12 DE FEVEREIRO DE 2015

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No momento em que o Governo tomou posse e utilizando dados oficiais, ou seja, o relatório da Direção-

Geral do Tesouro e Finanças de 2010, qual era o valor da dívida total do setor dos transportes? À data, a

dívida consolidada era de 16 700 milhões de euros.

Se nada fosse feito, perante um problema desta gravidade, a dívida atingiria em 2015, no final da

Legislatura, 23 000 milhões de euros.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Em 2013, atingiu 21 000 milhões de euros!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — No final de 2013, e com base no relatório que o Sr. Deputado Paulo

Campos também referiu — o relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças de 2013 —, a dívida

consolidada era de 15 538 milhões de euros. Vou repetir, Sr. Deputado: 15 538 milhões de euros!

O Sr. Paulo Campos (PS): — Não diga isso! Em que página?

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Esta é que é a realidade.

O Sr. Paulo Campos (PS): — A realidade? Está a esquecer-se da REFER?

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Como foi também a redução do EBITDA de 2010 para 2013: uma redução

de 296 milhões de euros. Ouça, Sr. Deputado, que é importante: 296 milhões de euros de 2010 a 2013.

O que houve— e os Srs. Deputados sabem disto —, e que tem a ver com o Sistema Europeu de

Contabilidade (SEC 2010), foi uma reclassificação de empresas, não só de empresas do setor dos transportes,

mas de 270 empresas, em 2014, que significará um aumento no perímetro da dívida de 6 000 milhões de

euros.

Isso teve a ver com o facto de os critérios terem sido alterados, porque as vendas não representam,

sequer, 50% dos custos, com a agravante de ter de se incluir também neste critério os empréstimos, o capital

e a amortização do capital e os juros. Daí o facto de ter aumentado 6 000 milhões de euros.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Então aumentou ou não aumentou?

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Isto é que é falar verdade, Sr. Deputado, e não dizer o que o Sr. Deputado

aqui veio referir.

Quero também dizer que, perante as circunstâncias em que estávamos, tínhamos de encontrar soluções.

Não podíamos limitar-nos a dizer, como a Sr.ª Deputada Helena Pinto disse, «isto está mal, isto está mal»!

Isso é uma constatação, mas nós tínhamos de atalhar para encontrar soluções para os problemas.

Aquilo que está a ser feito é uma gestão mais eficiente, mais eficaz, com garantia de serviço público, com

garantia daquilo que é essencial para os passageiros, ao melhor custo e com melhores indemnizações, por

isso consolidando o que é o desagravamento fiscal e com menos responsabilidades para os contribuintes.

Por fim, deixo uma questão muito simples ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. Se, no passado, quando

tinha responsabilidades, o Partido Socialista defendeu a racionalização, o rigor, mais eficiência e mais

sustentabilidade, porque é que não consegue ver agora, nestas circunstâncias, que este caminho que está a

ser feito é o caminho correto?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo para responder.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Barreto, a dívida foi e é um

problema de todos os governos. E já vimos que com o Governo de Durão Barroso o problema foi mais

negativo.