar os 4483 peticionários desta petição.

Sr.as

e Srs. Deputados, o argumentário é sempre o mesmo e ouvimo-lo aqui por parte do PSD: «quando a

situação do País estiver melhor talvez demos seguimento a algumas das reivindicações dos trabalhadores».

Ora, neste caso concreto, os senhores já deixaram passar uma série de oportunidades que excluem estes

profissionais, a começar pelo ingresso na carreira. Os enfermeiros têm um valor remuneratório de ingresso na

carreira inferior a outros profissionais com o mesmo grau habilitacional e, pior do que isso, se ingressarem

num contrato de trabalho em funções públicas, porque se forem do contrato individual de trabalho então já não

entram pelos 1201 € mas têm um salário entre 950 e 980 €. É esta a realidade! E já não falemos dos

enfermeiros mais jovens, que são contratados a 6 €/hora ou a 4 €/hora por empresas de trabalho temporário

para prestar serviço ao lado dos seus colegas.

Mas o objeto da petição é claro e tem todo o sentido. Quando, em 2009, se extinguiu a carreira de

enfermeiro especialista havia que criar um quadro de valorização não só remuneratória mas também

profissional. Estamos a perder profissionais altamente qualificados sem lhes dar sequer nenhum incentivo.

Portanto, em 2009, houve a desregulação clara do exercício profissional, houve a estagnação profissional a

ela associada, logicamente, e também a estagnação remuneratória.

Na nossa perspetiva, é preciso fazer uma discussão séria com os profissionais e com os seus representes.

A Ordem dos Enfermeiros deixa clara a sua opinião sobre esta matéria e a nossa opinião é de que, de facto, a

Ordem, os sindicatos, profissionais, todos e todas devem discutir seriamente este problema.

A existência de enfermeiros especializados é uma realidade. Eles são absolutamente necessários para

elevar a qualidade do nosso Serviço Nacional de Saúde e, nessa circunstância, o apelo que aqui deixamos é

que, efetivamente, todos se sentem à Mesa e obriguem o Ministério da Saúde a reconhecer esta categoria

profissional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar

os mais de 4000 peticionários que assinaram esta petição para a criação da categoria de enfermeiro

especialista na carreira especial de enfermagem e quero, ainda, cumprimentar, especialmente, o Sr.

Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, o Enfermeiro Germano Couto, aqui presente. E permita-me que, na

sua pessoa, e pese embora qualquer divergência que possamos ter, homenageie todos os profissionais meus

colegas de enfermagem que se têm empenhado, apesar de muitíssimas dificuldades, em dignificar o nosso

sistema de saúde e a vida de milhares de cidadãos que ajudam a tratar com outros profissionais de saúde, ao

longo de muitos dias. Essa homenagem é-lhes devida!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Como é sabido, a lei em vigor preconiza que a carreira especial de enfermagem se desenvolva em duas

categorias e na categoria de enfermeiro principal é, claramente, reconhecida a importância e a relevância das

competências conferidas pela atribuição do título de enfermeiro especialista.

Do ponto de vista funcional, o título de enfermeiro especialista é indispensável para adquirir o grau de

enfermeiro principal e, do ponto de vista do cidadão, do ponto de vista do dia-a-dia — e permitam-me que aqui

o assinale —, todo o investimento feito na diferenciação dos mais de 13 000 enfermeiros especialistas traduz-

se em mais-valias diárias para o cidadão.