I SÉRIE — NÚMERO 22

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado falou do IMI, mais uma vez fora de tempo. Estamos a falar, penso eu — Sr.ª Presidente,

corrija-me se não for isso —, da parte dos impostos diretos. O IMI, em nenhuma circunstância e por nenhuma

qualificação nacional ou internacional, pode ser qualificado como um imposto direto. Mas o Sr. Deputado fez

referência ao IMI e eu também falarei dele, se me der oportunidade.

Em primeiro lugar, quanto ao IMI, Sr. Deputado, é preciso descaramento! É preciso descaramento do

Partido Socialista para falar das cláusulas de salvaguarda do IMI.

O Governo socialista, ou seja, o Governo anterior, negociou com a troica a reavaliação dos imóveis

urbanos. Ficou estabelecido, na versão original do Memorando de Entendimento, que o Estado português se

comprometia com os nossos parceiros internacionais e com os nossos credores a fazer a reavaliação de 5

milhões de prédios. Pois bem, o mesmo Governo socialista que negociou isso com a troica esqueceu-se de

prever cláusulas de salvaguarda que defendessem as famílias portuguesas de um aumento significativo do

IMI.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E vem agora o Sr. Deputado, em nome do Partido Socialista, falar de cláusulas de salvaguarda que foram

introduzidas por este Governo e por esta maioria?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, queria dizer-lhe que, ao contrário das preocupações sociais do anterior Governo sobre a

matéria de reavaliação geral — preocupações essas que são zero, porque não introduziu nenhuma cláusula

de salvaguarda —, este Governo e esta maioria introduziram não uma mas três cláusulas de salvaguarda.

Passo a explicá-las:

A primeira cláusula de salvaguarda protege as famílias do 1.º escalão do IRS. Para estas famílias, o

aumento de IMI anual não pode nunca, em circunstância alguma, ultrapassar 75 €.

Sr. Deputado, esta cláusula de salvaguarda, criada pela maioria e pelo Governo, manter-se-á muito para

além de 2015. Esta cláusula especial de salvaguarda protege, atualmente, mais de 1 milhão de famílias de

baixos rendimentos, as tais famílias de baixos rendimentos em relação às quais o PS «enche a boca», embora

se tenha esquecido delas quando negociou o Memorando de Entendimento com a troica, em maio de 2011!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A segunda cláusula de salvaguarda é específica, uma vez que protege os pequenos senhorios de

aumentos de IMI que superem o valor das rendas condicionadas.

Mais uma vez, o Partido Socialista fala em preocupações sociais mas esqueceu-se dos pequenos

senhorios que têm as rendas condicionadas. Pois bem, esta maioria e este Governo tiveram o cuidado de

introduzir uma cláusula de salvaguarda específica, para essas situações, que protege dezenas de milhares de

senhorios de terem aumentos de IMI superiores ao valor da renda condicionada por lei.

Como já referi, o Partido Socialista, mais uma vez, fala de preocupações sociais, mas esqueceu-se dos

pequenos senhorios com rendas condicionadas. Esta cláusula de salvaguarda também se manterá para além

de 2015.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, para além de se manterem estas cláusulas de salvaguarda,

o Governo e a maioria mostraram, uma vez mais, a sua preocupação social no que diz respeito à tributação do

património, nesta proposta do Orçamento do Estado, sendo introduzidas duas alterações da maior relevância

social.