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I SÉRIE — NÚMERO 35

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portuguesas, estando ainda presente em muitas cidades europeias e um pouco por todo o mundo, desde os

Estados Unidos ao Japão ou à Austrália.

A calçada, que começou por ser lisboeta, rapidamente passou a ser portuguesa e, hoje, está presente em

todo o mundo como manifestação artística.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se esta petição, à primeira vista, poderia ser observada como

incorretamente dirigida a este Parlamento por se referir à calçada da cidade de Lisboa, cuja manutenção é

responsabilidade da autarquia, pese embora respeitando a autonomia do poder local, não pode este

Parlamento ser indiferente a um apelo para a defesa de um património cultural que é central na identidade da

cidade capital do País, mas também de todo o País. Se dúvidas houvesse, a própria designação de «calçada

portuguesa» confirma que é pertinente a preocupação deste Parlamento sobre ela.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Prôa (PSD): — De facto, nos últimos anos, assiste-se, por parte dos responsáveis pela

gestão do município, a uma prática de substituição da calçada por outros tipos de pavimento em zonas

históricas, a pretexto de economizar e de melhorar a segurança e conforto dos peões, mas utilizando, muitas

vezes, soluções mais caras que, em alguns casos, diminuem a segurança dos peões.

Por outro lado, tem sido utilizado um argumentário sobre o desconforto da calçada que não é mais do que

aproveitar a opinião instalada, mas que resulta da consequência da incorreta colocação e deficiente

manutenção da calçada existente.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Prôa (PSD): — Importa afirmar, porém, que os problemas de conforto e de segurança —

mesmo no que respeita, por exemplo, aos saltos altos — podem e devem ser resolvidos através de uma

adequada aplicação e de uma correta manutenção, bem como com a criação de regras e fiscalização eficazes.

Lisboa, origem da moderna calçada portuguesa, deve ter orgulho da sua calçada, que é também parte da

sua imagem.

A aposta na qualidade da aplicação e manutenção da calçada pode implicar novas soluções que tornem

este compromisso sustentável, tendo em conta a escassez quer de recursos, quer de mão-de-obra qualificada.

Mas estas soluções devem ser claras, compatíveis com a promoção da calçada portuguesa e não implicando

a sua desvalorização e eliminação progressivas.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A calçada portuguesa deve ser preservada, reconhecendo o seu

papel de valorização do espaço público, promovendo o seu interesse turístico e salvaguardando-a, enquanto

património cultural identitário de Lisboa e também do nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria, em

nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que

subscreveram a petição n.º 373/XII (3.ª), agora em discussão, através da qual os peticionantes expressam o

desejo de ver assegurada a manutenção da calçada portuguesa na cidade de Lisboa.

Ainda que este importante instrumento da nossa democracia participativa, neste caso concreto, atento o

seu objeto mas, sobretudo, atento o destinatário em termos de objetivos — já que o que se pretende com esta

petição é que a Assembleia da República providencie junto da Câmara Municipal de Lisboa para que este

município garanta a manutenção da calçada portuguesa na cidade de Lisboa —, seja uma petição, diria,

singular — porque não nos parece que os objetivos dos peticionantes por mais nobres e justos que sejam

possam caber no âmbito das competências da Assembleia da República, desde logo por respeito ao princípio

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