I SÉRIE — NÚMERO 12

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Costa, pensa acerca do momento exato, correto e adequado de entrega de orçamentos e de aprovação de

orçamentos.

É um pouco surpreendente, mas, Sr. Primeiro-Ministro, quanto a esta matéria, o Dr. António Costa

considera o seguinte: «Quase no fim do prazo para a entrega, registo que o Governo ainda vai reunir no

próximo sábado para ver se consegue finalizar o Orçamento. Entendo que é um mau sinal.»

O Sr. Filipe Lobo D’Ávila (CDS-PP): — Onde é que andou nos últimos anos?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, como deve imaginar, sendo a primeira

declaração política do novo candidato do Partido Socialista a Primeiro-Ministro, tive o cuidado de refletir sobre

esta declaração e ir ver o que terá acontecido no passado. E, Sr. Primeiro-Ministro, quer ver? Em 2005, o

Orçamento do Estado foi apresentado no dia 15; em 2006, foi apresentado no dia 17; em 2007, no dia 16 de

outubro; em 2008, no dia 14 (aquele dia da pen que estava vazia, o Sr. Primeiro-Ministro certamente recorda-

se bem!); de 2010 não falo porque, entretanto, houve eleições, aquelas em que o partido Socialista aumentou

os salários da função pública para ganhar as eleições e, por isso, o Orçamento foi apresentado a 26 de

janeiro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas, como o Dr. António Costa falou também em Conselhos de Ministros, fui fazer uma revista de

imprensa para ver como teriam sido os Conselhos de Ministros dos governos socialistas, que, pensava eu,

teriam certamente aprovado com uma antecedência bastante grande esses mesmos orçamentos do Estado.

Ora, constatei o seguinte: o Conselho de Ministros reuniu em 2006, no dia 13; em 2007, no dia 13; em 2008,

no dia 11; em 2009, no dia 13. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, todos depois do Conselho de Ministros de

amanhã, que é dia 10.

Podemos dizer que, sendo a primeira declaração política, não é um modelo de coerência, mas vamos

esperar; há de haver dias melhores e saberemos o que é que o PS pensa sobre outras questões importantes.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sobre competitividade e crescimento, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de falar de duas medidas deste

Governo que foram publicitadas esta semana.

A primeira tem a ver com uma medida tomada há um ano que ficou conhecida como supercrédito fiscal e

que foi logo criticada pela oposição como sendo, recordar-se-á bem, um apoio ao grande capital.

Ora, após um ano de execução, verificamos, Sr. Primeiro-Ministro, que esta medida abrangeu 20 000

empresas. Tomáramos nós ter 20 000 empresas de grande capital no nosso País! Seríamos certamente um

País bastante mais próspero e com menos problemas.

Este investimento resultou em cerca de 2500 milhões de euros que foram injetados na economia, que

contribuíram, certamente, para a recuperação económica do primeiro e segundo trimestres, sendo que 68%

deste investimento é em bens transacionáveis, algo que, obviamente, também importa registar.

Sr. Primeiro-Ministro, a segunda medida tem a ver com os vistos gold. Em dois anos de execução,

ultrapassámos todas as expetativas, com um investimento de cerca de 1000 milhões de euros, que contribuiu

certamente para a recuperação do setor imobiliário, que cresceu 40% no ano passado, o que, como bem sabe,

é muito importante para a criação de emprego e para o combate ao desemprego.

É também sobre desemprego que gostaria de falar, Sr. Primeiro-Ministro e, sobretudo, gostaria de fazer-lhe

uma pergunta, que tem a ver não só com a cimeira europeia sobre emprego, realizada anteontem, em Milão,

mas também com um programa muitas vezes criticado, o Programa Garantia Jovem.

Sr. Primeiro-Ministro, também ficámos a saber que deste programa tantas vezes criticado decorreram 47

000 estágios profissionais, os quais resultaram na criação de 9500 novos postos de trabalho para jovens até

aos 30 anos.