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I SÉRIE — NÚMERO 35

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ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que acabaram por a denunciar. Essa intenção foi

posteriormente confirmada pelo Governo nas respostas tardias que deu às perguntas que, por escrito, o Grupo

Parlamentar de Os Verdes lhe dirigiu em 2013, quando já nada podia esconder.

Esta pretensão vem também confirmar a forma como o Governo olha para os serviços públicos e para a

qualidade de vida dos cidadãos. Esta intenção do Governo é mais um testemunho das dificuldades com que

se confronta quando tem de lidar com as funções sociais do Estado. Por isso, esta intenção do Governo é

absolutamente inqualificável.

Pretender encerrar metade dos serviços de finanças do País é absolutamente inadmissível. Afinal de

contas, estamos a falar de mais uma facada nos serviços de proximidade, estamos a falar de mais um golpe

na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, que para isso mesmo pagam

impostos, situação que vai agravar ainda mais a vida das populações, principalmente do interior, onde as

distâncias são enormes e que tem uma grande parte da população envelhecida. Por isso mesmo, as

alternativas apregoadas pelo Governo de natureza eletrónica não se assumem como uma efetiva solução,

nem de perto nem de longe. É mais um golpe, sobretudo para as populações que não dispõem de transportes

públicos e que assistem, assim, a mais uma retirada do Estado.

Com este Governo, de facto, os serviços públicos são mesmo para abater. Escolas, tribunais, freguesias,

postos de correio, postos da GNR, centros de saúde e, agora, também as repartições de finanças — nada

escapa a esta fúria do Governo contra os serviços públicos. Uma vergonha!

Para terminar, quero dizer apenas que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha as preocupações, os

propósitos e os objetivos dos peticionários, que muito bem se manifestam contra esta pretensão do Governo

de encerrar metade das repartições de finanças por todo o País.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começaria por saudar os

subscritores da petição promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e bem assim outras

petições que, não tendo atingido 4000 peticionários, visavam o mesmo objeto, ou seja, manifestarem-se contra

o encerramento de serviços de finanças. E é de referir que existem ainda outras petições já concluídas, tanto

da atual Legislatura como de legislaturas anteriores. Sr.as

e Srs. Deputados, disse bem, da atual e de

anteriores legislaturas, porque esta é mais uma pesada herança do Governo do Partido Socialista.

Todos os dias o PS tenta passar a ideia de que expiaram todas as culpas nas últimas eleições, mas tal não

é verdade, Sr. Deputado Ivo Oliveira. A fatura do desgoverno a que sujeitaram os portugueses só veio depois

das eleições, e este é mais um exemplo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ainda a estamos a pagar!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Vamos a factos. O relatório fiscal do Ministério das Finanças do

Governo socialista previa o seguinte quanto aos serviços locais de finanças (sim, estamos a falar do Governo

do Partido Socialista): serviços existentes no Continente e nos Açores — 361; serviços existentes após o

programa — 240. Resultado: menos 121 serviços de finanças, ou seja, menos 33,5% de serviços.

A título de exemplo, nos três distritos do Alentejo — Portalegre, Évora e Beja — a redução era de mais de

71%. Estamos a falar do Governo socialista, Sr. Deputado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores não quiseram ficar atrás!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — E sabe qual era o critério usado, Sr. Deputado? Era o critério

demográfico, isto é, viviam lá poucas pessoas!

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