31 DE OUTUBRO DE 2014

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Em segundo lugar, diga claramente que está a desinvestir na escola pública e, em particular, nos anos em

que ela é mais importante, que são aqueles que significam o início da qualificação e a criação da autonomia

das competências cognitivas da nossa juventude e de toda a adolescência.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Luís

Montenegro, há pouco, quando fez a sua intervenção, disse que o Governo tinha criado uma coisa que nunca

ninguém tinha tido a coragem de criar — pedir a contribuição do setor energético e do setor bancário —, como

se, pelas palavras do Sr. Deputado, este Governo e a maioria fossem uns valentões. Mas o Sr. Deputado

esqueceu-se de dizer que a contribuição que estão a pedir ao setor energético e ao setor bancário é uma

ninharia — uma ninharia! — comparada com o que tiram às famílias.

Por exemplo, olhando para o Orçamento do Estado de 2015, vejo que vão buscar à contribuição do setor

bancário 30 milhões de euros. São para o Estado? Não, não! São para um fundo de resolução à disposição da

banca. Ou seja, põem a banca a fazer um mealheiro para a banca — calma, ninguém toca aí!

Protestos do PSD.

Dou um exemplo para percebermos bem a diferença de valores. Só nas prestações sociais o Estado vai

sacar aos mais pobres, em Portugal, mais de 300 milhões de euros, ou seja, 10 vezes mais aos mais pobres

do que aquilo que está a banca a amealhar para a banca. Sr. Primeiro-Ministro, falar de justiças sociais desta

forma é uma coisa muito esquisita, não é?

Depois, repare-se bem: o Governo, tendo margem para descer impostos, escolhe, obviamente, aqueles a

quem está a servir, que são os grandes grupos económicos e o grande setor financeiro, naturalmente. Então,

opta por baixar o IRC. E o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer crer aos portugueses que as grandes empresas

nem vão ser tocadas com essa descida do IRC.

Sr. Primeiro-Ministro, dou só o exemplo de uma empresa: a EDP, face aos resultados e aos lucros que

teve, com esta baixa do IRC pelo segundo ano consecutivo, vai poupar nada mais nada menos do que mais

de 40 milhões de euros. São 40 milhões de euros que não entram nos cofres do Estado! Está a ver agora

como é que é «compensada», por exemplo, a contribuição para o setor energético? Vai poupar mais com a

descida do IRC do que com aquilo que paga para a contribuição do setor energético, ou seja, ainda fica a

ganhar.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não tente iludir as pessoas! Os senhores, de facto, estão ao serviço destes

grandes grupos económicos e deste setor financeiro!

Já quanto ao IRS, baixar o brutal aumento de impostos que se verificou no ano de 2013!? Nem pensar! O

Estado arrecadou mais de 4000 milhões de euros das famílias portuguesas. Ó Sr. Primeiro-Ministro, os

senhores, de facto, andam aqui ao serviço de alguém!

O Sr. Primeiro-Ministro falou da fiscalidade verde e eu vou ter muito gosto em discutir com o Sr. Ministro do

Ambiente — aliás, estou desejosa que isso aconteça, se o Sr. Ministro não se importar de marcar na sua

agenda uma reunião, já aprovada, com a Assembleia da República —, para podermos falar seriamente sobre

a questão da fiscalidade verde.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, veio a verificar-se aquilo que Os Verdes denunciavam: a

fiscalidade verde vai comportar um aumento de impostos para os portugueses na ordem dos 150 milhões de

euros.

O que acontece em termos de fiscalidade ambiental — e, já agora, o senhor não é o inventor da fiscalidade

ambiental em Portugal, lamento dizer-lhe… É que, em conferência de imprensa, deu a entender que em

Portugal nunca ninguém se tinha lembrado da fiscalidade ambiental. Olhe, se eu fosse contabilizar as

propostas que Os Verdes aqui já apresentaram sobre fiscalidade ambiental em anteriores Orçamentos do

Estado — que a maioria chumbou e que este ano, por acaso, vamos reapresentar, e vamos lá ver como é que