21 DE MARÇO DE 2015

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nos sistemas multimunicipais de que faziam parte?! Gostava de ouvir o Partido Socialista sobre esta matéria,

mas já não tem tempo.

Para terminar, Sr.ª Presidente, quero só deixar três ou quatro notas sobre a questão da privatização,

naquilo que toca ao Bloco de Esquerda. De uma vez por todas, terminem com a lengalenga de que queremos

privatizar, porque é exatamente devido à coragem deste Ministro, que pôs em cima da mesa um conjunto de

mecanismos, de ferramentas, que vamos proteger aqueles que são os interesses públicos, criando cláusulas

de salvaguarda que podem até vir a recuperar para o sistema público esta concessão, caso não sejam

cumpridos o sistema tarifário e um conjunto de normas europeias e internacionais em matéria de ambiente.

Eram estas as questões que queria colocar, na certeza de que importa que, de uma vez por todas, termine

a demagogia profunda em torno deste debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No meio do discurso delirante do PSD e do

CDS, só houve uma coisa em que acertaram, que foi a de lembrar que o PS privatizou a Aquapor e quis

privatizar a Águas de Portugal. É verdade! E vejam o resultado da privatização da Aquapor! Também era para

melhorar, também era para baixar tarifas… Olhem, vão aos municípios onde a Aquapor tem concessões ver o

que baixou e o que melhorou!…

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Ministro, mais uma estratégia para beneficiar o interior. É como o

aumento das tarifas da água, é tudo para beneficiar o interior! Não se lembrou de reabrir as escolas que

encerraram, de reabrir os centros de saúde que encerraram, de abrir ou melhorar estradas, de apostar na

ferrovia, de apostar nos transportes públicos, de dinamizar o tecido económico. Não! A melhor coisa que lhe

ocorreu foi privatizar o lixo. Isto é que é uma coisa espetacular para dinamizar o interior, Sr. Ministro! Em

Nápoles deu um resultado tremendo!…

Vozes do PCP: — Oh, oh!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foi uma dinamização de lixeiras por toda a cidade, com a saúde pública

posta em causa, para os lucros dos privados continuarem a crescer, tendo o Estado de intervir, inclusivamente

para pôr fim aos desmandos de uma autêntica máfia que se constituiu em torno da gestão do lixo.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, Sr. Ministro: Motivos para defender a manutenção da EGF

na esfera pública são em demasia: os direitos dos trabalhadores não estão acautelados, não há uma linha

sobre os direitos dos trabalhadores, sobre o volume dos postos de trabalho, sobre a manutenção de direitos

conquistados; o papel das autarquias na gestão; o papel do Estado na planificação; a qualidade do serviço; a

obrigatoriedade de esse serviço estar subordinado a princípios ambientais e ao interesse público.

Para a privatização, de facto, Sr. Ministro, não há nenhum motivo. São zero os motivos que aqui são

apresentados, e é compreensível, porque o único argumento que o Sr. Ministro tem é o de dizer que quem

defende a manutenção da EGF na esfera pública o faz por preconceito ideológico — veja-se bem!

O Sr. David Costa (PCP): — Fraco argumento!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Defender a Constituição da República, que diz que deve existir um equilíbrio

entre o setor privado e o setor público, é um preconceito ideológico; confrontar a Constituição, incumpri-la,