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Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 I Série — Número 29
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
REUNIÃOPLENÁRIADE11DEDEZEMBRODE 2014
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz
S U M Á R I O
A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 58
minutos. Procedeu-se a um debate, requerido pelo PSD, sobre
política de juventude e solidariedade intergeracional, em conjunto com a apreciação do projeto de resolução n.º 1171/XII (4.ª) — Acesso dos jovens aos seus direitos como meio de promoção da autonomia e inclusão social (PSD). Após ter usado da palavra, na fase de abertura do debate, o Deputado Pedro Pimpão (PSD), intervieram, a diverso título, além do Secretário de Estado do Desporto e Juventude (Emídio Guerreiro), os Deputados Mariana Mortágua (BE),
Pedro Delgado Alves e Rui Pedro Duarte (PS), Duarte Filipe Marques (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ivo Oliveira (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Jorge Rodrigues Pereira (PS), Bruno Inácio (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Diana Ferreira (PCP), Bruno Coimbra (PSD), Vera Rodrigues (CDS-PP), João Oliveira (PCP) e Hugo Lopes Soares e André Pardal (PSD).
No encerramento do debate, usou da palavra o Deputado Hugo Lopes Soares (PSD).
A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 9 minutos.
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 58 minutos.
Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias.
Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje consiste num debate sobre política
de juventude e solidariedade intergeracional, requerido pelo PSD, juntamente com a apreciação do projeto de
resolução n.º 1171/XII (4.ª) — Acesso dos jovens aos seus direitos como meio de promoção da autonomia e
inclusão social (PSD).
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.
as e Srs. Deputados: O
Parlamento presta hoje público tributo à valorização das políticas de juventude em Portugal e aborda uma
temática tão importante e atual como é a solidariedade intergeracional.
Neste sentido, começo por destacar o empenho no combate ao maior flagelo que tem assolado os jovens
portugueses — o desemprego jovem —, sendo justo reconhecer que foi este o Governo que, pela primeira
vez, nestes 40 anos de democracia, e no mais difícil processo de ajustamento orçamental da nossa história,
delineou e implementou um plano estratégico integrado de combate ao desemprego jovem.
O Impulso Jovem foi um programa verdadeiramente inovador, considerado um exemplo de boas práticas
na União Europeia, que permitiu abrir as portas do mercado de trabalho a dezenas de milhares de jovens, que
tiveram, assim, oportunidade de evidenciar em contexto de trabalho as competências adquiridas no seu
processo formativo.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — No que concerne aos milhares de jovens que concorreram à medida
Estágios-Emprego, cerca de 68% dos estagiários — repito, 68% dos estagiários — foram integrados nessas
empresas, isto é, abraçaram com as duas mãos esta oportunidade que lhes foi concedida com o apoio do
Estado português — estes são dados da segurança social.
Isso evidencia, Sr.as
e Srs. Deputados, que valeu pena. Estes jovens e estas famílias, mais do que
ninguém, reconhecem que valeu a pena e acreditam no empenho e no esforço das nossas instituições para
resolver um problema estrutural.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, o desemprego jovem continua ainda, infelizmente, a atingir
valores que merecem a nossa preocupação, daí que seja importante destacar a aplicação do programa
Garantia Jovem, que bebeu muito da experiência do Impulso Jovem, e verificar que já este ano existem mais
de 185 000 jovens que estão integrados no programa Garantia Jovem e que o Governo quer, até ao final do
próximo ano, desenvolver cerca de 378 000 respostas integradas num investimento global da ordem dos 1300
milhões de euros, o que significa bem a prioridade nacional de combate ao desemprego jovem.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Há é muito jovem a sair do País à custa da vossa atitude!
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, para além desta prioridade,
temos assistido, nos últimos anos, a um reforço efetivo e a uma aposta nas políticas de juventude e nos
programas do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que aqui merecem destaque, sempre lado
a lado com o movimento associativo juvenil, que tem sido considerado, e deve continuar a sê-lo, um parceiro
privilegiado na definição e na implementação das políticas públicas da juventude no nosso País.
Vozes do PSD: — Muito bem!
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O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Desde logo, permitam-me que destaque o virar de página que foi
proporcionado por este Governo com o Livro Branco da Juventude,…
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso é verdade!
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — … iniciativa mobilizadora que deu azo a uma resolução do Conselho de
Ministros que assume, pela primeira vez no nosso País e na nossa história, a transversalidade das políticas de
juventude em 14 diferentes áreas, pelo que há que reconhecer o papel crucial que o setor da juventude, as
organizações da programas Erasmus +, Juventude em Ação, Garantia Jovem, entre outros, podem ter no
resgate para o sistema de milhares de jovens que se encontram na condição de nem estudar nem trabalhar, e
assim podermos combater a exclusão social dos nossos jovens.
É com base neste enquadramento que nós, nesta abordagem transversal das políticas de juventude,
centrada na dignidade da pessoa humana, no aceso dos jovens aos seus direitos, com vista a reforçar a rede
de apoio à juventude, hoje apresentamos este projeto de resolução.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr.a Presidente, Sr.
as e Srs. Deputados, também aqui, no Parlamento, na Casa da democracia, nesta área
da juventude, temos desenvolvido um trabalho empenhado, porque os Deputados desta maioria não se
demitem de fazer propostas e de tomar a iniciativa sempre na linha da frente da defesa dos interesses dos
nossos jovens.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
E foram várias, Sr.as
e Srs. Deputados, as iniciativas que apresentámos ao longo desta Legislatura:
defendemos incentivos ao empreendedorismo jovem; apresentámos medidas de apoio ao arrendamento
jovem e à promoção da reabilitação urbana low cost; propusemos um plano integrado de revitalização das
associações de estudantes do ensino básico e secundário; defendemos o reconhecimento da educação não
formal no âmbito do associativismo e do voluntariado, e é isso que também voltamos a defender hoje no ponto
n.º 2 no projeto de resolução; propomos a regulamentação da profissão de animador de juventude, no
seguimento das melhores práticas internacionais e das recomendações das instituições europeias;
apresentámos normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das
denominadas «novas drogas»; defendemos medidas de combate à obesidade infantil e juvenil, que é um
problema de saúde pública; alterámos o Estatuto do Estudante-Trabalhador; alterámos o Regime Jurídico dos
Conselhos Municipais de Juventude e interpelámos os municípios sobre as perspetivas de melhoria do
funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude; promovemos a integração do Conselho Nacional de
Juventude no Conselho Económico e Social; defendemos a importância do desporto escolar e a prática
desportiva pelos jovens; contribuímos para o debate sobre a reorganização da rede de ensino superior;
defendemos medidas sobre a praxe académica; e propusemos medidas para tornar mais célere e mais justo o
processo de atribuição de bolsas da ação social escolar.
Sr.a Presidente, Sr.
as e Srs. Deputados, muitas outras iniciativas aqui podia elencar, nomeadamente nas
matérias que se prendem com o acompanhamento da Estratégia Portugal 2020 e o acompanhamento ao novo
programa comunitário Erasmus + num valor global que ascende a 1,8 mil milhões de euros e cuja relevância
também destacamos no projeto de resolução ao nível da mobilidade jovem.
Daí que, chegados aqui, todo este caminho, articulado com o esforço empreendido pelo nosso País no
equilíbrio das contas públicas e no necessário crescimento da nossa economia, mostra-nos que este é o
caminho que permite salvaguardar o futuro das novas gerações, e isto significa uma coisa, Sr.as
e Srs.
Deputados: é que Portugal não pode voltar para trás!
Daí que faça muito sentido — aliás, que faça cada vez mais sentido — falarmos hoje e sempre de
solidariedade intergeracional, para que os jovens mantenham a capacidade de acreditar e se inspirem no
exemplo e na experiência dos mais velhos, mas, acima de tudo, para que juntos possamos evitar que as
futuras gerações não tenham, nunca mais, que passar pelas dificuldades que enfrentámos nos últimos anos.
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr.a Presidente, Sr.
as e Srs. Deputados: Baden-Powell, o fundador do movimento escutista, o maior
movimento de educação não-formal do mundo e mobilizador de milhões de jovens, afirmava que «o caminho
para a felicidade é fazermos os outros felizes!» Tenho muita confiança de que o caminho que temos trilhado
no nosso País possa poder contribuir para devolver a esperança e a felicidade aos jovens portugueses!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a quem dou a
palavra.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Este
Governo e esta maioria já nos presentearam com dois momentos sobre política de juventude e este é o
terceiro.
O primeiro foi quando o Governo se lembrou de mandar os jovens emigrar, dizendo «vão procurar
melhores oportunidades!», «não sejam tão preguiçosos!», «atrevam-se!».
O segundo foi quando o saudoso Ministro Relvas resolveu contratar um jovem para dar palestras de
autoajuda e empreendedorismo. A estratégia passava até, imagine-se!, por vender pipocas à frente de
faculdades!
Vozes do BE: — Bem lembrado!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — De facto, contratou um jovem, criou um emprego jovem, mas daí a
resolver os problemas do País vai uma grande distância!
O terceiro momento sobre política de juventude que conhecemos do Governo e da maioria é este projeto
de resolução, que tem um título bastante atrativo sobre direitos para a juventude e direitos dos jovens, mas
tem uma exposição de motivos vazia, que não diz nada, que fala de uma realidade de jovens que não
descreve, de uma realidade que não retrata, considerando até vários estudos, mas não dizendo que estudos
são.
Aliás, a este propósito, eu gostaria que se fizesse distribuir já um estudo, para dar conteúdo aos vários
estudos do projeto, sobre a forma como vivem os jovens em Portugal neste momento.
E este diploma acaba com um conjunto de recomendações tão vazias quanto a exposição de motivos ou o
seu propósito.
Recomenda o PSD regulamentar a profissão de animador de juventude. Por que é que o Governo não a
regulamenta, se quiser? Precisa de uma recomendação, por acaso, para regulamentar a profissão de
animador de juventude?
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não estou a perceber! Não está de acordo?!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Recomenda o PSD pôr em prática a resolução do Conselho de Ministros
para a criação de um Livro Branco. Por que é que o Governo não o faz? Isso já foi resolvido em Conselho de
Ministros, já foi escrito em Conselho de Ministros!
Recomenda o PSD que se valorize a mobilidade, quando toda a gente sabe que neste País a mobilidade
não é uma escolha. Infelizmente, a mobilidade é aquilo que os jovens têm de fazer para conseguir sobreviver,
porque não têm condições, porque o Governo lhes tirou as condições para um futuro digno neste País.
E recomenda o PSD um programa de estágios, de estágios que pagam 500 € a doutorados, a mestrados.
Estágios que não são empregos, são outra forma de precariedade, são uma forma de mascarar o desemprego
deste País. E é isso que me leva à pergunta que lhe queria fazer: o Banco de Portugal veio muito
recentemente desmontar os dados de emprego em que o Governo insistia, aliás veio confirmar o discurso que
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nós sempre aqui tivemos, veio dizer que o crescimento do emprego, ou o decréscimo do desemprego,
associado a um crescimento do emprego, não é de 6%, é de 1,9%. Era mentira.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.
O emprego cresceu 1,9% e metade desse crescimento são estágios precários. Portanto, essa é uma forma
de mascarar as contas do desemprego. E a minha pergunta é a seguinte: em que é que este projeto de
resolução responde a essa questão?
Acho que a resposta é muito clara: não responde, não defende, este projeto de resolução não dá resposta,
não serve. Aliás, ele é tão vazio que praticamente nem sequer existe.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, houve também uma inscrição do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves
para pedir esclarecimentos.
Uma vez que o Sr. Deputado Pedro Pimpão responde em conjunto, tem desde já a palavra, Sr. Deputado
Pedro Delgado Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Pimpão, começo por saudar a
escolha do tema, que, efetivamente, é relevante. Quanto a isso não haja qualquer dúvida, e não haja também
qualquer dúvida porque muitas das medidas que foi descrevendo são, efetivamente, transversais, são
consensuais há muito tempo e em relação às quais, evidentemente, encontrará suporte para reforçar o papel
das políticas públicas na área da juventude por parte do Partido Socialista como, aliás, a sua prática o fez no
passado.
Mas, apesar disso, não deixa de ser estranho, não deixa mesmo, até, de ser perplexizante que tenha
usado da palavra nesta tribuna para saudar a significativa evolução do estado da juventude em Portugal,
falando até na possibilidade que hoje existe para se ser feliz, quando, na realidade, o que temos é uma
situação de degradação das condições que a juventude portuguesa enfrenta. E apontava-lhe apenas dois ou
três exemplos em que facilmente se demonstra isso mesmo, porque a génese disto, como a que faz alusão
agora, no plano da educação, encontra-se, por exemplo, numa redução nas bolsas para prossecução dos
estudos no segundo e terceiro ciclos com uma quebra significativa das possibilidades para os jovens
investigadores. O desinvestimento nas instituições de ensino superior que colocam garrote à capacidade de
dotar os jovens de potencial para se poderem emancipar desaparece também por essa via. E reconheço que,
apesar de terem melhorado as condições burocráticas para acesso às bolsas, elas continuam a ser
insuficientes num contexto de degradação da situação económica e num contexto em que deveria haver um
reforço financeiro substancial nestas áreas.
Mas, para além da educação, basta olharmos para a emigração e constatar, também, mais uma vez — e
basta olhar para os números daqueles que partem, e que partem como não partiam desde a década de 60,
quando o País estava em guerra e fugiam a um flagelo muito maior e muito menos comparável às dificuldades
que hoje enfrentamos —, que temos, hoje, dados sobre a emigração que nos envergonham, que nos
assustam perante os nossos parceiros europeus e que, de facto, provocam uma fuga de cérebros e uma fuga
de talento que dificilmente conseguiremos recuperar nas próximas décadas.
E se falamos de jovens também falamos do risco de pobreza de um terço das crianças portuguesas,
falamos do risco que não se encontrava nos indicadores estatísticos desde a nossa democracia, desde o
progresso em sentido contrário que tínhamos vindo a fazer.
Teve uma grande capacidade de falar em primeiras vezes, como se pela primeira vez tivesse falado em
transversalidade, como se a ideia de fazer o levantamento do Livro Branco e de fazer… Já existia um conselho
interministerial da juventude há largos anos, as políticas estavam estruturadas. Com certeza que se pode
melhorar a capacidade de implementação dessas políticas, mas pretender que houve um dia em que
radiosamente o sol voltou resplandecentemente a brilhar porque antes era apenas treva também é, de facto,
falacioso e não corresponde à verdade dos factos que devemos colocar em cima da mesa.
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Aplausos do PS.
Termino com duas notas.
A primeira nota é sobre um aspeto que o Sr. Deputado referiu: a garantia para a juventude. Um programa
que começou a ser construído na União Europeia em 2011 e que, nesta Câmara, foi apresentado pelo Partido
Socialista em junho de 2012 e que, nessa mesma data, a maioria chumbou. A implementação do Plano
Nacional de Implementação de uma Garantia para a Juventude podia ter começado um ano antes do que
começou quando, nesta Câmara, o Partido Social Democrata e o CDS chumbaram a resolução que permitia a
implementação.
Aplausos do PS.
Perdemos tempo que podíamos ter aproveitado para estruturar um programa adequado.
Fui confirmar a data exata da votação da resolução — 29 de junho de 2012. Portanto, estivemos à espera
sem necessidade.
Termino, citando um outro Baden Powell, o brasileiro, o músico. Se há pouco o Sr. Deputado referia Baden
Powell como um exemplo eu apenas sublinhava o seguinte: falou-nos da felicidade e, citando Baden Powell, o
outro Baden Powell, «por favor, não me deixe ficar triste».
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer as perguntas colocadas pelos Srs.
Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista, que me permitem também elucidar aquela que é a
nossa perspetiva sobre o debate que hoje se trava na Assembleia da República.
Em primeiro lugar, não se trata de discutir apenas um projeto de resolução, trata-se de discutir a perspetiva
que cada um dos grupos parlamentares tem sobre o futuro das políticas de juventude em Portugal e a
importância da solidariedade entre gerações.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — E é esse contributo que nós também esperamos por parte das outras
bancadas.
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, permita-me que lhe diga que o Livro Branco da Juventude foi um
movimento nacional que mobilizou centenas de jovens pelo País inteiro, que correu o País inteiro, que teve
centenas de contributos de sessões juvenis e que envolveu os jovens de norte a sul de Portugal, dos Açores e
da Madeira\.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Porque é que não foi ainda regulamentado?
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Deputada, vou dar-lhe um número que o Sr. Secretário de Estado já
deu na discussão do Orçamento do Estado: 279 medidas propostas no Livro Branco da Juventude já estão em
implementação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): Se já estão, porque é que propõe?
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isso significa que nós não nos limitamos a falar, nós cumprimos com aquilo
que são as prioridades dos jovens portugueses.
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Aplausos do PSD e do CDS.PP.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Propostas do bloco zero!
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, começo por salientar o espírito de
compromisso que, em algumas matérias relacionadas com a juventude, houve por parte do Partido Socialista,
o que também referi no início da minha intervenção. Mas o que eu gostava era que o Partido Socialista viesse
aqui defender aquilo que tem sido a prioridade estratégica nacional do nosso País de combate ao desemprego
jovem, independentemente de quem é o pai da Garantia Jovem ou de quem foi o percussor do programa que
ainda não estava em execução em Portugal. Como sabe, não é isso que importa, o que importa são as
medidas concretas que ajudam a que os nossos jovens possam ter oportunidades de ingresso no mercado de
trabalho. E falamos de 68% de jovens, que aproveitaram os estágios e hoje trabalham nessas empresas e que
hoje têm esperança no futuro. Era, pois, essa a palavra de incentivo que eu gostava de ouvir da parte dos
partidos da oposição, mas que, infelizmente, não ouvimos.
Sr. Secretário de Estado, continuem com esta determinação, porque, de certeza, este é o caminho que nos
vai levar a ter um futuro mais sustentável e a não regressar ao período de bancarrota que encontrámos em
2011 no nosso País.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.
O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.
as e Srs. Deputados: Por
mérito e apelo desta maioria, vivemos em Portugal uma espécie de cisma juvenil que arrasta hoje mais de 185
000 jovens para o desemprego e que já fez emigrar, nos últimos 3 anos, 8% da população jovem em Portugal.
O mesmo cisma juvenil que já atirou 33% dos jovens portugueses para uma situação de elevado risco de
pobreza e exclusão social no nosso país; o cisma juvenil que hoje paralisa 240 000 jovens portugueses que
não estudam nem trabalham; em suma, o cisma juvenil que compete com o cisma grisalho, que concorre com
o cisma da meia-idade e que compõe, afinal, o cisma deste Governo com todas as gerações de portugueses
no nosso País.
Entre jovens desempregados que procuram trabalho e jovens desempregados desencorajados que já não
procuram trabalho, Portugal tem uma taxa real de desemprego jovem de cerca de 49%. Ou seja, praticamente,
um em cada dois jovens ativos está desempregado e aqueles que ainda trabalham ou aqueles que já
trabalham são, cada vez mais, os autómatos do seu dono a funcionar barato.
Portugal é hoje, com a marca registada desta maioria, uma boa prática do desinvestimento europeu nas
novas gerações e, em particular, um caso de estudo de como tudo pode correr pior que o previsto, ou seja, a
taxa de desemprego jovem em Portugal cresceu quatro vezes mais, nos últimos três anos, do que a média da
União Europeia.
O Governo desta maioria, nos últimos três anos, acertou quase sempre em cheio: à falta de mais jovens
qualificados respondeu com menos educação; ao esgotamento financeiro das famílias portuguesas respondeu
com mais impostos; e à situação de alerta vermelho dos jovens portugueses o Governo respondeu com um
simpático e demorado Livro Branco. Cinco programas, com direito a embaixador e tudo, e três anos depois
temos a mais elevada taxa de desemprego jovem de sempre,…
Vozes do PSD: — O quê?
O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — … o mais elevado risco de pobreza entre os jovens de sempre e o maior
fluxo migratório de jovens de sempre! Portanto, Sr.as
e Srs. Deputados da maioria, está, por isso, a correr
muito bem…
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Devíamos, sim, como aqui foi referido, ter, em Portugal, uma Garantia Jovem mas, em vez disso, temos
apenas a garantia de que este Governo assiste inoperante aos números do desemprego jovem e
entusiasmado à emigração dos jovens portugueses.
Sr.as
e Srs. Deputados, este agendamento é, de facto, uma eloquente confissão do fracasso da maioria
nesta área e uma sugestiva caricatura da linha política seguida pelo Governo nos últimos três anos — a
tragédia existe mas isso não é nada com o Governo.
Ouvir a maioria propagandear políticas de juventude e solidariedade intergeracional num País que, ao fim
de três anos de Governo da mesma maioria, tem um saldo migratório negativo, um saldo natural negativo e
um desemprego real à volta de 1 milhão de pessoas, das duas uma: ou é a conversa bipolar do costume, ou é
aquilo que é mais provável que seja: um inútil elogio às medidas de cosmética, que já não convencem
ninguém em Portugal!
Aplausos do PS.
Das considerações desta resolução fica claro e notório que a maioria não agendou este debate para falar
de soluções, para, por exemplo, falar da redução do período dos estágios profissionais de 12 para nove
meses, ou para, por exemplo, tratar com seriedade o combate à precariedade ou ainda, a barreira dos dois
anos de experiência profissional no acesso ao primeiro emprego.
Não, não vieram a este debate para resolver problemas, nem para falar dos reais problemas dos jovens
portugueses! Na verdade, e com toda a sinceridade, também já ninguém espera isso da maioria, já ninguém
espera que aqueles que aplicaram a receita da austeridade «custe o que custar», aqueles que destruíram
mais de 250 000 postos de trabalho e aqueles que empurraram para fora do País mais de 350 000 pessoas
venham agora apresentar-se na condição de propor resolver seja o que for.
Mas se ninguém esperaria hoje um debate de soluções desta maioria, como de resto esta resolução
comprova, era legítimo, ainda assim, esperar que a maioria aproveitasse este momento, esta oportunidade
para se retratar do facto de ter feito dos jovens portugueses os principais alvos da austeridade e, não
satisfeitos ainda, de os ter mandado seguir caminho além-fronteiras!
Sr.as
e Srs. Deputados, falar de juventude e de solidariedade intergeracional pressupõe um novo modelo de
desenvolvimento e uma nova geração de políticas de juventude que salvaguarde a coesão social e que
governe sem cismas, valorizando as pessoas e respeitando os seus direitos.
O Partido Socialista foi, de resto, muito claro sobre políticas de juventude ao longo destes últimos três
anos, aqui, no Parlamento:
Como aqui já foi referido, apresentámos a Garantia Jovem em 2012, que esta maioria chumbou e que,
depois de ter levado a chancela da Comissão Europeia, lá reconheceu que era, afinal, uma boa ideia.
Apresentámos um projeto de lei para dar voz aos jovens portugueses na concertação social e para, de uma
vez por todas, os jovens passarem a ser parte da solução e não parte do problema, como foram sempre com
esta maioria.
Apresentámos também legislação sobre financiamento colaborativo, para dar novas oportunidades de
financiamento alternativas à banca às ideias de negócio dos jovens portugueses, entre outras medidas.
Fizemos aquilo em que continuaremos a apostar. Fizemos aquilo que continuaremos a fazer com a agenda
para a década, uma nova geração de políticas de juventude assente num compromisso e numa estratégia de
valorização e de dignificação do trabalho, combatendo salários indignos, o emprego permanentemente
temporário e as condições desprovidas de qualquer segurança social que muitos jovens enfrentam no seu
primeiro emprego neste País.
Apesar de haver uma nova garantia europeia para os jovens, este Governo já demonstrou que não está
capaz de garantir nada aos jovens portugueses, este Governo e a maioria já demonstraram e comprovaram
que não estão capazes de mobilizar as gerações de portugueses que, ao contrário do Governo, não veem no
modelo de empobrecimento o futuro de Portugal.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.
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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, é curioso que partidos que
nunca propuseram debates sobre política de juventude nesta Assembleia venham agora tentar apoucar quem
quer debater de facto os problemas da juventude com seriedade. Mas eu fazia um desafio à oposição: a
oposição tem de se entender, porque se, por um lado, critica o Governo por não ter políticas para a juventude
nem ter medidas para baixar o desemprego jovem não pode ser a mesma oposição que ao pequeno-almoço
diz isto e depois, ao jantar, critica o Governo por 30% de o emprego criado ser graças a políticas do Governo.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Por outro lado, vêm defender, durante vários meses, o programa
Garantia Jovem, o Governo aplica um programa bastante semelhante, que é o Impulso Jovem, que antecipa a
Garantia Jovem, e vem o Partido Socialista propor e indignar-se porque o Governo não antecipou a aplicação
em Portugal de um programa europeu que nem sequer era ainda possível implementar em Portugal quando
estava a decorrer um em Portugal com tanto sucesso.
O que interessa não é quem é o pai do programa, o que nos interessa é que há centenas, milhares de
portugueses que têm emprego graças a este programa.
É que este programa não é mais um cartaz a propor 150 000 empregos.
Vozes do PSD: — Bem lembrado!
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Este programa criou de facto empregos, mas criou, sobretudo,
oportunidades de emprego, porque precariedade não é ter um estágio, precariedade é não ter emprego e ser
mal pago. A pior precariedade que há é estar no desemprego. Mas criar oportunidades de experiências para
jovens que não tinham emprego, nem formação, nem oportunidade de trabalhar ou de fazer estágios em
empresas é dar-lhes uma oportunidade.
E eu pergunto: é isso que incomoda a oposição? É isso que incomoda o PS? Faço outra pergunta: quando
tanto falam da cisma juvenil ou da cisma da terceira idade, o que é verdade é que a grande cisma do Partido
Socialista é com a verdade, mas a maior cisma de todas é a cisma com a dívida.
E eu cito aqui o Primeiro-Ministro italiano, Renzi, que dizia: «A nossa responsabilidade em ter as finanças
em ordem não é por causa de Bruxelas, não é por causa do Tratado Orçamental, é por causa dos nossos
filhos e das nossas famílias».
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Ouçam o líder socialista Renzi, de que tanto gostam, agora que já esqueceram o caído em desgraça
François Hollande.
Para terminar, pergunto: o que é que incomoda o PS? É criar emprego para quase 200 000 jovens? É
haver jovens com apoio para criarem empresas? São as bolsas de ação social escolar não demorarem seis
meses para serem pagas e apenas 30 dias? É a bolsa média de ação escolar ter aumentado? O que é que
incomoda o PS? É os jovens portugueses terem um futuro com menos dívida, com mais oportunidades? É
terem um futuro sem troica em Portugal e sem um Governo que faz PPP que apenas garantem mais impostos
para toda a sua vida? É isso que incomoda o Partido Socialista ou querem trazer isso de volta?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.
O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pela questão que me dirige.
Quero começar por lhe responder da seguinte forma: bem sei que os senhores não se reveem em nada
daquilo que eu disse da tribuna. Sinceramente, não esperaria isso.
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Bem conhecemos o problema que os senhores têm com o País real, bem conhecemos o problema que têm
em abordar aquilo que são as dificuldades reais dos jovens portugueses, portanto não esperaria outra coisa
que não essa sua reação, Sr. Deputado.
Mas quer saber qual é o nosso problema com o País? O nosso problema, Sr. Deputado, tem que ver com o
facto de o PSD, a maioria, os partidos do Governo…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Estão zangados com os resultados que o País consegue. Esse é o
vosso problema!
O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — …virem hoje agendar um debate sobre políticas de juventude e virem
aqui querer falar do lado simpático que a vida dos jovens em Portugal tem. Mas deixe-me dar-lhe uma notícia,
Sr. Deputado: não há lado simpático nos jovens em Portugal. Hoje, os jovens não têm lado simpático na sua
vida. Os jovens enfrentam um contexto de desemprego elevadíssimo. Os jovens portugueses estão sujeitos ao
mais elevado risco de pobreza e de exclusão social no nosso País.
O Sr. Deputado vem aqui fazer um retrato do País imaginário que corre nas bancadas da maioria e que vai
alimentando, de resto, essa retórica a que já ninguém acede e em que já ninguém acredita.
Mas, Sr. Deputado, quanto a essa sua prestação de propaganda, aquilo que também incomoda o Partido
Socialista é ter um Governo que é responsável por uma geração de jovens, fustigada por políticas de
austeridade, fustigada pela crise, e que continua a ter um Governo com os seus responsáveis a apelarem à
emigração Não ouvi ninguém falar sobre a emigração, de como combater a pobreza e a exclusão social dos
jovens portugueses.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não?! A que começou em 2008?
O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Srs. Deputados, penso que os senhores não vieram a este debate, como
há pouco eu disse daquela tribuna, para resolver nem para discutir problemas reais do País, mas para
disfarçar aquilo que não têm para apresentar aos jovens portugueses e, acima de tudo, para nada dizer sobre
aquilo que são incapazes de fazer, que é governar o nosso País.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda mais inscrições das bancadas.
Um debate não é uma corrida, mas convinha que os Srs. Deputados se inscrevessem.
Pausa.
Entretanto, para uma intervenção, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, do PSD.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:
Não deixa de ser sintomático que quando o PSD traz à Assembleia da República um debate que diz respeito a
políticas de juventude ninguém, na oposição, tenha absolutamente nada a dizer sobre o assunto.
Aplausos do PSD.
É, aliás, talvez melhor que assim seja, porque aquilo que ouvimos do Partido Socialista deixa-nos bem
esclarecidos. Ainda assim, na bancada do PSD, gostamos sempre de reafirmar o que nos diferencia. E a
primeira coisa que nos diferencia é que quando falamos de jovens, quando falamos dos portugueses, falamos
sempre de nós, não falamos deles. Se calhar, é por isso, Sr. Deputado Rui Duarte, que há pouco, quando
falava na questão do país real, se esqueceu que por cada jovem que emigra o Partido Socialista devia fazer o
exercício das SCUT, que não têm carros a percorrê-las. Por cada jovem que emigra, o que, aliás, começou em
2008, o Partido Socialista devia fazer uma ato de contrição para os aeroportos sem aviões.
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Aplausos do PSD.
Por cada jovem que emigra neste País, um país que o Partido Socialista desprezou na troica, o Partido
Socialista devia pensar nas promessas megalómanas que fez em TGV e afins.
Mas há mais que nos diferencia. A oposição, que nada tinha a dizer, agora tem, aparentemente muito, e
ainda bem, porque nós queremos, de facto, que a oposição fale. Há uma coisa que nos diferencia quando nós
entendemos que para os jovens portugueses, como aqui já foi dito, é a oportunidade que faz a diferença. É
que não precisamos de continuamente prometer garantias aos jovens portugueses, nós sabemos que quando
lhes são dadas oportunidades eles não só correspondem, como, objetivamente, provam o seu valor.
A primeira coisa que nos diferencia é que nós acreditamos nos jovens portugueses, nós não estamos a
fazer favor aos jovens portugueses. Já que têm tanto para dizer, nós queremos saber o seguinte: se cerca de
68% dos estagiários entram no marcado de trabalho, isso é bom ou mau para a oposição? Se diminuímos
14% no desemprego jovem, isso é bom ou mau para a oposição? Quando diminuímos o tempo necessário
para que os jovens acedessem ao subsídio de desemprego de 15 meses, como acontecia no vosso tempo,
para 12 meses, isso é bom ou mau?
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Corem!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.as
e Srs. Deputados da oposição, é preciso que fique claro que
não governamos a fazer cartazes a prometer 150 000 empregos, que não governamos para as parangonas
dos jornais, mas a verdade é que quando mudamos a vida dos jovens com questões como a dos
trabalhadores estudantes, com as mesmas questões que garantem as oportunidades de que eles necessitam,
as Sr.as
e os Srs. Deputados ficam neste silêncio confrangedor.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira, do PS.
O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª
Deputada Joana Barata Lopes, ainda bem que agendaram um debate sobre juventude e sobre política de
juventude. Mas depois, para além de demorarem a inscrever-se para usarem da palavra e, com isso, se gerar
aqui um impasse que é bem revelador do estado em que deixaram a juventude portuguesa, ainda falam de
tudo menos da política concreta de juventude.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Eu até pensava, como aconteceu em relação a outras áreas, que iriam começar este debate com mais um
pedido de desculpas pela forma como trataram a juventude e como se resignaram ao futuro de desemprego,
de emigração e de ausência de esperança no futuro dos jovens do nosso País. Hoje, há menos 500 000
jovens no nosso País, o desemprego é o dobro da média nacional nos jovens e os salários são metade,
aumentaram os jovens que residem em casa dos pais, a precariedade laboral aumentou e esta é geração
melhor preparada, com mais qualificações, mas sem oportunidades.
Acresce que há 30% dos jovens em risco de pobreza e tudo o que este Governo aponta são remédios para
um problema que o próprio Governo criou. Neste País, já tínhamos uma diferença entre litoral e interior e este
Governo fez a mesma clivagem relativamente à juventude.
No que toca às gerações, é este o legado que este Governo deixa em termos de solidariedade
intergeracional, deixando os jovens sem esperança, sem futuro e sem direito à realização, com a garantia do
desemprego, da pobreza e com o convite à emigração.
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Portugal é dos países mais desiguais no acesso à universidade. Temos hoje menos 25 000 jovens a
estudar no ensino superior e há a realidade de que muitos estão inscritos, mas que efetivamente não o
frequentam para não gastarem dinheiro em transportes, em refeições e para não suportarem outros custos.
Esta é a realidade.
Também é um facto que, ainda nesta Legislatura, o Governo lançou o Passaporte PME, o Impulso Jovem,
o Passaporte Emprego e outros programas e que vem, hoje, eventualmente, anunciar de novo. São remédios
para um problema que ele próprio criou.
Aquilo que é necessário é uma estratégia integrada e profunda que crie, de facto, emprego e que resolva
os problemas dos jovens, eventualmente aproveitando os fundos comunitários, criando uma estrutura de raiz,
e não medidas avulsas, que nada trazem aos jovens e que já tem os resultados que todos vemos.
Protestos do PSD.
Uma última nota em relação ao interior do País: se temos um problema ao nível da juventude, temos
também um problema sério no que toca ao interior do nosso País.
É um facto que os distritos de Bragança e de Vila Real foram os únicos do País que não tiveram jovens a
inscrever-se no programa Juventude em Ação, não porque os jovens do interior sejam menos solidários ou
não se inscrevam para o voluntariado, mas simplesmente porque no interior há cada vez menos jovens e o
impacto demográfico é muito superior ao do litoral.
Portanto, de uma vez por todas, criem um programa sério, sustentado e reformista para garantir um futuro
de esperança aos jovens no nosso País.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes para responder.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, tenho alguma dificuldade em responder quando,
objetivamente, não foi feita qualquer pergunta.
Protestos do PS.
Ainda assim, em relação a tudo aquilo que aqui disse o Sr. Deputado, que, acredito, antes, esteve
seguramente atento ao debate, também já obteve todas as respostas.
É absolutamente extraordinário que, num debate que foi agendado pelo PSD para que, em conjunto, esta
Assembleia da República discutisse políticas para a juventude — e eu acho que o Sr. Deputado não está a
perceber isso —, o Sr. Deputado fale de solidariedade sem nunca ter reconhecido que há um problema de
sustentabilidade, por exemplo, da segurança social, que é, aliás, uma questão da qual o Partido Socialista
foge de uma forma inacreditável,…
Protestos do PS.
… mas, enfim, lá terá as suas razões, assim como do facto de nos ter conduzido até à troica.
A verdade é esta, Sr. Deputado: chegados aqui, as propostas para este debate onde é que estão?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS e do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, inscreveu-se o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP.
Faça favor, Sr. Deputado.
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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio,
Sr.ª Presidente, que o debate agendado hoje pelo PSD vem em boa hora.
O Partido Socialista queixou-se, de alguma maneira, que a maioria agendou este debate para não falar de
juventude.
Sugeriria, em todo o caso, ao Partido Socialista que, se quiserem falar de juventude, agendassem VV. Ex.as
um debate. Creio que o Regimento permite isso e não há razão para se virem queixar dos agendamentos dos
outros partidos! A menos, naturalmente, que haja um desconforto latente no Partido Socialista por ser aqui
chamado e obrigado a vir falar de políticas de juventude! Admito isso.
E admito-o, porque, olhando para os anteriores responsáveis pela pasta da juventude dos Governos do
Partido Socialista e daquilo que fizeram… Bom, enfim, está à vista o buraco em que o Partido Socialista se
havia metido em 2011, quando foi a votos…!
Certamente por isso e por outras razões — já aqui foram bem lembradas as promessas do Partido
Socialista em termos de emprego, promessas sempre desmentidas pela realidade —, o levou à derrota nas
urnas nessas mesmas eleições.
O Sr. Deputado Pedro Pimpão, na intervenção inicial, referiu aqui várias políticas ativas de juventude que o
atual Governo levou a cabo: o Livro Branco da Juventude, a questão do desporto escolar, a questão do ensino
superior… Ouvi, há pouco, o Deputado Ivo Oliveira a falar do ensino superior. Sr. Deputado, não tenha
dúvidas de uma coisa: quando o Partido Socialista estava no Governo, a maioria dos bolseiros do ensino
superior não sabia sequer se tinha direito a bolsa. Hoje, a maioria está a receber bolsa desde há três meses.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PS e do PCP.
Sr. Deputado Ivo Oliveira, isto é, de facto, política de juventude.
Sr. Deputado Pedro Pimpão, há um ponto na sua intervenção e no projeto de resolução, no que diz
respeito à solidariedade intergeracional, que considero fundamental apontar.
É porque políticas de juventude não são só — com todo o respeito, Sr. Secretário de Estado — aquelas
que o Sr. Secretário de Estado da Juventude tutela. Além de haver uma transversalidade, que, aliás, este
Governo acentuou, com a criação do Livro Branco, lembro-me do Conselho Interministerial de Juventude, do
Governo anterior, que não sei se alguma vez reuniu. Lembro-me, e o Sr. Secretário de Estado também se
lembra porque, à data, era Deputado, que pedimos as atas dessas reuniões ao anterior Sr. Secretário de
Estado. Se calhar, estão lá perdidas numa gaveta, à beira das faturas do Instituto do Desporto!? Veja lá, Sr.
Secretário de Estado, se as encontra!
Risos de Deputados do PSD.
Em relação à solidariedade intergeracional, acho que há uma questão fundamental que é preciso acentuar:
por um lado, a atual geração dos jovens e dos menos jovens, que fez um enorme esforço na recuperação do
País, depois da bancarrota em que o Partido Socialista a colocou. Há muita gente que diz que esse esforço
não foi nada, foi tudo em vão, o que resolveu foi a intervenção da União Europeia.
Olhemos para a Grécia, hoje: com a mesma União Europeia, o mesmo euro, a irresponsabilidade política
na Grécia colocou os gregos perante uma nova catástrofe social, económica e financeira.
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso não aconteceu em Portugal!
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Temos que valorizar o esforço dos portugueses nos últimos três anos,
mas temos, sobretudo — a nossa geração também, a geração dos jovens de hoje —, a responsabilidade de
não deixar aos nossos filhos igual legado irresponsável!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
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Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.
Secretários de Estado do Desporto e Juventude, o esforço que o Governo fez em controlar a dívida, a despesa
e a situação das contas públicas… Aliás, é fácil ouvir aqui o Partido Socialista falar do aumento da dívida,
esquecendo-se que a esmagadora maioria desse aumento neste mandato do Governo foi por dívida
desorçamentada nos tempos do Partido Socialista, e essa dívida vai ser paga a 30 e a 40 anos por
contribuintes que ainda não nasceram, quanto mais ter direito a voto!
É um imperativo ético da minha geração… Peço desculpa em assumir isto assim, mas é um imperativo
ético da minha geração, da nossa geração, não deixar aos nossos filhos igual legado por via da dívida.
Portanto, assumamos as nossas responsabilidades, a responsabilidade de se fazer as políticas que
quisermos, as políticas a que o voto nos dá direito, mas não utilizemos o dinheiro daqueles que ainda não
nasceram para fazer, hoje, política propagandística apenas com fins eleitorais!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PCP.
Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.
A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista a inscrição do Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude para
uma intervenção.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude (Emídio Guerreiro): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs.
Deputados: É com agrado e satisfação que o Governo se associa a este debate, recordando à Câmara que as
regras parlamentares e a forma do debate escolhido pelo Parlamento não obrigava, sequer, a participação do
Governo.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Claro!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Porém, também não deixo de dizer que penso
que seria mais profícuo para todos que a minha participação no debate ocorresse depois de serem conhecidas
por todos as posições dos diversos partidos relativamente à matéria que nos traz aqui. Não sendo esse o
entendimento e para que não fiquem quaisquer laivos de dúvidas de que o membro do Governo que tutela a
juventude estaria aqui, apenas e só, como alguém das bancadas à minha esquerda sugeriu, para beber um
copo de água, direi que o Governo não se esconde — bem pelo contrário — nestas matérias e é com muito
prazer e muito gosto que está aqui para prestar contas ao Parlamento e também ao País.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Um dos temas recorrentes do debate que, até
agora, tivemos oportunidade de participar e assistir está diretamente ligado com as questões relacionadas com
o Livro Branco da Juventude.
Gostaria de recordar que a iniciativa deste Governo visa, sobretudo, federar um conjunto de iniciativas
multissetoriais, que dizem respeito a diversos membros do Governo, com compromissos claros. Cada
Ministério assumiu o compromisso de executar um conjunto de medidas até ao final da Legislatura.
O Livro Branco resulta de uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada em 12 de março de 2012,
fará no próximo dia 12 de março três anos desde que entrou em vigor e, nessa altura, também teremos o
prazer de prestar contas relativamente a essa medida.
Tem uma característica muito diferente do cenário que existia antes, porque, como recordou, e bem, o Sr.
Deputado Michael Seufert, o Conselho Interministerial de Juventude, a reunião interministerial de juventude
que vigorou durante algumas décadas, nos últimos anos deixou de ter presença, deixou de ter fulgor, deixou
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de existir. E como nós, neste Governo, entendemos que as coisas que não existem, embora tenham uns
nomes simpáticos e pomposos, não fazem sentido, decidimos substituir esta reunião, onde supostamente uma
vez por ano o Sr. Secretário de Estado da Juventude liderava um Conselho de Ministros, por um conjunto de
279 objetivos, responsabilizando cada setor da governação pelo seu cumprimento.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Neste momento, e porque nós, na Secretaria
de Estado do Desporto e Juventude, fazemos o acompanhamento e a monitorização das diferentes medidas
através da realização e do acompanhamento junto dos pontos focais de cada um dos Ministérios, podemos
afirmar, hoje e aqui, que mais de 200 medidas estão já concretizadas e até ao final da Legislatura mantemos a
ambição de tentar executar todas estas medidas.
Por isso, é uma realidade diferente: quando se fala da transversalidade da política de juventude e se diz
que já existia, aqui ela é traduzida em objetivos precisos e concretos.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — No que diz respeito às questões da Garantia
Jovem e, até mesmo, deste simpático debate sobre a paternidade da iniciativa, permito-me recordar que
quando foi proposto no Parlamento, há uns anos, um projeto de resolução sobre esta matéria, estava este
Governo já a lançar um programa pioneiro, chamado «Impulso Jovem».
Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — E nós não perdemos tempo nenhum, Srs.
Deputados, porque a Garantia Jovem é um programa internacional, europeu.
Protestos do Deputado do PS Ivo Oliveira.
Por isso, só depois de ter sido aprovado em sede de União Europeia e e de ter sido alocado o respetivo
orçamento para que ele se possa traduzir em algo é que pôde, de facto, concretizar-se.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Agora, nós tivemos uma virtude e uma
diferença relativamente aos outros países: é que não ficámos à espera que a União Europeia afinasse o
modelo da Garantia Jovem, não ficámos à espera que a União Europeia disponibilizasse os recursos e
avançámos para o Impulso Jovem que, de alguma maneira, foi um programa emblemático e de referência
junto dos nossos países europeus e que em muito ajudou na construção das balizas da atual Garantia Jovem.
Sei que quer um quer outro programa são malqueridos pela oposição. Sei, porque têm resultados! O
Impulso Jovem foi muitas vezes criticado aqui ao afirmarem que não iria atingir os objetivos, que não servia
para nada, que era uma medida que não se traduzia em nada, no final do programa, para espanto, se calhar,
vosso, não de quem acredita e de quem trabalha, envolveu 106 000 jovens portugueses.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Foi esta a resposta deste Governo, enquanto
os senhores discutiam a paternidade não sei de quê!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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Permitam-me, Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, recordar que neste momento, no dia 11 de
dezembro de 2014, a Garantia Jovem atinge já mais de 200 000 jovens portugueses. De que forma? Nos dois
níveis: nas intervenções de resposta, ou seja, no que diz respeito à formação e qualificação dos jovens
portugueses em cursos de aprendizagem, em cursos de educação e formação de jovens, em cursos de
educação e formação de adultos, em cursos de especialização tecnológica, temos 53 646 jovens que, de outra
forma, sem esta medida, não teriam solução nenhuma, nem teriam qualquer resposta.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Nos estágios emprego, temos, neste momento,
55 519 jovens. Eu sei que, para a oposição, não serve, que os estágios são maus. A verdade é que, sem a
Garantia Jovem, sem esta iniciativa do Governo, estes mais de 55 000 jovens não tinham resposta nenhuma.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Colocação direta no mercado de trabalho, no
âmbito da Garantia Jovem: 31 896 jovens conseguiram um posto de trabalho.
Mas também nas intervenções de ativação, aquilo que é o mais difícil e complexo no âmbito da Garantia
Jovem, que são fundamentalmente dirigidas para aqueles jovens que não estão na escola, que não estão
inseridos num quadro de formação e que não têm emprego, temos já desenvolvidas intervenções que
envolvem 50 905 jovens.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Ou seja, foi possível identificar quase 60 000
jovens e colocá-los no sistema. Isto dá um total superior a 200 000 jovens.
Eu sei, Sr.as
e Srs. Deputados, que é desejável que este número ainda cresça mais para criar mais
respostas, mas desvalorizar um programa que objetivamente, ao longo de 2014, encontrou respostas para
mais de 200 000 jovens é, no mínimo — e perdoem-me a expressão — estranho e até nem soa bem a quem
nos está a ouvir.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Diz-se que este Governo não tem os jovens
como parte da solução, que este Governo tem um cisma. Queria recordar-lhes, Sr.as
e Srs. Deputados, não há
cisma nenhum e não há, de todo, vontade ou prática da exclusão dos jovens nestes processos.
Há outra coisa que diferencia este Governo, relativamente às soluções anteriores: é que, nestas soluções
que foi criando, envolveu os representantes dos jovens. O CNJ, a FNAJ são nossos parceiros preferenciais,
porque acreditamos no diálogo estruturado, e fazemo-lo no dia a dia.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Quando oiço tantas Sr.as
e tantos Srs.
Deputados falarem do País real, do que se conhece e do que não se conhece, tenho alguma dificuldade em
identificar em que País real os senhores vivem.
Estou a vir do Roteiro do Associativismo e estive anteontem no distrito de Bragança e ontem no distrito de
Vila Real. Sei que os Srs. Deputados não podem participar nestes roteiros — e não duvido que até gostassem
—, porque têm que estar aqui, no Parlamento, mas é uma pena, porque se fossem a Pontido, se fossem a
Vimioso, se fossem a Macedo de Cavaleiros, com certeza que veriam aquilo que eu tive oportunidade de ver.
Felizmente para o País — não é para o Governo —, tenho encontrado milhares e milhares de jovens dirigentes
que, ao contrário de muitos Sr.as
e Srs. Deputados, acreditam em Portugal, não desistem e ajudam-nos no dia
a dia, em diálogo e em parceria, a criar soluções e respostas que possam amenizar a sua situação.
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
É evidente que é um pouco estranho ouvirmos o Partido Socialista dizer que a emigração começou em
2011, porque já percebemos que ali há um reset de memória, porque o País e o mundo começaram a partir de
2011.
Fazer de conta que este Governo não recebeu este País com um plano de assistência financeira
internacional, à beira da bancarrota, com um conjunto de condicionalismos enormes e que criaram imensas
dificuldades a todos nós e que obrigaram a medidas extremas, Sr.as
e Srs. Deputados, é tudo menos ser
correto.
Acho que a correção também deve fazer parte do debate parlamentar, porque todos temos passado,
presente e futuro e eu não consigo perceber que haja um partido que só tem presente e futuro e que não tem
passado.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Por isso, Sr.as
e Srs. Deputados, centrando-me nestas questões que estão no projeto de resolução,
gostaria de dizer que, na área da mobilidade e na área do voluntariado internacional, temos uma grande
expectativa naquilo que é a resposta que o Erasmus +, através da Agência Nacional para a Gestão do
Programa da Juventude em Ação, lança para os jovens portugueses.
Decidimos fazer de forma diferente aquilo que encontrámos, porque sendo este um instrumento muito
importante de política juvenil — penso que aí estaremos todos de acordo —, na verdade, o que encontrámos,
em 2011, foi uma agência com 21 inconformidades e uma ameaça de fecho da agência nacional. Felizmente,
um ano e meio depois fechamos o ano com zero inconformidades e com uma negociação orçamental que nos
permite olhar para o ciclo europeu 2014-2020 com outro objetivo e com outra esperança.
Protestos do PS.
Também decidimos contrariar aquilo que foi a vossa prática, porque mais de 70% da execução da
Juventude em Ação, entre 2007 e 2011, decorreu em quatro distritos do País.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Exatamente!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Estranho, quando oiço agora Deputados do
Partido Socialista a dizer que é preciso estender isto ao resto do País e que não pode ser sempre ali. É
verdade, os senhores faziam assim; nós fazemos diferente!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Srs. Deputados, fazemos não por aquilo que dizemos, mas por aquilo que colocamos nos regulamentos.
Por isso é que criámos majorações positivas para os projetos oriundos do interior e também majorações
positivas para as associações que, pela primeira vez, acedem a estes instrumentos. Por isso, há quem fale e
há quem faça. Felizmente, nesta matéria, temos demonstrado que fazemos muito.
Protestos do PS.
Por isso é que, pela primeira vez, até já tivemos candidaturas de 17 distritos, o que com o Partido Socialista
nunca aconteceu. Mas como achamos que é pouco, não descansamos e, neste Roteiro que fiz nestes dois
dias, em Bragança e Vila Real, lançámos o desafio ao movimento associativo e a todas as câmaras
municipais…
O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Todas, do PSD!
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O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — … que agora também podem ser parceiras
neste programa de mobilidade internacional para montarmos mais ações de formação para ajudar os jovens
desses distritos a criarem e a montarem as propostas para poderem, ao longo do próximo ano, candidatar-se e
serem bem-sucedidos nas suas candidaturas.
Não ficamos à espera que as pessoas façam de per si, trabalhamos em rede, em parceria, vamos lá e
ajudamos a montar as candidaturas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de
Estado, sete Srs. Deputados, a saber, um do Bloco de Esquerda, dois do PCP, um do PS, dois do PSD e um
de Os Verdes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, vem falar-nos da realidade do
País que visitou. Saberá que, nesse País que visitou, há uma em cada três crianças que vive na pobreza. São
crianças que nunca vão ter iguais oportunidades, sejam quais forem as medidas do livro branco, do livro azul
ou do livro verde.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD):— Não?!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São crianças que, provavelmente, não terão dinheiro para pagar a
universidade e muito menos para fazer Erasmus, porque o nível das bolsas é tão baixo que impede o acesso a
esse programa de uma grande parte dos estudantes portugueses.
Saberá, nesse País que percorreu, que 19%, um em cada cinco jovens, entre 15 e 34 anos estão
desempregados — um em cada cinco até aos 34 anos!
Mas, mesmo os quatro que estão empregados, ou supostamente empregados, é preciso ver quem são,
onde estão e que realidade vivem, porque 27 632 são contratos de emprego-inserção. São desempregados a
trabalhar à borla para o Estado e para IPSS!
Saberá que 40 000 são estágios, não são empregos. E há uma grande diferença entre um emprego e um
estágio limitado no tempo!
Saberá que, neste País que percorreu, há 1,1 milhões de pessoas que são precárias. Há mais de um
milhão de precários neste País, e a maioria são jovens! São jovens que trabalham em part-time, são jovens
que estão na caixa do Continente, são jovens que estão na caixa do Pingo Doce, são jovens que estão a repor
stocks no Pingo Doce, são jovens que enchem os edifícios de Lisboa de call centers para a PT, para a EDP,
seja para quem for. São os jovens que todos conhecemos que são precários.
Saberá também o Sr. Secretário de Estado que a realidade deste «fantástico» País de oportunidades é a
de um País de onde fugiram, desde 2011, 166 121 jovens. E dizemos que começou em 2011, porque, de
facto, esta massa de emigração jovem começou nesse ano. Se tivesse começado mais cedo, digo-lhe já, não
havia jovens no País. Se tivéssemos jovens a sair a esta taxa de 166 000 a cada três anos não havia jovens
no País. Basta fazer contas! Estes jovens não emigraram porque quiseram ou porque foram à procura de
oportunidades!
Não nos venham falar do direito à mobilidade.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — E falar de alguma coisa de útil, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não nos venham falar da emancipação que se escreve em livros
ficcionais, sejam eles brancos ou amarelos. Falem-nos, em vez disso, do direito a não emigrar! Falem-nos, em
vez disso, do direito a poder escolher ficar, poder escolher viver neste País! Falem-nos, em vez disso, da
emancipação que só pode vir do direito a um emprego digno, da emancipação que só pode vir do direito a um
salário digno, da emancipação que só pode vir do direito a uma vida de estabilidade.
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Falem-nos do direito dos jovens a não viverem uma vida de frustração, porque vivem numa sociedade que
lhes exige tudo: sucesso, espírito competitivo, uma carreira, mas que não lhes dá nada a não ser
precariedade, um bilhete para saírem deste País. Fale-nos nesse direito!
Os Srs. Deputados propõem-se aqui a discutir direitos. Vamos discutir direitos: o direito à habitação, o
direito a não ficar até aos 30 anos em casa dos pais, o direito a arrendar uma casa a um valor mais baixo.
Vamos falar de direitos políticos. Vamos falar do voto aos 16 anos — se os jovens podem trabalhar, se
podem ser responsabilizados, também podem votar —, uma proposta antiga do Bloco de Esquerda que ainda
não conseguimos fazer passar.
Se querem falar de direitos políticos, falem dos direitos de participação nas universidades e nas escolas.
Se querem falar do direito à escola, falem na redução das propinas. Se querem falar do direito à escola, falem
de ação social. Querem falar do direito à mobilidade, então por que é que acabaram com o passe para
estudantes? Vamos falar do direito à mobilidade: passe para estudantes!
Querem falar sobre o direito ao trabalho? Vamos falar sobre o fim do trabalho escravo para o Estado ou
para as IPSS. Vamos falar sobre o fim da precariedade e destas regras que condenam milhares de jovens a
vidas de part-times a 500 € por mês, no máximo.
Vamos falar do direito maior de todos! Vamos falar do direito a ser jovem, o direito a ser jovem sem o
tormento de futuro! Esse, hoje, é o maior direito que temos de discutir, porque foi o direito que a direita roubou
aos jovens: o direito à esperança, o direito a acreditar que pode haver um futuro melhor neste País e que a
emigração não é a única solução! É sobre esse direito que queremos falar e esse direito só poderá ser
conseguido com mais direitos laborais, mais direitos económicos, uma política bem diferente daquela que o
PSD nos apresentou aqui hoje.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita
Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Secretário
de Estado é membro de um Governo que o que mais fez ao longo destes três anos foi convidar os jovens a
sair do País e dizer aos jovens que «a porta da rua é serventia da casa» e que emigrem, porque não vamos
resolver os problemas da juventude!
Aliás, este Governo tem a responsabilidade de ter colocado os níveis de emigração em recordes históricos
que só tinham sido atingidos no tempo do fascismo. Isso é bem a marca da violência da política deste
Governo, que conseguiu, entre outras coisas, ter a capacidade de roubar sonhos.
Este Governo teve a capacidade de roubar sonhos aos jovens deste País, o que faz com que hoje muitos
jovens achem que não é possível ser feliz no País onde nasceram, onde têm a sua família, onde têm os seus
amigos e onde querem continuar a viver!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este Governo conseguiu com que existam hoje jovens no ensino secundário
que perguntem: o que é que nós vamos ter que fazer para emigrar, já que este País não vai ter oportunidades
para nós? Isso é uma marca de retrocesso e de atraso da responsabilidade deste Governo.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entendemos exatamente o contrário, Sr. Secretário de Estado. Quem está a
mais no País não são os jovens; quem está a mais no País é a política deste Governo, que a única coisa que
oferece é valores exorbitantes por um direito que está consagrado na Constituição, que é o direito à educação,
que obriga à precariedade, ao desemprego, a estágios não remunerados, a trabalho não remunerado. E isto
só significa atraso para o País.
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Da nossa parte, Sr. Secretário de Estado, entendemos, de facto, que os jovens são solução para o País.
Este Governo é que não, não é solução para o País e por isso é que deve ser demitido e deve existir uma
política que cumpra os direitos da Constituição e os direitos da juventude.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Há pouco, por lapso, não referi que o Sr. Secretário de Estado do
Desporto e Juventude vai responder às questões que lhe são colocadas em grupos de quatro.
Passamos, então, ao pedido de esclarecimento por parte do Sr. Deputado Jorge Pereira, do Partido
Socialista.
O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, apresento-lhe uma
preocupação que é um exemplo claro da falta de atenção que este Governo tem tido para com os jovens,
sobretudo para com os jovens agricultores.
Como o senhor sabe, a partir de 2013 deixou de haver o grupo fechado dos produtores agrícolas que,
então, passaram a ser considerados trabalhadores independentes. Acontece que um jovem agricultor que, no
dia de hoje, faça um projeto de jovem agricultor e receba os apoios a esses investimentos vê esses
investimentos contabilizados como receitas da própria exploração.
Ainda hoje e durante o dia de ontem, recebi vários casos de produtores agrícolas, jovens agricultores, que
estão a pagar por mês cerca de 900 e 1000 € de segurança social, o que é claramente incomportável para
uma exploração agrícola média, que nem sequer com as receitas provenientes da sua atividade consegue
suportar esses encargos.
É, mais uma vez, uma falta de cuidado e de preocupação para com os jovens, sobretudo numa altura em
que, ao nível da União Europeia, se discute muito a política para introduzir jovens na agricultura e quando o
País tem a população agrícola mais envelhecida da Europa.
Queria deixar esta preocupação e, tendo em conta que o senhor referiu que tem na sua área de
competências o contacto com todos os ministérios, alertá-lo para esta situação e pedir que sejam tomadas
algumas medidas para privilegiar os jovens agricultores nesta situação.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, por parte do PSD, para pedir esclarecimentos, o Sr.
Deputado Bruno Inácio.
O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
permitam-me que traga a este debate um tema que para nós também é importante e que tem a ver com o
processo educativo não formal.
Queria dizer-vos que a complementaridade entre os processos de educação formal e não formal não é
apenas aconselhável, é absolutamente necessário. Neste âmbito, devemos, pois, olhar para as associações
juvenis como exemplos de empreendedorismo associativo, sendo que, de resto, o projeto de resolução que
hoje aqui apresentamos recomenda a criação da profissão de técnico da juventude.
Não menos importante é o estímulo ao empreendedorismo jovem. Nesta área, é de sublinhar o programa
Garantia Jovem, que veio criar mais oportunidades para os jovens que desejam dar corpo à sua vontade
empreendedora.
Este Governo e a maioria que o suporta têm procurado encontrar soluções eficazes para irem ao encontro
das aspirações da juventude portuguesa, sendo o desemprego jovem, naturalmente, uma das nossas maiores
preocupações.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Hoje, estamos a criar condições para, de forma contínua e sustentável,
manter uma rota de resolução do problema do desemprego jovem em Portugal. Por muito que custe a admitir
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à oposição, a verdade é que hoje temos uma clara rota descendente do desemprego em Portugal. Uma clara
rota descendente!
Aplausos do PSD.
Assim, Secretário de Estado, gostaríamos que nos desse nota da evolução da implementação das políticas
públicas de reconhecimento de competências não formais e que nos esclarecesse sobre a forma como o
Governo prevê dinamizar de forma efetiva essas políticas.
Gostaríamos que nos falasse ainda sobre as políticas públicas de apoio ao empreendedorismo e nos
dissesse quais foram os principais resultados obtidos através delas.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do
Desporto e Juventude.
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados,
começo por agradecer as questões levantadas, sendo que, mais do que propriamente questões, tivemos
oportunidade de ouvir um conjunto de chavões que são repetidos à exaustão: «é a porta de saída», «mais o
direito», «queremos o direito»…
Sr.as
e Srs. Deputados, gostaria de recordar, mais uma vez, que as coisas têm uma continuidade, ou seja,
têm uma origem e têm o seu trajeto, e que o ponto de partida deste Governo em muitas destas matérias não
foi o melhor, porque aquilo que recebemos do Governo anterior não foi, de facto, a melhor das situações, para
o dizer de uma forma mais simpática.
Quando hoje ouvimos aqui dizer que é preciso apostar na ação social escolar e que é preciso falar de
bolsas — e é evidente que sim —, parece que estamos a esquecer que, como já aqui foi recordado e bem, há
três anos os jovens estavam três e quatro meses sem receber bolsas e que hoje recebem logo no dia
seguinte.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Quando falamos nas bolsas de ação social, parece que estamos a esquecer que o valor médio das
mesmas aumentou.
Quando analisamos alguns relatórios internacionais que revelam dados preocupantes — sobretudo, no que
diz respeito ao ano de 2012, em que, de facto, tiveram de ser tomadas as medidas mais duras —
relativamente às questões associadas ao risco de pobreza junto dos mais jovens, não se vê as outras páginas
dos mesmos relatórios, que dizem que, dos países intervencionados, aqueles países da União Europeia que
precisaram de ajuda externa internacional, Portugal foi dos países que tomou mais e melhores medidas para
amenizar esses efeitos.
Sr.as
e Srs. Deputados, é preciso lermos ambas as coisas! E digo isto com a humildade e a honestidade de
reconhecer que há um longo trabalho para fazer e que todos somos necessários para tal. Mas sejamos
capazes de ler ambas as faces de cada um dos relatórios.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Quero ainda dizer, Srs. Deputados, que a
esmagadora maioria das questões que foram levantadas — ou dos chavões que foram afirmados — têm uma
só solução, que é a recuperação do País. Ora, esse é o trajeto que estamos a fazer. E quando verificamos,
agora, que os níveis de desemprego, ao contrário daquilo que acontecia desde 2007 ou 2008, em que vinham
sistematicamente a crescer, têm, há mais de dois meses, uma tendência de descida, pensamos que estamos
no bom caminho. Estamos satisfeitos? Não, porque os números ainda são muito preocupantes, mas já não
são os números que existiam há dois anos.
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Quando analisamos a situação do ponto de vista da criação da riqueza, do ponto de vista da criação de
emprego, do ponto de vista da criação de condições para que o País seja atrativo para os nossos jovens e
para os investidores estrangeiros, verificamos que houve também uma evolução positiva ao longo dos últimos
anos, muito por força da ação deste Governo.
Sei que estamos a crescer pouco — é o que os senhores vão dizer —, mas há 14 anos que não
crescíamos mais do que a média europeia.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Esta é a realidade!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Ouvimos, tantas vezes, os Srs. Deputados da
oposição dizerem que «a solução é o crescimento», «a solução é o crescimento». Mas isso não se faz por
decreto, porque esses vossos decretos é que fizeram que, em 2011, tomássemos posse de um País em
recessão!… Esta é a realidade! Foram todos esses decretos e essas soluções que fizeram que, durante 14
anos ou, se quiserem, durante 11 anos do vosso Governo, não crescêssemos acima da média europeia. Esta
é a realidade!
Por isso, quando olhamos para estes sinais, que não são a solução para tudo, mas que são muito
animadores, verificamos que o desemprego está a cair sistematicamente, que a economia real, hoje em dia,
cria mais empregos do que criava — não o anunciámos, mas já criámos 280 000 novos postos de trabalho,
novos empregos —, que, hoje em dia, felizmente para o País, é maior o número de empresas que se criam do
que aquelas que se fecham, invertendo a tendência que existia em 2011 quando tomámos posse, verificamos
que a economia, finalmente, depois de tantos anos, começa a crescer. Penso que estes são sinais que nos
animam e que, sobretudo, nos dão o alento para trabalhar mais, porque só desta forma conseguimos
responder a muitas das questões que aqui foram levantadas.
Queria dizer ainda que muita da responsabilidade por esta recuperação da economia e pela criação de
emprego se deve também ao reposicionamento de uma parte significativa dos nossos jovens.
Independentemente de um problema burocrático que pode existir ou não — não consigo identificar —, sei, sim,
que temos milhares de novos jovens agricultores que, de um momento para o outro, decidiram, e bem, investir
naquilo que a terra produz, o que é extremamente positivo.
Por isso, Sr.as
e Srs. Deputados, o caminho não é fácil, mas objetivamente, olhando para estes indicadores,
a tendência que herdámos em 2011 está claramente invertida.
Foi-me colocada uma questão relativa à matéria do reconhecimento das competências formais. É um
caminho que temos vindo a trilhar com os parceiros da juventude, com o Conselho Nacional de Juventude
(CNJ) e com a Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), porque eles consideram, e eu concordo,
que é importante começarmos a concretizar algumas recomendações internacionais no sentido de criarmos
este reconhecimento e, sobretudo, de criarmos no nosso catálogo de profissões a profissão de técnico de
juventude, de youth worker, em todas as suas dimensões. É isso que estamos a fazer num grupo de trabalho
interno, com membros do Governo, das Secretarias de Estado da Juventude, do Emprego e da Educação, e
com os parceiros CNJ e FNAJ.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Prosseguindo com os pedidos de esclarecimento, tem agora a
palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, ainda há pouco, o
senhor estava muito melindrado, porque achava que o Governo devia falar depois dos grupos parlamentares,
uma vez que precisa de conhecer qual é a sua posição. Lamento, Sr. Secretário de Estado, mas, tal como
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estava a dizer há pouco relativamente a outra matéria, há uma continuidade, o debate não começa e acaba
aqui. Lamento dizê-lo, se era essa a sua vontade.
Quero dizer-lhe que, em junho do ano passado — e tenho muita pena que o Sr. Secretário de Estado não
tenha estado presente como está hoje —, Os Verdes trouxeram a discussão um projeto sobre juventude
centrado, fundamentalmente, no combate ao desemprego jovem.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah!…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não o vi cá, Sr. Secretário de Estado! Queria tanto dar-lhe a
conhecer a posição de Os Verdes, mas o Sr. Secretário de Estado não teve interesse!… Lamento, mas agora
não faça fitas!
Um jovem que tivesse ouvido o Sr. Secretário de Estado diria, neste momento: «Mas que grande azar o
meu!… Este País está absolutamente magnífico, pelos vistos todos os jovens estão absolutamente
encantados, só eu é que ando nesta desgraça!…»
Sr. Primeiro-Ministro… Desculpe, Sr. Secretário de Estado — não sei se algum dia lá chegará, mas espero
que não, dada a filiação partidária!… —,…
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Só por isso?!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … quero relembrar-lhe alguns factos de que, julgo, um Secretário
de Estado da Juventude tem de ter a absoluta noção: 30% dos jovens do seu País estão em risco de pobreza;
os senhores retiraram abono de família a mais de 200 000 crianças e jovens; os senhores empurraram jovens
para a emigração porque lhes fecharam a porta das oportunidades cá em Portugal, pelo que eles tiveram de
procurar oportunidades, designadamente de trabalho, noutros países; os senhores criam estágios para formar
os jovens para a precariedade.
Está a entender, Sr. Secretário de Estado?
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A entender estamos, só que não concordamos!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mais: os senhores acabaram com os passes 4-18 e Sub23.
Preciso de lhe recordar todas estas coisas, Sr. Secretário de Estado?
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os senhores fazem com que os jovens tenham falta de condições
económicas para gerar a sua autonomia, vivendo eternamente, na vossa perspetiva, na casa dos pais, porque
não têm outra oportunidade. É por isso, Sr. Secretário de Estado, que os senhores andam a promover uma
política errática e errada de juventude.
Quero dizer-lhe, com todas as letras, que os senhores negam a emancipação dos jovens, e essa é a pior
política de juventude que algum Governo pode promover.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, também para pedir
esclarecimentos.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, hoje, há alunos do ensino
secundário que, meses depois do início das aulas, não têm os manuais escolares nem a totalidade do material
de que necessitam para as aulas porque as suas famílias não têm dinheiro para isso.
Hoje, há alunos que não têm dinheiro para o passe ou para a senha da cantina e muitos são os que vão
para a escola com fome.
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Este Governo acabou com o passe escolar e cortou na ação social escolar, prejudicando diretamente
dezenas de milhares de jovens.
A realidade de milhares de estudantes do ensino superior, Sr. Secretário de Estado, continua a agravar-se
dia após dia. O subfinanciamento do ensino superior transfere para os jovens a responsabilidade de arcar com
as despesas associadas à sua educação, nomeadamente com o pagamento de propinas e outros custos.
Nos últimos quatro anos, foi reduzida em mais de 24% a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do
ensino superior e, ao contrário do que foi dito aqui hoje, continua a haver estudantes do primeiro ano do
ensino superior que hoje, 11 de dezembro, ainda não receberam a bolsa de estudos,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! Mas foi dito que é no dia a seguir!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … continuando uma vergonhosa situação que se vem repetindo ano após
ano.
O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É desta forma, Sr. Secretário de Estado, que o Governo garante a
igualdade de oportunidades?
Muitos são os estudantes que se veem obrigados a trabalhar para pagar aquilo que deveria ser um seu
direito, muitos são os estudantes que abandonam o ensino superior — os números do Governo em relação a
2012/2013 dão conta de 9000 — porque não têm dinheiro para propinas, para refeições ou para material.
Negam-se as bolsas, reduz-se a ação social escolar indireta, corta-se o financiamento do ensino superior, e
assim se trabalha para a elitização do ensino superior e para empurrar para fora dele milhares de jovens. É
assim, Sr. Secretário de Estado, com estas políticas, que resultam nestes problemas concretos para os jovens,
que o Governo garante o direito à educação para todos?
São as opções políticas de sucessivos Governos que dificultam e impedem o acesso, e as condições para
o sucesso, de todos os jovens portugueses à educação. O Governo PSD/CDS é diretamente responsável pela
emigração forçada de milhares de jovens e por hipotecar o futuro dos que cá ficam.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.
Deputado Bruno Coimbra.
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, encontramo-nos hoje a debater
temas relacionados com a juventude por iniciativa desta maioria e é espantoso ver a atitude altiva e até um
pouco de superioridade de alguns Deputados, que não se compreende.
Srs. Deputados, vamos pôr as coisas no seu devido lugar: qualquer ação governativa tem efeitos a curto,
médio e longo prazos. Este Governo tem, efetivamente, combatido os efeitos nocivos a médio e longo prazos
criados pelas anteriores governações.
Sejamos claros, já que falamos de juventude: não há maior atentado às gerações jovens e às ambições
dos jovens do que deixar o seu País na penúria, de mão estendida e sem qualquer condição de garantir o seu
futuro.
Aplausos do PSD e CDS-PP.
Ora, este Governo tem sido precisamente um defensor dos jovens.
E se quanto à ação governativa estamos conversados acerca do Governo anterior, a ação parlamentar em
termos de oposição não foi muito melhor, porque também têm faltado à chamada.
Foi esta maioria que defendeu a revitalização das associações de estudantes, a promoção da reabilitação
urbana low cost, o combate às novas substâncias psicoativas, a clarificação da oferta formativa, os incentivos
ao empreendedorismo jovem.
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Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Foi esta maioria que meteu na agenda a solidariedade intergeracional,
entre tantas outras questões relativas à juventude e fundamentais para os jovens portugueses.
E ainda bem que esta visão do Secretário de Estado é diferente da que tem a oposição, porque tem feito
uma gestão muito próxima do movimento associativo e existem muitos e bons programas a demonstrar,
precisamente, isso, nomeadamente o Erasmus + e o Juventude em Ação, importantíssimos na criação de
oportunidades e na mobilidade jovem, e que defendemos no nosso projeto de resolução.
Pedia alguns esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, nomeadamente em relação à evolução deste
programa e ao número de candidaturas. Já aqui falou da questão da abrangência territorial que, em termos de
participantes, tem aumentado a participação dos jovens, que têm poucas oportunidades, e mesmo em
comparação com os números do anterior quadro comunitário de apoio e os montantes envolvidos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do
Desporto e Juventude.
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados,
agradeço as questões que me colocaram.
Sejamos claros: da parte do Governo, ninguém faz fitas, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Já nos
conhecemos há muito tempo e penso que esse tipo de jogos e de linguagem parlamentares não colhem.
Sejamos também claros e francos uns com os outros: não se trata de abrir ou de fechar portas, trata-se,
sobretudo, de se ter encontrado um País em pré-falência, um País com um conjunto de obrigações fortíssimas
e um com jugo fortíssimo em cima, do qual este Governo não foi responsável e com o que teve de saber lidar.
Aplausos do PSD.
É que a grande dificuldade, Sr.as
e Srs. Deputados, era, de facto, saber lidar com isto. E não nos
esqueçamos daquilo que fomos ouvindo ao longo dos tempos: «Vai haver um segundo resgate»; «os vossos
orçamentos não são capazes, não são exequíveis»; «vai haver um segundo resgate». Depois, já não havia
segundo resgate e começámos a ouvir: «O Orçamento não é exequível»; «tem de haver um programa de
assistência»; «tem de haver ajuda complementar», e nada disto aconteceu. Portugal teve a saída mais limpa
dos países europeus que estiveram sob assistência financeira internacional, o que é fantástico.
Quem vos ouvisse durante os últimos três anos estaria convencido de que os resgates sucessivos que se
fizeram na Grécia não foram feitos na Grécia, mas cá; e que os programas cautelares não existiram nos outros
países mas cá. Mas não foi assim.
Digo isto, Sr.as
e Srs. Deputados, não por uma questão de vaidade ou de otimismo exagerado, porque
ninguém me ouviu dizer que todo o Portugal e toda a sua juventude tinha tudo e que estava tudo bem. Não, eu
comecei por reconhecer que temos pela frente desafios muito difíceis e por vos dizer que, felizmente para
todos, para o nosso País, a curva do desemprego começou a diminuir consistentemente há mais 20 meses —
acho que é um sinal interessante —, mantendo níveis que nos preocupam. Penso que, com esta frase, fica
bem claro que não há nenhum otimismo deste lado, que não há nenhuma vontade de fazer festa, dá-nos é
ânimo e alimento para continuarmos a trabalhar mais.
E quando digo que, apesar de termos recebido um País em recessão técnica, ou um País com défice
excessivo, ou um País que não crescia há muitos anos e que divergia da União Europeia, agora há sinais, que
temos já há alguns semestres, de que a economia está a crescer e que até crescemos acima da média
europeia. E por pouco que seja o crescimento e a diferença entre nós e a União Europeia, não é motivo para
se dizer que está tudo resolvido. Não, é motivo para dizer que o caminho está correto e que temos de nos
empenhar ainda mais para potenciar estes desafios, porque só assim, Sr.as
e Srs. Deputados, é que nós
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conseguimos responder coletivamente a estas insuficiências que existiam antes deste Governo, porque eram
realidades sociais que este País já tinha e que vão continuar se não fizermos nada.
Aplausos do PSD.
Mas o que não podíamos manter, de facto, era o rumo que o País levava, que era o de continuar a
aumentar desesperadamente o desemprego para níveis ainda mais preocupantes e continuar a não crescer.
Não há, pois, otimismo, mas devemos olhar para os sinais que vão aparecendo e que dão, sobretudo,
alento para que, coletivamente, em parceria, e em rede, consigamos fazer mais. E é isso que vamos fazendo
no setor da juventude, que é, de facto, trabalhando em rede, em parceria, detetando as insuficiências que
existem e procurando corrigi-las.
Dizer-se que acabou o passe de estudante e esquecer-se que o passe que existe mantém-se na mesma
para os jovens carenciados é fazer de conta que a realidade não é a que existe, Srs. Deputados.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Porque uma coisa era um passe social que o
anterior Governo lançou para todos os estudantes e que nunca pagou às transportadoras, deixando essa
dívida também para os filhos ou para os netos ou, neste caso, para este Governo pagar, que era atribuído
independentemente dos rendimentos dos jovens. Nós mantivemos o passe, não só para os estudantes, mas
para todos os jovens, alicerçando esse passo com um indicador, que são os rendimentos das famílias.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Não é nada falso, Sr.ª Deputada.
Por isso, é mentira dizer-se que há menos bolsas no ensino superior…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — … porque os números demonstram o contrário
e o valor Srs. Deputados, e no momento em que tudo colapsava à nossa volta!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Herdámos 78 000 milhões para pagar, tivemos
dificuldades imensas, criadas não por este Governo, mas por quem, durante seis anos, andou a brincar com
tudo isto.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Vera
Rodrigues.
A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do
Desporto e Juventude: Falámos aqui, hoje, muito do Livro Branco, mas quem parece ter tido uma branca foi o
Partido Socialista em relação ao passado. É que se ouve e não se acredita. A principal missão deste Governo
foi resgatar o futuro de Portugal, ou se quisermos, por outras palavras, resgatar e libertar o futuro das novas
gerações.
Todos sabemos hoje que com o desgoverno do Partido Socialista, com o Partido Socialista ao leme,
disparou o défice, disparou a dívida, disparou o desemprego e aprofundámos a recessão.
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Tivemos seis anos de desgoverno socialista, em que se gastou muito para além da conta. E todos
sabemos hoje que ao desgovernar assim, os socialistas não protegeram o futuro de ninguém, nem dos mais
jovens, nem dos mais velhos. O PS asfixiou, autenticamente, o futuro do País.
Senão, vejamos: o que podia fazer pelos jovens um País em pré-bancarrota?
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — O que podia fazer pelos jovens um País em recessão? O que podia
fazer pelos jovens um País que, em vez de crescer, empobrecia todos os dias? O que podia fazer pelos jovens
um País cuja economia era incapaz de criar novos postos de trabalho? O que podia fazer pelos jovens um
País que, em vez de dar verdadeiras qualificações, dava meros certificados?
E a resposta é nada. O País que o PS nos deixou não permitia nem permitiu nada a ninguém.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.
A verdade da história é que, perante a inércia do Partido Socialista, sempre alicerçada na alegre esperança
de que alguém da Europa nos viesse ajudar, caminhámos tristemente para o abismo da pré-bancarrota.
Foi assim que a dívida pública, conceito até então relativamente estranho para as novas gerações, entrou,
sem pedir licença, pelas vidas e pelas casas de todos os portugueses, sob a forma de impostos e sob a forma
de desemprego.
Mas façamos aqui o exercício de memória a que o Partido Socialista se nega.
Durante o seu desgoverno, o Partido Socialista evitou a recessão? Não!
O Partido Socialista estancou a subida do desemprego, nomeadamente do desemprego jovem? Não!
O Partido Socialista estancou a subida da dívida? Não!
O Partido Socialista pôs Portugal a crescer? Não!
E, finalmente, o Partido Socialista evitou o pedido de resgate? Também não!
O desgoverno do Partido Socialista fez o contrário de tudo isto: hipotecou o futuro das novas gerações e o
futuro do País; condicionou as nossas escolhas; deixou-nos mais dependentes do exterior; alimentou a
esperança de um crescimento, que nunca chegou, com dinheiro que não tínhamos para pagar; criou um
autêntico ministério da dívida pública, deixou a fatura para pagar e obrigou-nos a pedir resgate.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, uma célebre frase de John Kennedy dizia: «Não perguntes o que a tua
Pátria pode fazer por ti. Pergunta, antes, o que podes tu fazer por ela».
Risos do PS.
O que sabemos hoje é que a irresponsabilidade do passado levou a que os portugueses — os mais jovens,
mas também os menos jovens — se vissem obrigados a passar o cabo das tormentas e os sacrifícios que nos
foram impostos por um programa de ajustamento e de assistência que já sabíamos que ia trazer dificuldades
para todos. Mas tudo isto foi feito em nome da Nação e da nossa soberania. Felizmente, conseguimos.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começamos, aos poucos, a ver esperança no horizonte.
Mas o que fez, afinal, este Governo para proteger os jovens? Que País temos hoje e que País tínhamos em
2011?
E vamos, novamente, a factos. Hoje temos um País em que se criam mais postos de trabalho, e, com isso,
se criam mais oportunidades também para os mais jovens.
Hoje temos um país em que a aversão ao risco começa a dar lugar à confiança, e, com isso, se ajuda
também à aposta naqueles que têm menos experiência e que têm menos provas dadas.
Hoje temos um País em que a cultura do empreendedorismo vem dando e ganhando lugar.
Hoje temos um País no qual passou a ser um motivo de orgulho ter uma atividade ou um negócio por conta
própria, desde a área dos serviços, do comércio, da agricultura, do turismo ou da cultura.
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Hoje temos um País que disparou em vários rankings e que recuperou a sua reputação em várias áreas, e
com isso abriu também novas oportunidades.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!
A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Hoje temos um País que conseguiu, finalmente, inverter a trajetória
da dívida e, com isso, começar efetivamente a desonerar as gerações futuras.
Em suma, temos um País que, ao recuperar a sua soberania, passou a poder assegurar aos mais jovens
aquilo que falido nunca conseguiria: nem melhores escolas, nem melhores universidades, nem mais apoio
social, nem mais incentivos à formação, nem mais acesso à cultura.
Srs. Deputados do Partido Socialista, entendamo-nos de uma vez por todas: não há política de juventude
que resista à falta de financiamento e a um país em pré-bancarrota.
E, por isso, é bom que fique claro que o País que encontrámos em 2011 não conseguia assegurar proteção
especial, nem aos mais jovens, nem aos mais velhos.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — E este não é um discurso de drama. Quero que seja, antes, um
discurso de realismo.
Portugal tem hoje, felizmente, uma geração de jovens com mais acesso à formação, com mais talento, que
querem e que vão vencer na vida, que querem ser independentes e que têm ao seu dispor, felizmente,
ferramentas para o conseguir e meios que, muitas vezes, os seus próprios pais não tiveram.
Protestos do PS e do PCP.
Convém que os saibamos preservar, não gastando, nunca mais, sem critério, os nossos recursos, muito
menos os que não temos, porque um dia, como já sabemos, o dinheiro acaba mesmo.
Sr.ª Presidente, termino, dizendo que temos, em 2014 e em 2015, uma janela de oportunidade que se
reabriu.
Os desgovernos do Partido Socialista acorrentaram os destinos do nosso País, mas coube, felizmente, a
esta maioria devolver a esperança. Devolver a esperança aos mais jovens e também aos mais velhos. Afinal
de contas, somos todos Portugal.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro
Delgado Alves, do PS.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, saúdo-a pela sua
intervenção, em que ouvimos falar de um País que hoje temos. Mas, de facto, hoje temos um País com uma
segurança social insustentável, por causa da emigração e da saída dos jovens.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Temos um País em que se agravam os fossos e em que se agrava a desigualdade em todos os seus
indicadores, particularmente os que incidem sobre os jovens — e temos dados claríssimos de pobreza infantil
que o relevam — e temos, para além disso, um País em que a trajetória da dívida, ao contrário do que a Sr.ª
Deputada nos deu nota, não está invertida: Longe disso, continuamos a ter um problema sério, estrutural com
a dívida, provocado precisamente por uma abordagem que provocou e agravou a recessão num momento em
que o incentivo ia ser no sentido inverso.
Mas, mais uma vez, voltamos a ter, precisamente, a mesma dificuldade que a maioria tem ao encarar este
debate: convoca um debate sobre políticas de juventude e não consegue dar uma palavra, uma linha, uma
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ideia, para além dos animadores de juventude, que possam, efetivamente, desbloquear uma situação grave
em que nos encontramos.
Se olharmos para o passado também nos perguntam: «Não fazem o balanço do que fizeram no
passado?». Mas enfim, posso dar-lhe aqui três notas particularmente significativas e relevantes sobre o que o
Partido Socialista fez nesta área e que pode, com orgulho, trazer a este debate, não desvalorizando os
programas que o Governo lançou, mas os programas que o Governo recauchutou e rebatizou e que já
existiam no terreno desde 2005, como o INOV Jovem, o INOV Contacto, o INOV Arte e o INOV Social, que
durante muito tempo foram pontos de partida para criação de locais de trabalho e de experiência profissional.
Se olharmos para o investimento nas qualificações — e acabámos de ouvir a Sr.ª Deputada falar nas
grandes oportunidades que agora se abrem —, perguntamos: agora, que cortamos nas universidades? Agora,
que cortamos nas bolsas de investigação científica? Se temos um aumento nos nossos dados de
qualificações, eles devem-se ao trabalho realizado nos anos, que melhoraram os indicadores em todos os
observatórios da OCDE e em todos os relatórios PISA apresentados.
Aplausos do PS.
E já agora, que falamos também de empregabilidade, recordemos que a alteração legislativa que
determinou que passem a ser proibidos os estágios não remunerados foi aprovada pelo Partido Socialista e
entrou em vigor num governo do Partido Socialista.
Aplausos do PS.
Mas também nos falou desta Legislatura e, quanto a ela, também lhe daria algumas notas.
Disseram os Srs. Deputados do PSD: «Onde é que andou o Partido Socialista durante esta Legislatura,
ausente do debate, sem propostas, sem qualquer iniciativa?»
Ora bem, habitação jovem — uma resolução na 1.ª sessão legislativa; pequenos-almoços escolares e
programa da fruta escolar — ambos chumbados pela maioria; um programa para repor os espaços escolares
— chumbado pela maioria; um programa relativo aos manuais escolares — chumbado pela maioria; a
proposta do ano sabático — aí sim, aprovaram-na; programas relativos ao combate à obesidade infantil —
também aprovado pela maioria, é certo, mas que estiveram em debate neste mesmo Parlamento; sucessivas
propostas e resoluções relativas à ação social escolar no ensino superior. Portanto, tanto por onde pegar!
Tantos aspetos em que poderíamos ter um debate substancial. Poderiam explicar-nos por que é que
discordaram, por que é que votaram contra, por que é que tinham opinião contrária. Mas não, passámos o
debate inteiro a fazer a revisitação do passado, que é a única coisa que o PSD, que não tem visão para o
futuro, consegue entregar num debate parlamentar sobre a juventude.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Finalmente, duas notas quanto à garantia para a juventude.
O Sr. Secretário de Estado, há bocadinho, dava nota de que não se poderia avançar porque estava tudo
em preparação. O que a resolução que aqui foi chumbada pela maioria, dizia era claro: em primeiro lugar, um
compromisso com a garantia para a juventude; em segundo lugar, calendarizar com os parceiros sociais o
debate; em terceiro lugar, promover, junto da União Europeia, a discussão sobre a introdução desta mesma
medida e, finalmente, uma dimensão de género nesta abordagem.
O que é que isto significa? O que é que procurámos dizer? Apenas que poderíamos ter começado o
trabalho de casa mais cedo.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.
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Não tínhamos que ter esperado quase um ano até arrancar com a implementação, sabíamos que já estava
a ser discutida a garantia para a juventude em todas as instâncias comunitárias.
Protestos do PSD.
Nós, seguramente, não a inventámos e quando trouxemos para este Plenário um programa que estava a
começar a ser discutido teríamos tido todas as condições para o fazer. Por isso é que hoje, apesar de toda a
vontade de propagandear um aumento significativo dos números do emprego, a realidade é outra. A realidade
é que a emigração é que tem contribuído para baixar os números. A realidade é que a revisão dos números,
da metodologia pelo INE, ainda hoje o Banco de Portugal sublinha que é o principal fator que contribui para
uma redução dos números e também pelo facto dos estágios que, sublinho, não estamos a desvalorizar a sua
importância, mas cujo peso de 30% na nova criação de emprego não permite vislumbrar, como o Banco de
Portugal sublinha, o efeito permanente destes efeitos.
Portanto, são indicadores que nos devem levar a alguma reflexão e que, de facto, nos devem permitir
cautela mais do que embandeirar em arco com os resultados.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª
Deputada Vera Rodrigues.
A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, se o senhor é
daquelas pessoas que entende que é preferível um jovem estar desempregado do que estar a trabalhar ao
abrigo de algum contrato de incentivo que tenha, designadamente, o apoio do Estado, então estamos
entendidos. Eu estou completamente do lado oposto.
Protestos do PS e do PCP.
E sabemos bem que, hoje em dia, os programas que são apoiados pelo Estado são, muitas vezes, a
primeira oportunidade e a primeira porta de entrada que um jovem tem para aceder ao mercado de trabalho e,
quanto a isso, não tenho dúvidas absolutamente nenhumas.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Além de que o Sr. Deputado terá de admitir que, em seis anos de governação, houve apenas um em que o
Partido Socialista, por escassas décimas, conseguiu baixar o nível de desemprego. E não houve nenhum em
que tivesse conseguido fazer uma das coisas que este Governo fez, que é aumentar o número de contratos de
trabalho sem termo e a termo. Portanto, não me venha falar de precariedade, pois é sempre melhor para a
dignidade de qualquer pessoa estar a trabalhar do que estar desempregado.
Depois veio falar do funcionamento das universidades. Sr. Deputado, o senhor faz parte de uma bancada
que liderou os destinos do País durante seis anos e que esteve a escassos meses de deixar de garantir que
as universidades pudessem sequer abrir as suas portas. Portanto, não tem legitimidade para vir colocar em
causa as políticas deste Governo.
Depois, certamente, não terá estado atento. Falou-se aqui muito de políticas de juventude, falou-se aqui de
muitos exemplos de políticas de juventude que temos tido e falámos, designadamente, do Livro Branco da
Juventude. E, ou muito me engano, Sr. Deputado, ou dentro de escassos meses vai ter boas surpresas.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Os problemas da juventude são os
problemas do País e os problemas do País são os problemas da juventude.
Analisar a realidade com que hoje os jovens portugueses estão confrontados obriga-nos a identificar os
problemas, as causas, os responsáveis e as respostas alternativas a este caminho de retrocesso.
O que o PSD vem aqui hoje fazer é afirmar falsas preocupações com a juventude, utilizando a política de
juventude para apagar a sua responsabilidade direta no agravamento das condições de vida dos jovens
portugueses, na negação do direito à educação, à emancipação e à autonomia.
Afirmam falsas preocupações com a juventude para esconder o ataque que têm desenvolvido contra os
jovens com a política de direita, a política da precariedade, da emigração forçada, do desemprego, do
desmantelamento das funções do Estado e de violação da Constituição.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, passados mais de três anos de imposição do pacto da troica, subscrito por
PS, PSD e CDS e aplicado pelo atual Governo, a situação do País é de retrocesso civilizacional.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os tempos que vivemos são marcados pelo empobrecimento, pela agudização
da pobreza e da exclusão social, do desemprego, da precariedade, do trabalho gratuito e não remunerado, da
emigração forçada de mais de 50 000 jovens. O desemprego e o desemprego jovem é, pelas piores razões, o
resultado mais expressivo do projeto político deste Governo — o empobrecimento, o agravamento da
exploração, a tentativa de aniquilar direitos laborais e sociais. É que, de facto, o desemprego não é um acaso
do destino que por azar havia de calhar ao País. O desemprego é, de facto, um dano que não é colateral e
que resulta de um projeto político de concentração da riqueza e de benefício do poder económico e financeiro.
O desemprego é um fator de pressão sobre os salários, é um instrumento para reduzir os custos de trabalho,
uma chantagem para aqueles que ainda têm emprego e um desespero para aqueles que todos os dias
sobrevivem sem emprego.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje, no nosso País, mais de 300 000 jovens não trabalham nem estudam.
O desemprego real dos jovens ultrapassa os 50%, e isto é um flagelo individual de cada um dos que se
encontram nesta situação, mas é também um problema do País, que vê desperdiçada a geração mais
qualificada de sempre. E é exatamente pelas necessidades reais do País que estes jovens deveriam estar ao
serviço do progresso e do desenvolvimento nacional e não a ser forçados a emigrar para fugir ao desemprego
e à miséria.
Hoje, cerca de 1 milhão e 500 000 trabalhadores, sobretudo jovens, vivem na intermitência dos estágios
não remunerados, dos estágios profissionais, do emprego sem direitos e do desemprego. Hoje, milhares de
jovens saltam de estágio em estágio, de empresa em empresa, suprindo necessidades permanentes desses
serviços. E importa aqui dizer que o programa Garantia Jovem não visa criar emprego, visa criar uma
ocupação, ocupação que não é emprego e que visa apenas mascarar as estatísticas do desemprego. Na
verdade, o programa Garantia Jovem é um passaporte para o desemprego porque apenas gera emprego
precário e mal pago. O programa Garantia Jovem não visa resolver o problema do desemprego jovem nem tão
pouco garantir condições de autonomia e emancipação.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje, muitos jovens casais adiam a decisão de ter filhos porque amanhã
não sabem se vão ter emprego; porque sabem que amanhã não terão direito ao subsídio de desemprego; não
sabem qual será o seu horário de trabalho; não sabem se o seu salário, que mal dá para dois, irá dar para
três; sabem que a seguir aos contratos a prazo, aos recibos verdes, aos estágios e ao trabalho temporário vão
novamente apresentar-se de 15 em 15 dias no centro de emprego.
A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é, igualmente, a
precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo
e da produtividade do trabalho.
Por isso mesmo, o PCP defende que o combate ao desemprego é inseparável do combate à precariedade.
Desemprego e precariedade são as duas faces da mesma moeda e a alternativa ao desemprego, Sr.ª
Deputada do CDS, não é a precariedade; a alternativa ao desemprego é o emprego com direitos.
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Aplausos do PCP.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, os direitos da juventude são conquistas da Revolução de Abril. Nenhum
direito da juventude foi oferta de ministro ou de secretário de Estado. Os direitos da juventude foram todos
conquistados com a sua luta e muitos em momentos particularmente difíceis da História do nosso País. Por
isso mesmo, daqui apelamos aos jovens portugueses para que não desistam de lutar pelos seus sonhos. Têm
direito a serem felizes no seu País e o seu País precisa de todos os jovens. Do que o País não precisa é deste
Governo e desta política.
Os jovens portugueses e o País precisam de…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Precisam de uma política patriótica e de esquerda!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … de uma política patriótica e de esquerda…
Risos do PSD.
… que crie e defenda o emprego com direitos, as funções sociais do Estado, um rumo de progresso e
justiça social que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Rita Rato, o Sr. Deputado André Pardal, do PSD,
inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas a Sr.ª Deputada já não dispõe de tempo.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa.
Nós queríamos manter a pergunta. Como sabe, no debate parlamentar as perguntas também têm um efeito
político e, portanto, não queríamos deixar de a fazer, pese embora o Partido Comunista Português não tenha
gerido o tempo de modo a ficar com tempo para a resposta.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Têm medo da resposta!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Embora seja uma solução muito pouco ortodoxa, na verdade não
posso impedir os Srs. Deputados de formularem a questão ou de a transformarem numa intervenção. Penso
que serial mais curial.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria apenas dizer o seguinte: se o PSD tem tanto
interesse em fazer a pergunta e obter uma resposta, se nos derem 10 segundos nós daremos a resposta à
pergunta que nos fizerem.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com toda a franqueza, penso que não faz muito sentido colocar a
pergunta sabendo que não haverá resposta. Sugiro que os Srs. Deputados do PSD transformem a pergunta
numa intervenção.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de novo a palavra, Sr. Deputado.
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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, nós transformamos a pergunta numa intervenção
sem qualquer tipo de problema. Mas não deixamos de registar que esta é uma circunstância que já aconteceu
no passado relativamente a membros do Governo, que já não tinham tempo e os partidos da oposição não
abdicaram de fazer as perguntas.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Exatamente!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E também estranho que o Partido Comunista Português tenha pedido
ao PSD para lhe ceder tempo dado que Os Verdes ainda dispõem de 3 minutos e 10 segundos de debate.
Como se dão tão bem, poderiam ter feito esse pedido ao Partido Ecologista «Os Verdes».
O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores não querem fazer a pergunta!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem então a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André
Pardal.
O Sr. André Pardal (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: A
questão do desemprego, que parece que dominou este debate, é, para nós, bancada do PSD, de facto, o
maior problema da juventude. Não fugimos desse debate e não fugimos dessa questão.
Mas este Governo criou medidas ativas para promoção de emprego, nomeadamente o Impulso Jovem, que
já aqui foi falado, a Garantia Jovem,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. André Pardal (PSD): — … o incentivo ao desenvolvimento associativo para as associações juvenis.
E o Partido Comunista Português e toda a oposição fugiram a este debate.
A pergunta que tinha para fazer transformo-a numa pergunta de retórica. Para o Partido Comunista
Português, qual é a solução para o desemprego jovem? É o Estado? O mesmo Estado que quase foi à pré-
bacarrota e à falência em 2011? O Estado que hipotecou as novas e as futuras gerações? É essa a solução
do PCP?
Aplausos do PSD.
Mas queria dizer mais, queria falar de políticas de juventude — políticas de juventude no associativismo
jovem, o associativismo jovem e o Instituto Português da Juventude, agora Instituto Português do Desporto e
Juventude, que tinha hipotecado o apoio aos jovens e às suas associações. Enquanto o Governo anterior tinha
previsto uma redução de cerca de 20% no apoio ao associativismo jovem, este Governo manteve as verbas
para o associativismo jovem e ainda as aumentou em 5% — isto são políticas ativas de juventude — e criou,
como já referi, o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).
No que diz respeito aos programas de apoio aos jovens, foram reativados programas que tinham sido
suspensos ou cuja suspensão estava prevista pelo Governo anterior, nomeadamente o programa Ocupação
de Tempos Livres, o programa Férias em Movimento, o programa Campo de Férias e programas de
voluntariado.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. André Pardal (PSD): — Mais: ainda condicionado pelos fortes constrangimentos financeiros, o
Governo criou um novo programa, o programa de voluntariado Agora Nós, que ocupa milhares e milhares de
jovens no nosso País.
Vozes do PSD: — Muito bem!
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O Sr. André Pardal (PSD): — E queria mencionar aqui outra política ativa de juventude. Falou-se aqui de
mobilidade. Não há melhor instrumento de mobilidade juvenil do que as pousadas de juventude.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!
O Sr. André Pardal (PSD): — E foi o Governo anterior, sustentado pelo Partido Socialista, que deixou a
Movijovem, a cooperativa que gere as pousadas de juventude, em Portugal, com um passivo de 16 milhões de
euros.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. André Pardal (PSD): — Ora, este Governo, em pouco mais de três anos, diminuiu esse passivo em
30%, sendo atualmente de 11 milhões de euros.
Estes números devem ser realçados e bem lembrados.
Para terminar e esclarecer uma questão sobre a emigração, gostaria de dizer o seguinte: o Bloco de
Esquerda, há pouco, referiu — e isso também foi referido neste debate muitas vezes — a questão da
emigração. Mas não vale a pena enganar os jovens portugueses, nem os portugueses. Os dados da
emigração, que são permanentes, neste caso, os dados de 2013 são inferiores aos dados que, desde 2008,
aumentavam. De facto, desde 2008 que os jovens portugueses emigravam e esse número vinha aumentando.
E, em 2013, foram pouco mais de 56 000 os jovens portugueses que o fizeram.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Concluída a intervenção por parte do PSD, visto que a Sr.ª Deputada
Rita Rato não dispunha de tempo para responder ao pedido de esclarecimento, a Mesa não regista mais
inscrições para o debate.
Não havendo objeções, vamos, então, passar à fase de encerramento, para a qual se inscreveu o Sr.
Deputado Hugo Lopes Soares, a quem dou a palavra.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Sr.as
e Srs. Deputados: Foi
com orgulho e sentido de responsabilidade que fizemos este agendamento. Trouxemos para o centro do
debate político, em Portugal, dois temas fundamentais: política de juventude e solidariedade intergeracional.
Fizemo-lo por duas razões: uma, como acabei de dizer, porque as políticas de juventude viradas para as
novas gerações devem ser sempre o foco da atuação política e porque essa responsabilidade de trazer para o
centro do debate político aquilo que verdadeiramente importa deve caber também a cada uma e a cada um
dos Srs. Deputados. Foi por isso que fizemos este agendamento.
Mas fizemo-lo também porque, nesta maioria e no Governo, não temos trabalhado a pensar nas
eleições;…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão fartos de dizer isso!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … temos feito o nosso trabalho, temos apresentado as nossas
propostas e as nossas soluções a pensar nas novas gerações.
A segunda razão para este agendamento, Sr.as
e Srs. Deputados, foi porque não só nos sentimos muito
confortáveis com aquilo que é o trabalho do Governo nesta área, como ainda nos sentimos mais confortáveis
com o trabalho desta maioria, com as propostas apresentadas por este grupo parlamentar, no que diz respeito
a matérias de políticas públicas de juventude, em Portugal.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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Temos orgulho do trabalho que fizemos até aqui, mas temos, sobretudo, a responsabilidade de continuar a
responder aos anseios dos jovens portugueses. E não só neste ano de mandato que falta para terminar esta
Legislatura, mas também nos próximos quatro anos de governo, a seguir às eleições de 2015, estamos certos
de que continuaremos aqui, ao lado do Governo, a apoiar políticas públicas que devolvam a esperança, que os
senhores retiraram, a todos os jovens portugueses.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Não falamos do passado por acaso, mas também não falamos do passado, Sr.as
e Srs. Deputados do
Partido Socialista, por vos querermos ver corar de vergonha.
Protestos do PS.
Porém, este foi, de facto, um debate onde, depois de no início termos assistido a um pequeno resquício de
tentativa de ataque do Partido Socialista, no resto do debate os Srs. Deputados do Partido Socialista que
intervieram passaram o tempo a corar —…
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Um dia também vais corar!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … a corar com aquilo que era dito pelos partidos da maioria ou com
aquilo que era dito pelo Governo, mas, sobretudo, a corar de vergonha por aquilo que obrigaram os jovens
portugueses a passar nos últimos três anos, fruto de uma governação que levou o País à pré-bancarrota.
Aplausos do PSD.
Mas também falamos do passado mais recente, dos últimos três anos, do nosso legado, nomeadamente,
do nosso legado às novas gerações. E o nosso legado às novas gerações, Sr.as
e Srs. Deputados, é este: a
economia a crescer acima da média da zona euro — facto; o défice mais baixo dos últimos 40 anos, que nos
propomos atingir no próximo ano — facto; o desemprego a baixar nos últimos 20 meses consecutivamente,
com o desemprego jovem a baixar também — facto; os juros da dívida pública em mínimos históricos — facto;
o saldo externo positivo — facto; as exportações a subir como nunca — facto. E, como se costuma dizer,
contra factos não há argumentos. Este é o nosso legado, o legado desta governação de três anos, para o
próximo ano e para os próximos quatro anos que aí vêm.
Aplausos do PSD.
Mas neste debate, Sr.as
e Srs. Deputados, propusemo-nos falar de solidariedade intergeracional. Ora, não
ouvi uma palavra de nenhuma nem de nenhum Sr. Deputado da oposição sobre esta matéria.
Percebo bem que o Partido Socialista tenha muita dificuldade em falar de solidariedade intergeracional.
Percebo bem que um partido que é responsável por levar o País à pré-bancarrota, que deixa em dívida aquilo
que devia deixar em esperança aos jovens portugueses, não consiga sequer pronunciar esta expressão que
deve ser tão cara ao combate e à prática política e que é a solidariedade intergeracional.
Gostava muito de ter ouvido hoje aqui o Partido Socialista a comprometer-se com metas de défice, a
comprometer-se com metas de endividamento, já que nem as do próprio tratado orçamental europeu agora se
compromete a cumprir.
Como eu gostava de ter ouvido aqui hoje o Partido Socialista, num debate sobre políticas de juventude,
num debate sobre solidariedade intergeracional, a comprometer-se a fazer connosco uma reforma da
segurança social, uma reforma que assegure aos jovens portugueses que nos ouvem lá fora a expectativa de,
quando terminarem a sua carreira contributiva, terem direito a uma pensão ou a uma reforma, expectativa
essa que hoje não têm, porque os senhores não querem fazer connosco a reforma da segurança social.
Aplausos do PSD.
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Nunca é tarde, Sr.as
e Srs. Deputados, para corrigirem os vossos erros e assumirem-nos. Nunca é tarde
para partirem connosco para este trabalho. A vossa deriva para a esquerda radical — como já alguém disse, a
vossa OPA hostil lançada à esquerda radical — que, no entanto, também vos quer rejeitar, pode ainda gerar a
oportunidade de arrepiarem caminho e a oportunidade de, com serenidade e sem demagogias, olharmos para
o futuro das novas gerações e encontrarmos os consensos que os partidos do arco da governação têm a
responsabilidade de alcançar em nome da juventude portuguesa.
Sr.as
e Srs. Deputados, este foi um debate importante, foi um debate onde a oposição pecou por omissão,
mas onde nós, Grupo Parlamentar do PSD que o agendou e a maioria, tivemos a capacidade de fazer o
balanço do que fizemos, mas, sobretudo, o que é o mais importante, de olhar para os próximos anos e
devolver a esperança aos jovens portugueses, que os senhores, em seis anos, deitaram por terra.
Aplausos do PSD.
Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, lançando um apelo, não em meu nome, não em nome da
maioria, mas em nome de todos os jovens portugueses, ao Partido Socialista, um apelo de bom senso. No
início desta que é uma época festiva, apelo ao Partido Socialista para que, no próximo ano, tenha a
capacidade política de pôr de parte os interesses partidários, que lutam numa única lógica do poder pelo
poder, e de colocar os interesses nacionais acima dos seus próprios interesses. Quando assim o fizerem,
tenho a certeza absoluta de que ganharão o que ainda não têm: o respeito do povo português.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as
e Srs. Deputados, fica assim concluída a nossa ordem do dia,
marcada pelo debate, requerido pelo PSD, sobre política de juventude e solidariedade intergeracional, em
conjunto com a apreciação do projeto de resolução n.º 1171/XII (4.ª), do PSD, de cuja votação o proponente
prescindiu, pelo que será efetuada, amanhã, juntamente com as votações regimentais.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: debate quinzenal
com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social, ao abrigo da alínea a) do
n.º 2 do artigo 224.º do Regimento; e debate, com a participação do Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a)
do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no
âmbito do Processo de Construção da União Europeia, de preparação do próximo Conselho Europeu.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 9 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
- ASSUNÇÃO ESTEVES
- Presidente
- Abertura da sessão
- PEDRO PIMPÃO
- Deputado
- Intervenção
- MARIANA MORTÁGUA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- PEDRO DELGADO ALVES
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- PEDRO PIMPÃO
- Deputado
- Intervenção
- RUI PEDRO DUARTE
- Deputado
- Intervenção
- DUARTE MARQUES
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- RUI PEDRO DUARTE
- Deputado
- Intervenção
- JOANA BARATA LOPES
- Deputada
- Intervenção
- IVO OLIVEIRA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOANA BARATA LOPES
- Deputada
- Intervenção
- MICHAEL SEUFERT
- Deputado
- Intervenção
- Emídio Guerreiro
- S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
- Intervenção
- MARIANA MORTÁGUA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- RITA RATO
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- JORGE RODRIGUES PEREIRA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- BRUNO INÁCIO
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Emídio Guerreiro
- S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
- Intervenção
- HELOÍSA APOLÓNIA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- DIANA FERREIRA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- BRUNO COIMBRA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Emídio Guerreiro
- S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
- Intervenção
- VERA RODRIGUES
- Deputada
- Intervenção
- PEDRO DELGADO ALVES
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- VERA RODRIGUES
- Deputada
- Intervenção
- RITA RATO
- Deputada
- Intervenção
- HUGO LOPES SOARES
- Deputado
- Interpelação à mesa
- JOÃO OLIVEIRA
- Deputado
- Interpelação à mesa
- HUGO LOPES SOARES
- Deputado
- Interpelação à mesa
- ANDRÉ PARDAL
- Deputado
- Intervenção
- HUGO LOPES SOARES
- Deputado
- Intervenção
- TERESA VASCONCELOS CAEIRO
- Vice-Presidente
- Encerramento da sessão