28 DE MARÇO DE 2015

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site, comunicando toda a informação. Os apoios que estão previstos ao nível de emolumentos, de IMT, estão

pensados para todos, embora depois haja a possibilidade de haver coisas específicas para o emparcelamento

integral, dada a dimensão e o impacto que poderão ter. Mas, naturalmente, são matérias que poderão ser

vistas e, eventualmente, melhoradas na especialidade.

Em relação à bolsa de terras, e essa questão foi aqui falada — inclusivamente, o Sr. Deputado Pita Ameixa

criticou esta matéria —, queria dizer uma coisa que para mim é clara: nós, quando governamos, não estamos

a pensar para 1 ou para 2 anos.

O Sr. António Filipe (PCP): — É para quatro meses!

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — A minha perspetiva como governante é pensar para 1 ou para 2

anos, mas também para 5, para 10 e para 20 anos. E a bolsa de terras é um instrumento que hoje já está a

dar os primeiros frutos e com este diploma que é proposto no Parlamento, juntando também àquilo que já está

previsto na lei de bolsa de terras, de isenção de imposto fundiário de IMI sobre quem trabalha a terra ou quem

a põe na bolsa de terras, estou certa de que poderemos ter um incremento ainda maior.

Queria dizer ao Sr. Deputado Nuno Serra, que pediu um ponto de situação, e também ao Sr. Deputado Pita

Ameixa que, neste momento, estão 14 500 ha na bolsa de terras e já foram cedidos cerca de 2850 ha, que é

20% daquilo que está disponibilizado. Acho que são bons resultados para um primeiro ano de arranque. E,

muito brevemente, iremos entregar as primeiras terras do Estado, precisamente ao abrigo do regime da bolsa

de terras e do decreto-lei de venda e de arrendamento, no caso das terras do Estado.

Do ponto de vista da bolsa, acho que estamos a dar passos sólidos e tenho grande otimismo em relação a

este instrumento, mais ainda com a proposta de lei que será aqui aprovada.

À Sr.ª Deputada Helena Pinto, que falou do emparcelamento integral, queria dizer que não há nenhum

afastamento dos municípios e não há nenhuma procura em ter PIN na agricultura; pelo contrário, há é a

preocupação de permitir que os agentes mais próximos possam ter esse trabalho e, mesmo quando é o

Governo a aprovar, todo o trabalho até lá pode e deve ser feito, em muitos casos, pelos próprios municípios. O

que se permite é que, caso os municípios não tenham interesse nisso — e devo dizer que levo o princípio da

subsidiariedade bastante a sério —, possa, então, o Estado, através da DGADR, fazer esse trabalho. Aliás,

queria dizer que a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi a favor desta proposta de lei e,

portanto, não tem essas inquietudes que a Sr.ª Deputada tem.

Por fim, em relação à reforma agrária, devo dizer que me espanta que o Sr. Deputado Pita Ameixa tenha

trazido aqui esta matéria. Eu poderia trazer o historial das ações que Governos socialistas fizeram, e bem, em

matéria de reforma agrária e que contradizem a tese que neste momento está a querer defender.

Mas queria dizer-lhe que me orgulho muito em ser uma ministra do CDS…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já se sabia!

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — … e de, nessa qualidade, trazer esta proposta ao Parlamento,

porque é de elementar justiça.

Além de mais, talvez a Sr.ª Deputada Helena Pinto não tenha visto com a devida atenção, mas estamos a

falar de terras livres, sem rendeiros. Devo dizer-lhes que estas terras, neste momento, correspondem a 6%

dos pedidos de reversão que estão feitos ao Estado, pedidos de reversão que uns têm enquadramento legal

na legislação existente, porque há acordo com os rendeiros ou porque os proprietários estão na posse da

terra, e outros que, não tendo, não poderão ser deferidos.

Neste caso em concreto, o que temos é legislação para 6% dos pedidos de reversão que estão neste

momento em cima da mesa e que têm a ver com terras que estão totalmente desocupadas e sem qualquer

rendeiro. Portanto, não é verdade que este diploma seja feito para os rendeiros da Herdade dos Machados,

não é verdade que vá afetar estes rendeiros que, como sabem, têm um regime particular,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pois!