6 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E o que tem de ficar aqui claro é que a situação que hoje se vive no Serviço

Nacional de Saúde, a situação com que os doentes estão confrontados é uma confirmação daquilo que o PCP

tem dito: este Governo está há demasiado tempo em funções e cada dia que passa é mais um dia que o País

perde, é mais um dia que o País retrocede. Por isso, este Governo já deveria ter sido demitido ou já deveria

ter-se demitido.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Não o fazendo, iremos continuar a lutar pela demissão deste Governo e pela

rutura com esta política, para que, de facto, todos tenham acesso à saúde e para que os cuidados de saúde

primários sejam reforçados.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, fica assim concluída a discussão conjunta,

na generalidade, dos projetos de resolução n.os

1110/XII (4.ª) (PCP), 1111/XII (4.ª) (PCP), 1242/XII (4.ª) (BE),

1244/XII (4.ª) (PS) e 1241/XII (4.ª) (Os Verdes).

Vamos prosseguir com a discussão do projeto de resolução n.º 1189/XII (4.ª) — Recomenda a utilização de

correio registado nas convocatórias do IEFP e do ISS, IP para impedir o corte de prestações sociais (BE).

Para fazer a apresentação do projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que hoje

apresentamos é muito simples e creio que entendível por todos os Srs. Deputados.

O que aqui vimos propor é que se torne obrigatório o envio por correio registado e com aviso de receção de

todas as convocatórias e comunicações que possam colocar em causa o pagamento de prestações sociais

aos beneficiários.

Sabemos que são muitos os desempregados e desempregadas que, por dificuldades até dos CTT, cujo

serviço de correios, devido a alterações sofridas, passou de diário a uma a duas vezes por semana, têm

perdido os seus subsídios por não receberem a notificação enviada pelos centros de emprego e pelos serviços

da segurança social.

Por isso mesmo, torna-se obrigatória uma maior celeridade nesta situação.

Os desempregados e as desempregadas, os beneficiários do subsídio social de desemprego e os

beneficiários do rendimento social de inserção têm direitos (poucos) e deveres bastante apertados. São muitas

e muitos, que, por força da condição de recursos que este Governo alterou, perderam, como bem sabem,

estes subsídios.

Acresce a esta situação a obrigatoriedade de presença para que estas prestações tenham continuidade.

Ora, como já referi, muitas e muitos beneficiários destas prestações não recebem as notificações, não há

qualquer averiguação do porquê dessa circunstância e basta que não se apresentem no dia aos serviços para

que as prestações lhes sejam cortadas.

Por isso mesmo, trazemos à discussão uma alteração de procedimentos. Não estamos aqui a produzir

maiores encargos,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Estão, estão!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … mas um procedimento administrativo que é mais transparente e mais

célere.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.