I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate temático sobre

a descentralização temos de ser absolutamente claros. Ou somos a favor ou somos contra. O Partido

Socialista diz «nim». Em relação às palavras diz que sim, mas quando passamos aos atos já não pode ser.

Tenhamos todos consciência que Portugal é dos países mais centralizados da Europa e com esta reforma

e com esta iniciativa do Governo passamos a entrar no que é a tendência não só europeia mas dos países

mais desenvolvidos.

Descentralização é sinónimo de aproximação mas também é sinónimo de eficácia e de gestão pública. E a

proposta que o Governo aqui apresenta é uma clara aposta na confiança nos autarcas e no poder local. É

justo sublinhar, nesta matéria, que o Governo tem uma marca profundamente reformista e descentralizadora.

Sr.as

e Srs. Deputados, é importante aqui recordar que este foi um processo inclusivo, um processo de

diálogo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com as autarquias a dizerem que não querem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Diz o Partido Socialista que não há diálogo? Desde 2007 que

há diálogo, Srs. Deputados, o que não houve foi atos. E vamos agora passar, precisamente, aos atos.

Este diálogo foi feito quer com a Associação Nacional de Municípios, quer com as associações sindicais, e

é uma reforma que desafia os municípios a juntarem-se de uma forma perfeitamente voluntária, seja nas áreas

da educação, na da saúde ou na da ação social.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, recordemos o Partido Socialista em 2007, em vésperas do Orçamento do

Estado para 2008. Dizia o então Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa, o seguinte: «Educação,

saúde e ação social são as três competências a descentralizar para as autarquias». Ou seja, exatamente

aquilo de que hoje estamos aqui a falar.

Mas recordemos algo mais recente. Dizia o Dr. António Costa no último discurso do 5 de Outubro do ano

passado: «A descentralização deve ser uma pedra angular da reforma do Estado». Mas depois dizia mais: «O

município de Lisboa está hoje já disponível para acolher e descentralizar competências do Estado,

designadamente em matéria de educação e em matéria de saúde».

A pergunta que deixo é no sentido de saber se o Partido Socialista, mais uma vez, mudou de opinião. Mas

deixo também uma segunda pergunta: se Lisboa estava tão apta e tão disponível para acolher esta mesma

descentralização de competências do Estado, porque é que Lisboa não tomou a iniciativa de entrar neste

projeto-piloto e nesta iniciativa de descentralização?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António

Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, o Partido Socialista já não dispõe de tempo para poder

responder nesta fase do debate — aliás, é o habitual —, mas, com certeza, terá oportunidade para o fazer, se

quiser, no período de encerramento, pelo que deixarei na mesma algumas questões.

O primeiro enquadramento que faço é aquilo que nos une a todos, que é o facto de todos nós defendermos

que um conjunto de competências que pode ser melhor cumprido pelas autarquias, pelas suas características

de proximidade, dever ser colocado precisamente nas autarquias. Sobre isso estamos sempre todos de

acordo. É o tal discurso que nos une.

Mas qual é, na verdade, a posição do Partido Socialista perante esta hipótese concreta de

descentralização? Pois bem, recorro a uma afirmação feita numa reunião do Partido Socialista — «está contra,

mas é a favor.» E o que pensa o Partido Socialista sobre isto? Recorro também a uma afirmação de um

responsável socialista — «respostas, até aqui, foram zero.»

Mas serão as áreas o problema do Partido Socialista? O decreto-lei já esclarece quais são. São as áreas

no domínio social, que são precisamente as mesmas em que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista