I SÉRIE — NÚMERO 42

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das eleições gregas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Cecília Honório (BE), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) e Paula Santos (PCP).

Em declaração política, a Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) regozijou-se com os dados da execução orçamental de 2014 e acusou o PS de ter uma visão destrutiva das políticas que têm sido seguidas pelo Governo. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS) e Paulo Simões Ribeiro (PSD).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 172-A/2014, que altera, ao abrigo e no desenvolvimento da Lei n.º 30/2013 — Lei de Bases da Economia Social, de 8 de maio, o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.

os 9/85, de 9 de janeiro,

89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e 29/86, de 19 de fevereiro [apreciação parlamentar n.º 123/XII (4.ª) (PS)]. Intervieram os Deputados Catarina Marcelino (PS),

David Costa (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), Maria das Mercês Soares (PSD), Mariana Aiveca (BE) e o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Agostinho Branquinho). No final, foi anunciada a apresentação de uma proposta de alteração e de aditamento àquele Decreto-Lei.

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 640/XII (3.ª) — Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP) em conjunto com o projeto de resolução n.º 1231/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e a sua reintegração na orgânica da Marinha (BE). Pronunciaram-se os Deputados Bruno Dias (PCP) — que também deu conta da entrega de um requerimento solicitando o envio de documentação —, Mariana Aiveca (BE), Marcos Perestrello (PS), Bruno Vitorino (PSD), João Rebelo (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 51 minutos.