I SÉRIE — NÚMERO 34

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É do conhecimento de todos que as condições de circulação na estrada nacional n.º 14 são bastante

deficientes, com reduzida fluidez de tráfego e congestionamentos frequentes.

É também do conhecimento de todos que são muitas as empresas que têm na atual EN14 o seu principal

eixo distribuidor de trânsito para acesso aos portos de mar, ao aeroporto e à rede transeuropeia de

autoestradas.

E é do conhecimento de todos que a EN14 serve três concelhos fortemente exportadores, na ordem dos 4

milhões de euros por ano.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, é igualmente do conhecimento de todos que estamos perante uma

necessidade há muito identificada, que constou sucessivamente e por longos anos do PIDDAC (Programa de

Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), sem que qualquer Governo, em

condições económico-financeiras bem mais favoráveis, a executasse.

Importa deixar aqui bem claro que os Governos do Partido Socialista tiveram todas as oportunidades para a

sua concretização, alavancadas inclusivamente em fundos comunitários específicos para o efeito. Mas, Sr.as

e

Srs. Deputados, não foi essa a opção política seguida pelo Partido Socialista, que só agora acorda para o

problema.

Foram construídas estradas e autoestradas, hoje pouco utilizadas, algumas delas sobrepostas e

responsáveis pelo acréscimo do endividamento, sem que daí resultassem benefícios para o País.

Em contrapartida, deixou de se investir em infraestruturas rodoviárias que fossem reprodutivas para o País,

que facilitassem o processo exportador e que reduzissem os tempos entre as empresas e os seus clientes,

tornando-as mais competitivas — e, lamentavelmente, a EN14, uma das vias mais importantes e com mais

tráfego do norte do País, é disso exemplo.

Mas, mais do que isso, o eixo Maia-Trofa-Famalicão é o principal polo exportador e, acima de tudo, o

principal polo transformador do País. Chamo especial atenção para este facto: é o principal polo

transformador, o que exige vias de acesso rodoviário que não obstaculizem a produtividade e a

competitividade destas nossas empresas.

Chegados a este ponto, é manifestamente evidente que a construção de uma infraestrutura rodoviária

alternativa e complementar à EN14 tem de ser vista como uma prioridade nacional.

Sr.as

e Srs. Deputados: Tomando por base este referencial, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um

projeto de resolução que, na sua essência, defende uma solução infraestrutural concertada com todos os

autarcas, ajustada à realidade económica do País e que atenda ao financiamento externo disponível, mas que

seja capaz de resolver definitivamente este grave problema rodoviário que tanto tem penalizado a região norte

de Portugal.

Temos consciência de que as gravosas condições económico-financeiras que o País enfrenta e com que o

Governo se confronta implicam que sejam encontradas soluções que, mesmo reduzindo os custos do projeto

inicial combinando diferentes possibilidades técnicas, tornem viável uma alternativa, igualmente eficiente e

realista.

Estamos certos, Sr.as

e Srs. Deputados, que o Governo não deixará de acolher esta preocupação e de

resolver, de uma vez por todas, algo que já devia e podia ter sido resolvido há alguns anos, a bem do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 1193/XII (4.ª), do BE,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta este

projeto de resolução porque considera que a questão da construção da variante à EN14, entre Maia, Trofa e

Vila Nova de Famalicão, é, de facto, uma urgência e deveria ser levada em consideração pelo Governo a curto

prazo.

Ouvindo a Sr.ª Deputada que me antecedeu, prevejo que essa conclusão deverá ser iniciada, pelo menos,

ainda este ano. De facto, é o que posso deduzir das suas últimas palavras, ao dizer que já deveria ter sido

construída há muito tempo, pelo que vai agora ser feita.