I SÉRIE — NÚMERO 59

44

Relativa aos projetos de resolução n.os

1253/XII (4.ª), 1279/XII (4.ª) e 1282/XII (4.ª):

O processo para a demolição das casas nas ilhas-barreira da ria Formosa foi iniciado pelo anterior Governo

do PS e está agora a ser concretizado pelo atual Governo do PSD/CDS.

Há muitos anos que, a pretexto da defesa dos valores naturais, sucessivos governos destes três partidos

procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa, assim como limitar o direito das

populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço de lazer e fruição, com o objetivo de entregar este

valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes os explorem em seu benefício.

O PCP não aceita que, para satisfazer a avidez dos grandes grupos económicos, se sacrifiquem os direitos

das populações.

O PCP entende que a proteção dos recursos e valores naturais deve ter em conta os hábitos, práticas e

atividades tradicionais das áreas protegidas, não podendo contribuir para afastar as populações das áreas e

valores a proteger.

O PCP entende que a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa, assim como o seu

valor social, económico e cultural, deve ser reconhecida e que os milhões de euros destinados a demolições

deviam ser usados para proteger e salvaguardar o valioso património natural que é a ria Formosa, para

requalificar as zonas edificadas nas ilhas-barreira e para apoiar as atividades económicas que aí se

desenvolvem.

São estas as opções do PCP, pelo que votámos favoravelmente os projetos de resolução n.os

1253/XII (4.ª)

(PCP), 1279/XII (4.ª) (PS) e 1282/XII (4.ª) (BE).

O Deputado do PCP, Paulo Sá.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão e pelo Deputado

do PS Pedro Delgado Alves não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da

Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.