I SÉRIE — NÚMERO 36

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Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santos.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 2014, à semelhança do ano de

2013, registou, segundo dados do INE, uma descida consecutiva da taxa de desemprego. Tal deveria

constituir motivo de satisfação por parte de todos os partidos, mas a oposição — sabe-se lá porquê — parece

que está incomodada com esta descida consecutiva da taxa de desemprego…

Vozes do PSD: — Exatamente!

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … e pretende, assim, trazer a esta Câmara, com os projetos em

apreciação, a aparente necessidade de esclarecimentos ou até mesmo fiscalizações à execução de

programas criados por anteriores Governos PS.

Convém lembrar que os programas CEI — Contrato Emprego-Inserção — e CEI+ são uma criação do

Partido Socialista,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … quando, em 1996, criou os programas ocupacionais.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — A entidade gestora continua a ser o IEFP, tal como as entidades

promotoras-alvo e o papel dos CEI e CEI+ não é a execução de tarefas produtivas de mercado, inserem-se,

sim, em projetos organizados em benefício da comunidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Afinal, o que mudou?

No ano de 2009, em que o PS dizia que a recuperação económica estava a acontecer, o número total de

abrangidos por estes programas ocupacionais foi semelhante ao dos níveis atuais. Há, inclusivamente, uma

franca diminuição do recurso a estes programas, aos CEI, ao nível da administração central, em cerca de 4000

trabalhadores, relativamente a 2009, e este esforço refere-se ao Ministério da Educação. Mas o PS já se

esqueceu disso.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Convém também não esquecer que foi com este Governo que todos os

beneficiários do rendimento social de inserção e candidatos aos programas CEI+ passaram a ter de se

inscrever nos centros de emprego, contribuindo assim para o aumento da taxa de desemprego registado.

Vozes do PSD: — Ah! Muito bem!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Há que esclarecer ainda o seguinte: os abrangidos pelos contratos

emprego-inserção beneficiam de um acréscimo à prestação que recebiam se estivessem em casa,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!