Sábado, 21 de fevereiro de 2015 I Série — Número 53

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEFEVEREIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Durante a sessão, decorreu a eleição dos membros do

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, procedeu-se ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Luís Montenegro (PSD), Ferro Rodrigues (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 1232/XII (4.ª) — Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que foi aprovado, tendo-se pronunciado os Deputados Duarte Filipe Marques (PSD), Ramos Preto (PS), Telmo Correia (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 278/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de

dezembro, e foi rejeitado o projeto de lei n.º 779/XII (4.ª) — Altera o Regime que cria a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (PCP).

Foi aprovado, na generalidade, o projeto de lei n.º 775/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da atividade de guarda-noturno (PSD e CDS-PP).

Foram aprovados três requerimentos, respetivamente, do PCP, do PS e do BE, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades de Garantias, sem votação, por um prazo de 30 dias, relativos aos projetos de lei n.

os 426/XII (2.ª) — Cria um regime especial de

declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca (PCP), 778/XII (4.ª) — Promove o célere pagamento de indemnizações e prestações sociais em caso de desaparecimento de pessoas em acidentes (PS) e 781/XII (4.ª) — Facilita a declaração de morte presumida em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (BE).

Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os

763/XII (4.ª) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE) e 780/XII (4.ª) — Revoga a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que estabelece os critérios que