11 DE DEZEMBRO DE 2014

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Da parte do PCP, entendemos que só uma política que parta das capacidades e do potencial científico e

tecnológico, numa perspetiva de articulação e de promoção das várias dimensões de atividades de I&D, com a

indústria e as reais necessidades do País, pode abrir caminho a um País de progresso e de justiça social.

Em alternativa a este caminho de liquidação do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional o PCP propõe

soluções que radicam na valorização do trabalho cientifico, no reforço do investimento público e na

substituição de bolsas por contratos de trabalho.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As palavras que mais se ouvem na

comunidade científica são as de desmantelamento e precariedade, e essas palavras são verdadeiramente o

símbolo da realidade que se está a viver, independentemente da propaganda do Governo e da inação e

inconsequência da Sr.ª Secretária de Estado da Ciência com a cumplicidade política do Ministro da Educação.

Veja-se que a precariedade tem vindo a tomar conta, consecutivamente, de todas as áreas e de todos os

programas de investigação: é a precariedade nas relações laborais, com falsos contratados, com falsos

bolseiros, em vários dos programas; com o fecho de programas FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia);

sem continuidade para muitos dos seus investigadores; com a diminuição dos investigadores por efeito de

corte nas bolsas de doutoramento individual, de pós doutoramento, etc. Tudo isso tem vindo a limitar,

drasticamente, o número de trabalhadores científicos. E, ao mesmo tempo, a precariedade dos

financiamentos, pela avaliação dos centros de investigação, tudo isso é o corte, o corte, o corte, o corte

sistemático! E esse trabalho tem vindo a desmantelar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Podemos agregar a situação dos laboratórios do Estado, onde há também imensos cortes, que, em várias

áreas, têm vindo a limitar severamente capacidade de investigação científica, para além das soluções de

soberania que têm os laboratórios de Estado.

Ora, a primeira questão, a mais importante, aquela que pode criar uma reversão na política de ciência em

Portugal é uma vinculação extraordinária de todos aqueles que são investigadores na situação de terem já

uma relação de trabalho, uma relação hierárquica, dos falsos bolseiros e de todos os outros que estejam a

acompanhar projetos, que estejam inseridos em centros de investigação há tempo suficiente, em condições de

regular funcionamento de qualquer outra entidade sobre uma hierarquia definida. Esses têm de estar numa

vinculação extraordinária.

A Sr.ª Secretária de Estado da Ciência veio agora amadrinhar um projeto de carreira de investigação que

tem um máximo de 20% de quota para investigadores. Isso significa, ainda, regredir: descongelamos para

regredir nos quadros da investigação científica em Portugal. Isso não pode acontecer! Isso é que é o

retrocesso e a incapacidade de repor níveis de qualificação, níveis de investigação ativos para a própria

economia na próxima década. Portanto, há que urgentemente fazer face a isso, impedir a emigração de muitos

dos investigadores através de uma vinculação extraordinária.

Esse é um investimento absolutamente necessário para a economia e o desenvolvimento público do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Nós agregamos um conjunto de outras matérias que são necessárias para repor os níveis de investimento,

mas é também absolutamente necessário, sob pena de passarmos uma espécie de certidão de óbito à política

do Governo e da FCT sobre o Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional, anular a investigação de uma

entidade estranha ao sistema português, sem credibilidade internacional e que, à partida, e

independentemente de qualquer avaliação no terreno, eliminou metade dos centros de investigação em

Portugal.

Ora, isto, não pode acontecer nem continuar a acontecer. É preciso não um mea culpa qualquer, mas uma

reversão desta política através da vinculação extraordinária e de critérios que sejam credíveis, que sejam

aceites pela comunidade científica, que sejam aceites, em geral, por aquilo que é uma espécie de censo, a

unidade de todos os investigadores, e isso tem de ser mais cedo do que tarde. É absolutamente urgente e

necessário.