1 DE NOVEMBRO DE 2014

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 07 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Vamos prosseguir o debate, na generalidade, das propostas de lei n.os

254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento

do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.

Peço aos Srs. Deputados o favor de ocuparem os respetivos lugares para que eu possa dar a palavra ao

primeiro orador.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva): — Sr.ª

Presidente, Srs. Deputados: Quando todos reclamam crescimento e emprego, é hora de afirmar que nem

todos os caminhos e nem todas as estratégias são sustentáveis. Por muito que isso custe àqueles que não

aprenderam com as lições do passado ou àqueles que ficaram presos num passado ainda mais remoto, a

nossa estratégia para o crescimento e para o emprego não admite equívocos: o equívoco do crescimento

baseado no endividamento externo, na irresponsabilidade orçamental e no apoio dirigido a campeões

nacionais e às empresas do regime; o equívoco de acreditarmos que o crescimento depende essencialmente

do contexto europeu, ou do acaso ou de um único investimento estruturante; o equívoco de confundirmos

competitividade com anacronismo, promovendo modelos assentes na poluição e na degradação de recursos

naturais; ou o equívoco de considerarmos que os únicos défices e as únicas dívidas são os orçamentais,

olvidando a importância da superação de outros défices estruturais, quase crónicos, que nos impedem de

crescer sustentavelmente.

O que está, por isso, em causa, não é o desejo de crescimento e de emprego. O que se exige, tanto ao

Governo como à oposição, é a capacidade de liderar reformas que assegurem a sustentabilidade económica,

financeira, ambiental e social do crescimento.

É preciso fazer escolhas e os portugueses têm o direito de conhecer a visão para o crescimento

sustentável de todos os partidos e de todos os protagonistas políticos, porque é dessa sustentabilidade que

depende a confiança e a esperança no futuro.

Os portugueses conhecem a nossa visão, a nossa ambição e o nosso sentido reformista em prol do

crescimento sustentável.

Os portugueses sabem que essa visão tem dado resultados. Resgatámos a nossa autonomia orçamental e

a capacidade para formular outras escolhas políticas, cumprimos as metas orçamentais e relançámos o

crescimento e o emprego. Portugal está a crescer em 2014 e crescerá ainda mais em 2015.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Mas, Sr.ª Presidente e Srs.

Deputados, não basta conhecer a nossa visão. É, em especial, importante conhecer a visão daqueles que,

tendo sequestrado Portugal no défice e na dívida, estiveram ausentes na fase de resgate, não reconhecendo

os erros nem os resultados, e que agora, na fase de desenvolvimento e crescimento, permanecem imóveis

num mundo em mudança e num país que merece alternativas e propostas.

Aplausos do PSD.

O que representa, para o PS, o pós-troica? O regresso à casa partida, isto é, ao passado, como se

evidenciou neste debate?

Para nós, uma estratégia pós-troica implica responsabilidade orçamental, reformas estruturais e um quadro

de investimento seletivo e produtivo em áreas estratégicas, como o conhecimento, a política industrial e a

economia verde.