16 DE OUTUBRO DE 2014

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Prova-se, hoje, que os problemas identificados então são alguns dos problemas com que Portugal se bate

agora por ter entrado no euro. Mas a discussão sobre a não entrada no euro não é simétrica à discussão

sobre a saída do euro.

Vamos ser claros para que não restem dúvidas. A proposta que o PCP nos trouxe visa a desvinculação de

Portugal do euro, idealmente realizada no contexto de uma dissolução ordenada da zona euro. Esta podia ser

uma solução para os países da periferia europeia, mas apresenta-se irrealista no atual contexto. É claro, neste

momento, que a saída de Portugal da zona euro, a acontecer, aconteceria em confronto com as instâncias

europeias.

Se essa situação ocorrer, estaremos ao lado daqueles que rejeitam comprometer todos os interesses do

País em nome de uma presença cega e obediente ao euro e aos interesses financeiros. Mas estamos

conscientes de que esta opção implica uma avaliação séria das reais consequências para o País e para a sua

população. Não douramos a pílula, porque queremos ser uma esquerda séria, honesta e preparada para dar

respostas ao País. Do nosso ponto de vista, esta é uma decisão que não é isenta de riscos e de incertezas.

Não há dúvidas: do lado europeu, a permanência na zona euro tem servido como chantagem para a

imposição de mais austeridade sobre o nosso País. Essa chantagem é inaceitável! Rejeitamos qualquer

sacrifício em nome do euro e como consequência da permanência na zona euro. Nenhuma permanência na

zona euro vale o empobrecimento deste povo nem a perda da sua liberdade e soberania para decidir a forma

como distribui os seus recursos.

A austeridade não é inevitável, nem justificável, e tem sido promovida na Europa à margem da decisão

popular, por imposição dos interesses financeiros económicos que subjugam os governos à sua vontade. Por

isso mesmo, os governos europeus fugiram da voz popular. Sabem, por exemplo, que o tratado orçamental —

o tratado da austeridade sem fim — não tem o apoio dos cidadãos europeus, e o mesmo acontece com outros

tratados europeus. A austeridade tem sido a política da Europa, mas a austeridade não tem legitimidade e a

Europa não tem de ser austeridade.

Assim, o único caminho possível para a Europa é o da recusa cidadã destas imposições austeritárias. Esse

tem sido o caminho defendido pelo Bloco de Esquerda no que diz respeito à desobediência e ao confronto

com este diretório europeu que quer existir acima dos povos e contra os povos, ao confronto com instâncias

europeias que vivem fora da democracia e à margem da vontade popular. É esse o caminho que fazemos ao

lado do Syriza, da Grécia, do Podemos e da Esquerda Unida, de Espanha, e do Partido da Esquerda

Europeia. É com eles que construiremos um futuro diferente para a Europa.

É com estes princípios que afirmamos que a manutenção do euro não é nem pode ser um dogma e muito

menos pode ser paga a qualquer preço. A saída do euro pode até ser uma realidade imposta pela Europa, que

é incapaz de aceitar as escolhas democráticas que rejeitem a austeridade ou a consequência da fragmentação

europeia. Por isso, o País não pode ser apanhado desprevenido e deve estar preparado. Quanto a esta

questão, acompanhamos o conteúdo da proposta de resolução do PCP. No entanto, não concordamos que se

transforme a saída do euro, neste momento, num objetivo político. Por isso, neste ponto de votação do projeto

de resolução o Bloco de Esquerda irá abster-se.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares beneficiou de uma distração da Mesa em termos

de tempos.

A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento. Sendo assim, vamos prosseguir com a

intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate de hoje sobre a dívida

pública, o papel de Portugal no euro e a relevância da estabilidade do sistema financeiro para a confiança e

desenvolvimento da economia permite confrontar visões políticas claramente diferenciadas sobre as grandes

linhas de evolução de quatro décadas do Portugal democrático.