13 DE FEVEREIRO DE 2015

31

STCP que, no ano de 2013, se viu obrigada a recorrer a mais de 93 000 horas de trabalho extraordinário e, no

entanto, ainda tem, aproximadamente, 140 serviços diários que não se realizam por falta de motoristas

efetivos.

Não é, pois, necessário grande esforço para se perceber que a degradação do serviço acaba assim por ser

um primeiro passo para justificar uma qualquer forma de entrega da sua gestão aos privados. A fórmula é

simples: reduz-se a oferta, diminui-se a fiabilidade do serviço alargando-se o tempo de espera, aumentam-se

os preços dos títulos de transporte, acabam alguns dos serviços noturnos e está assim aberto o caminho para

entregar estas empresas ao setor privado.

Ora, perante estes factos, fica claro que o Governo assume, como objetivo político, a privatização das

empresas, reafirmando, assim, a sua natureza ideológica e, mais uma vez, mostra as dificuldades deste

Governo em conviver com tudo o que é público.

Convém ainda ter presente que as sucessivas gestões destas empresas foram e continuam a ser escolha

dos governos.

A Metro do Porto tem uma dívida próxima dos 4000 milhões de euros e, se é má gestão, a

responsabilidade é, também, de quem nomeou os gestores.

Mas, pior do que a dívida, são os planos do Governo: é que a dívida será sempre assumida pelo Estado e

para os privados ficarão os lucros da exploração.

Após anos de investimento em infraestruturas, em equipamentos e em frota, preparamo-nos agora para

ficar com um prejuízo acrescido, uma vez que a gestão privada apenas terá como fim a maximização dos

lucros, atirando para fora das prioridades o serviço público do interesse das populações, que era o que deveria

estar subjacente no objetivo destas empresas.

São estas as motivações que levam Os Verdes a propor que o Governo não só anule o concurso público

para estas subconcessões, mas também que permita a contratação de novos trabalhadores para preencher as

lacunas que se verificam atualmente nestas duas empresas de transporte.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dois grupos

parlamentares dos partidos da oposição apresentaram diversos projetos de resolução que visam a anulação

ou a revogação dos concursos para as subconcessões da Metro do Porto e da STCP.

Relativamente aos Grupos Parlamentares do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, é

natural e compreende-se esta sua pretensão, que tem a ver, sobretudo, com o seu habitual preconceito

ideológico relativamente à iniciativa privada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês querem entregar tudo a uma empresa pública espanhola!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Já em relação ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

esta sua pretensão não é mais do que um capítulo da sua atual crise de identidade ideológica, que, além de se

constatar nesta matéria, constata-se nos avanços e recuos sobre as mais diversas matérias e, muitas vezes,

na ausência de opinião.

Relembro um capítulo recente, quando o Dr. António Costa tentou colar-se ao Syriza na vitória que obteve

na Grécia, mas, paralelamente, foi a correr para Badajoz colar-se ao PSOE, que paralelamente concorre com

o Podemos, em termos de ideologia, em Espanha.

Enfim, o Partido Socialista é hoje um verdadeiro catavento ideológico, com poucas convicções e, por isso,

na maior parte das vezes, sem opiniões devidamente fundamentadas.

Relativamente às concessões realizadas nas áreas de transportes na Área Metropolitana do Porto,

relembro que quem lançou a primeira concessão da Metro do Porto, em 1998 foi o Partido Socialista, no tempo

do Eng.º Guterres.

Vozes do PSD: — É verdade!