21 DE NOVEMBRO DE 2014

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Aplausos do PS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Para fazer uma pergunta à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. Não sei se posso

fazer…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, temos uma lógica de intervenções. O Sr. Deputado está inscrito, mas

não para já. Não quer devolver a pergunta para o momento em que vai intervir?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Da minha inscrição para a intervenção, eu sei. O que estava a perguntar a V.

Ex.ª era se podia fazer uma pergunta.

A Sr.ª Presidente: — Não pode, Sr. Deputado. Não me parece que entre na lógica da ordem dos trabalhos.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado David Costa, pelo PCP.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a ação política

deste Governo e este Orçamento confirmam uma evidente promoção do desemprego, acompanhada pelo

corte e congelamento dos valores dos subsídios de desemprego. Ora, num País com mais de 1,4 milhões de

trabalhadores no desemprego e em que apenas um terço é abrangido pelo fundo de desemprego, urge apoiar

estes trabalhadores, estas famílias, com mais respostas.

Como forma de combater a pobreza, a exclusão social e a miséria, ao contrário do Governo que dificulta o

acesso ao subsídio de desemprego, o PCP propõe a melhoria das regras no acesso, na atribuição do subsídio

e no aumento dos montantes do respetivo subsídio.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — O PCP avança com uma proposta justa. Ao contrário do Governo, que tem

reduzido o valor deste subsídio, que constitui um apoio importante nos tempos em que vivemos, o PCP,

olhando para uma realidade em que, segundo o que enfatizava o IFP, em 2013, havia 25 426 casais

desempregados, dos quais apenas 5739 tinham direito à majoração de 10%, avança com uma proposta de

majoração em 25% do montante do subsídio de desemprego e, nos casos em que, no mesmo agregado

familiar, se verifique uma situação simultânea de duplo desemprego do casal, e ainda que sucessivo, dos dois

subsídios a atribuir.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, queria perguntar à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos se a

proposta que trazem ao Orçamento é um pedido de perdão aos portugueses e às crianças portuguesas em

relação ao nefando Decreto-Lei n.º 116/2010, assinado pelo Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates, que retirava

os 4.º e 5.º escalões e a majoração do 1.º e 2.º escalões. Esta vossa proposta é um pedido de perdão às

crianças portuguesas?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS.