1 DE NOVEMBRO DE 2014

5

Srs. Deputados, o objetivo da reforma não é aumentar impostos. Nunca foi. A neutralidade fiscal nunca foi

uma hipótese. Foi um pressuposto. Um pressuposto que se verificou na prática.

Sem a garantia de neutralidade fiscal, isto é, de utilização da receita da fiscalidade verde para desagravar

outros impostos, não haveria reforma da fiscalidade verde.

Por outro lado, os outros pressupostos também foram cumpridos. A fiscalidade verde é amiga do

crescimento e do emprego. Isso está comprovado na avaliação de impacto económico da reforma, basta ler os

relatórios.

E se é verdade que na reforma da fiscalidade verde se avança para uma taxa do carbono sobre os setores

não incluídos no comércio de emissões, para o aumento das taxas de ISV (imposto sobre veículos) em função

das emissões de CO2 e para a tributação dos sacos plásticos leves, não é menos verdade que se lançam

incentivos aos carros elétricos, híbridos plug-in e veículos a gás natural veicular, que se reforça o apoio a

projetos de conservação da natureza e de produção florestal e que se assegura um método mais justo de

atribuição da receita da derrama das empresas atendendo ao seu impacto no território, sendo que é a

fiscalidade verde que, em 2015, financiará com cerca de 150 milhões de euros o desagravamento do IRS no

âmbito do quociente familiar.

Acaso prefeririam os críticos da fiscalidade verde que, na ausência desta, os portugueses não pudessem

beneficiar dos efeitos da alteração do quociente familiar? Querem assumir essa responsabilidade? Muito bem!

Mas digam-no de uma forma frontal: descida do IRS pela fiscalidade verde ou nada?

Protestos do PS e de Os Verdes.

Estou certo de que os portugueses preferem que se penalize mais o que se polui e se degrada para se

poder desagravar o trabalho e as famílias.

Mas esta não é uma reforma projetada apenas para 2015, e, por isso, é apresentada num diploma

autónomo ao próprio Orçamento do Estado.

A neutralidade fiscal será concretizada todos os anos e defendemos que, de futuro, a estratégia de

reciclagem tenha em atenção não só o desagravamento dos impostos sobre o rendimento, mas também a

promoção de créditos fiscais às empresas em investimentos em eficiência energética.

Espero, obviamente, que seja ainda possível contar com os contributos da oposição para esta reforma

estrutural.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vamos ver!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados,

não tendo tempo para, com detalhe, percorrer todas as reformas que temos vindo a lançar, discutir, aprovar e

concretizar no setor dos resíduos, na reestruturação das águas, do ordenamento do território do litoral, na

reabilitação urbana, no arrendamento urbano e no arrendamento social, na conservação da natureza e na

eliminação de passivos ambientais, quero aproveitar esta ocasião para destacar o nosso trabalho na área da

energia, demonstrando que é possível compatibilizar sustentabilidade e competitividade.

No setor elétrico, depois de herdarmos uma mochila de dívida tarifária e de novas responsabilidades que

se vão concretizando ao ritmo da entrada em funcionamento de projetos decididos no passado e que nos

levariam ao valor incomportável de 6 000 milhões de euros de dívida em 2020, avançámos com dois pacotes

de redução das rendas excessivas em 3400 milhões de euros.

Adicionalmente, aplicámos, em 2014 — e o mesmo acontecerá em 2015 —, uma contribuição

extraordinária sobre o setor energético de 150 milhões de euros.

Mas fomos mais longe e, em Maio, apresentámos um terceiro pacote de cortes no setor da energia, desta

vez alargado a todo o setor e não apenas à eletricidade, merecendo destaque a publicação prevista para o

mês de novembro, pela Entidade Nacional de Mercado de Combustíveis, os preços de referência para os

combustíveis líquidos e para o gás propano e butano de botija; o alargamento da tarifa social de 60 000 para

500 000 consumidores, que verão a sua fatura reduzida em 34%;…