I SÉRIE — NÚMERO 64

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário Duarte Pacheco informa-me que o guião está neste

momento a ser distribuído.

Srs. Deputados, havendo já da parte das bancadas conhecimento razoável do guião, se estiverem de

acordo, prepararíamos o sistema e avançaríamos com a leitura de dois votos que têm de ser votados.

Entretanto, o guião chegará aos Srs. Deputados.

Como não há objeções, é o que vamos fazer.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 195 presenças, às quais se acrescentam os Deputados Idália Serrão e Alberto

Martins, do PS, perfazendo 197 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, tal como já referi, temos dois votos no início do guião de votações, que vamos ler e votar.

Começamos pelo voto n.º 259/XII (4.ª) — De condenação do ataque terrorista ao Museu Nacional do Bardo,

na Tunísia (PSD, PS e CDS-PP), que o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O terror volta a ser notícia. Desta vez foi um ataque desencadeado por terroristas ao Museu Nacional do

Bardo, em Tunes, que acabou por provocar a morte a 17 turistas ocidentais que saíam de um autocarro para ir

visitar o Museu, atingidos a sangue frio e sem hipótese de se defenderem dos tiros indiscriminados dos

terroristas. O ataque provocou ainda 44 feridos, alguns em estado grave, e a morte de um polícia durante a

operação que foi desencadeada depois, para resgatar os reféns que os terroristas mantinham dentro do

Museu.

Tunísia, Estado integrado na orla do Mediterrâneo e paladino da Primavera Árabe, tem sido um exemplo da

consolidação da democracia representativa e do Estado de direito. Este atentado, que agora se condena,

surgiu precisamente no dia em que na porta ao lado o Parlamento tunisino discutia uma proposta de lei

antiterrorista.

Apesar de todos os esforços que têm vindo a ser feitos pelos Estados para conter o terrorismo, temos

assistido a uma preocupante escalada dos ataques e até a uma modificação do modo de atuar dos terroristas

que, sem grandes meios, conseguem potenciar as suas ações e o terror que delas emana.

Este ataque, condenado já pelo Governo português e por outros estados europeus, que viram os seus

nacionais serem mortos ou feridos pelos dois terroristas, é o mais grave contra estrangeiros que ocorreu na

Tunísia desde que, em 2002, elementos da Al-Qaeda levaram a cabo um ataque a uma sinagoga na ilha de

Djerba, na sequência do qual vieram a morrer 14 alemães, 2 franceses e 5 tunisinos.

O terrorismo internacional está a adaptar-se às medidas de segurança que têm sido impostas pelos

Estados e a transformar-se, aligeirando os seus meios e dispersando os seus ataques, tornando mais

complicada a deteção daqueles que procuram espalhar o medo entre os inocentes para impor as suas ideias

radicais.

Perante isto, a comunidade internacional, e não apenas os estados em nome individual, porque esta é uma

ameaça transnacional, tem de redobrar os seus esforços para conter todas estas formas de radicalismo que

procuram impor pela força e pela violência as suas ideias sobre a organização da sociedade.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:

1 — Condena veementemente toda e qualquer forma de terrorismo, e neste caso concreto o ataque ao

Museu Nacional do Bardo, em Tunes, no passado dia 18, considerando que nada justifica a morte

indiscriminada de inocentes;

2 — Insta a comunidade internacional a redobrar os esforços de cooperação e prevenção do terrorismo

internacional, de forma a proteger o mais possível as sociedades deste tipo de ataques, que apenas têm por

fim propagar o terror e o medo entre as populações;