I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao

ponto seguinte…

Pausa.

Srs. Deputados, peço-vos para se inscreverem atempadamente. É porque a Mesa fica com uma dificuldade

de gestão dos trabalhos e, não tendo inscrições, deve passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.

Ainda sobre a discussão dos projetos de resolução n.os

1154/XII (4.ª) e 1207/XII (4.ª), tem a palavra, para

uma intervenção, o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os CEI e os CEI + — e aqui isso

não foi explicado nem esclarecido — são medidas ativas de emprego que têm em vista a realização por

desempregados subsidiários ou beneficiários do RSI (rendimento social de inserção) de trabalho socialmente

necessário e que satisfaça necessidades sociais ou coletivas…

Protestos do BE.

… e têm por objetivo promover a reinserção dos mesmos no mercado de trabalho e melhorar as suas

competências.

Vozes do BE: — É! É!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não foi aqui dito que têm prioridade nestas medidas ativas de emprego as

pessoas com deficiência, os desempregados de longa duração ou com mais de 45 anos, as vítimas de

violência doméstica e os ex-reclusos.

Isto para situarmos e balizarmos a discussão e sabermos do que estamos a falar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Agora, vamos ao aspeto histórico.

Os contratos emprego-inserção e os contratos emprego-inserção + foram criados pelo Governo do Partido

Socialista em 2009 e regulamentados por portaria assinada pelo, à data, Secretário de Estado, atual Vice-

Presidente da Câmara de Lisboa, Dr. Fernando Medina.

Gostaria de salientar — e agora passo a responder ao que aqui foi dito —, fazendo um pequeno histórico

do que é o CEI e o CEI + que nessa data, em 2009, o Estado central empregava, em modalidades CEI e CEI

+, mais 4000 pessoas do que atualmente. Acho curioso que o Partido Socialista se mostre agora tão

incomodado em querer fazer esta sindicância e no tempo em que era governo nunca se tenha preocupado,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … não obstante o Governo socialista ter tido mais pessoas, milhares, com

contrato emprego-inserção do que tem este Governo!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas diria que no global, presentemente, existe mais ou menos um número

semelhante de pessoas que existiam em 2009 nesta modalidade, isto se completarmos o que é a

administração central com as autarquias. Ou seja, o número de pessoas abrangidas por CEI e CEI +

contratadas pelas autarquias, efetivamente, subiu de 2009 para a presente data, 2014.

O Sr. David Costa (PCP): — Porque será?!