11 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — E a taxa de risco de pobreza ou exclusão social das pessoas com

deficiência, em Portugal, entre os 16 e os 24 anos é de 42% — aumentou seis pontos percentuais entre 2012

e 2013 —, e atendendo à idade destes jovens e à importância que a educação assume nas suas vidas, eu

diria que a forma como o Governo tem tratado os alunos com necessidades educativas especiais é

discriminatória e agrava o risco de pobreza e de exclusão social destes jovens e destas famílias. Porque o

Governo, ao contrário do que os senhores dizem, não é amigo das famílias, nem tão-pouco é amigo das

famílias que têm crianças com deficiência.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, hoje, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o que estas

crianças querem dizer hoje, uma vez mais, o que hoje, uma vez mais, querem transmitir ao Governo, através

destas 8404 assinaturas que incluem esta petição, é uma mensagem muito clara: nós somos cidadãos e

temos direitos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Concordamos todos!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — É isto que estas crianças querem transmitir.

Vamos a ver, Sr. Deputado, se hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, pelo menos hoje, o Governo

consegue entender esta mensagem. Seria bom que o fizesse.

É uma questão de justiça social, de integração e de não exclusão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr. Deputada Conceição Pereira para uma

intervenção.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumprimento os Srs.

Peticionários presentes, pais e técnicos.

Sr.as

e Srs. Deputados, no passado dia 3, celebrámos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e aqui

tivemos o testemunho de um jovem, um jovem que apelou a todos para que trabalhássemos para a inclusão

— inclusão na saúde, no emprego e na educação. Porque a inclusão não muda a deficiência, mas muda o

estatuto social da pessoa com deficiência.

Portugal pode estar orgulhoso da sua legislação e da forma como tem tratado as pessoas com deficiência,

mas este trabalho não nos deveria dividir, Srs. Deputados, esta tarefa não deveria servir de «arma» política,

como, infelizmente, hoje aqui está a servir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade. É verdade!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Estamos a falar de uma petição que foi apresentada pela

Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado e que fala de uma prestação pecuniária dada às

famílias com crianças e jovens com deficiência permanente.

Queria aqui dizer à Sr.ª Deputada do Partido Comunista Português Diana Ferreira que a lei é de 2008, não

é deste Governo, como calcula, é do Governo PS. Ora, por esta lei não abranger muitos dos jovens pensamos

revê-la.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato e do Deputado do BE Luís Fazenda.

Compreendemos a ansiedade e as dificuldades de muitas famílias, mas o que o Partido Socialista aqui hoje

fez foi, precisamente, um uso demagógico, pela utilização da fragilidade em que as famílias se encontram.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o protocolo que foi

assinado entre o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares já teve o