13 DE FEVEREIRO DE 2015

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serviço que prestam. São empresas criadas e desenvolvidas com investimento público de décadas, que o

Governo PSD/CDS quer agora entregar nas mãos de privados que contribuíram zero para a sua existência.

É um negócio tremendamente apetecível para quem o agarrar pois não têm de fazer qualquer investimento

em material, equipamentos, linhas e infraestruturas, dispondo de investimentos de milhões feitos pelo Estado

português. Dispõem, ainda, de meios humanos e não terão de arcar com as dívidas, porque essas ficam para

o Estado pagar.

Assim, o Governo PSD/CDS engorda os lucros dos grandes grupos económicos à custa da destruição de

um serviço fundamental para as populações, como, aliás se verificou na subconcessão da Metro do Porto,

tanto à Transdev como à Barraqueiro, tendo sido imposto que a empresa pagasse ao subconcessionário

privado um valor superior às receitas que auferia, garantindo-se as rendas do privado à custa do aumento da

dívida da Metro do Porto.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Pretendendo iludir o povo e com objetivo de descredibilizar as empresas

públicas, nomeadamente com o recurso às dívidas como justificação para a sua privatização, o Governo,

deliberadamente, não fala de como foi gerada a dívida da Metro do Porto, esconde que sucessivos

administradores escolhidos pelo PS, pelo PSD e pelo CDS e por sucessivos governos conduziram a dívida

destas empresas para níveis insustentáveis, e à desorçamentação constante os governos apontaram os

empréstimos à banca como solução.

Foram estas políticas, foram as vossas opções políticas que conduziram a STCP e a Metro do Porto à

situação financeira em que se encontram. Não foram os custos operacionais nem os direitos e os salários dos

trabalhadores, conforme se pretende fazer crer, foram, sim, as opções políticas de sucessivos governos que

impuseram uma deliberada estratégia de degradação dos serviços prestados à população e de ataque aos

direitos dos trabalhadores, como se vê, aliás, nas mais de 100 000 horas extraordinárias feitas pelos

trabalhadores da STCP, bem como nos 140 serviços diários que não se realizam por falta de trabalhadores.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a privatização ou a concessão a privados da STCP e da Metro do Porto é

contrária à vontade dos trabalhadores e das populações. Não serve os interesses da região, não serve os

interesses nacionais.

Operadores privados querem lucro. As linhas ou os serviços que não forem considerados lucrativos serão

liquidados. Esta entrega a privados significa colocar o lucro em primeiro lugar, à frente dos direitos dos

trabalhadores e da prestação de um serviço público fundamental, o transporte público. A privatização é o

compromisso que o Governo assume em estar ao lado dos privados, negando às populações o direito à

mobilidade.

O PCP rejeita este caminho e apresenta um projeto que revoga a entrega a privados da gestão do

transporte público na STCP e na Metro do Porto, assim como o concurso aberto, além de propor o reforço de

meios humanos que respondam às necessidades.

A defesa do controlo público destas empresas é pilar fundamental para a concretização de uma verdadeira

estratégia de mobilidade, distrital e regional, para promover mais justiça social, para promover o

desenvolvimento económico e social do distrito e para dar garantia às populações de um verdadeiro serviço

público de transportes, orientado para o bem comum e não para o lucro dos operadores privados.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A STCP e a Metro do Porto

são duas empresas fundamentais no que toca ao setor dos transportes no nosso País e, particularmente, à

Área Metropolitana do Porto.

A vontade do Governo de privatizar a STCP é materializar um ataque ao que foi construído durante

décadas e é, claramente, uma escolha ideológica de quem quer destruir a oferta pública de transportes.