I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, a senhora, nas perguntas que

vai fazendo torna-se um bocadinho repetitiva. Não leve a mal este meu comentário, mas está sempre a repetir

as mesmas frases.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — As respostas são sempre as mesmas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe que atacámos

justamente, e com políticas de natureza estrutural, os setores protegidos da economia. Disse-o aqui há pouco.

Fizemos uma redução dos encargos com as PPP que valem pela vida dos contratos, o que nunca nenhum

governo tinha feito, que poderá vir a atingir quase 7500 milhões de euros, em termos nominais. Portanto, Sr.ª

Deputada, atacámos esse setor, e também na energia, onde, para acabar com o défice tarifário, adotámos

medidas de cerca de 3400 milhões de euros, se a memória não me atraiçoa, e de uma forma permanente, Sr.ª

Deputada.

Mas fizemos mais: para este ano, garantimos mesmo uma redução efetiva das tarifas de gás natural. Foi

ontem comunicado pelo regulador, Sr.ª Deputada. É sabido que os contratos que a Galp detém no gás natural

serão alvo de uma contribuição que garante a descida dos preços das tarifas do gás, e a senhora diz que não

atacámos aqueles setores, aquelas empresas que estavam em setores protegidos?

Sr.ª Deputada, olhe para a evidência, porque isso é desmentido pela evidência. Agora, as medidas

extraordinárias serão removidas gradualmente para todos. É para todos e praticamente ao mesmo ritmo.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Para uns mais do que para outros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, não há aqui desigualdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos aqui numa espécie de jogo

de palavras, mas vamos ao que conta na vida das pessoas: salários e pensões com cortes, as contas da luz e

da energia sempre a subir.

Sejamos claros sobre a natureza das políticas deste Governo, porque elas não mentem e se há uma

característica que as políticas do seu Governo têm, se há uma reforma que este Governo tenha feito no País,

foi a baixa dos salários e foi a baixa do custo do trabalho.

Em Portugal, os custos do trabalho já são menos de metade do que na vizinha Espanha, muito menos de

metade do que a média da zona euro e não esquecemos que o Governo, que reconhece que há um problema

de sustentabilidade da segurança social, tem, debaixo da cartola, para sacar não se sabe quando, a medida

de descer a TSU.

Gostava de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se é capaz de me dizer quantos empregos é que é preciso

criar para compensar uma descida da TSU das empresas de 2 pontos percentuais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não vale a pena insistir. Nós

estamos a repor salários já este ano, estamos a baixar impostos para as pessoas singulares já este ano, pelo

que a sua denúncia de que estamos a agravar a situação dos portugueses é falsa.

Por outro lado, a Sr.ª Deputada diz: «Bem, os custos unitários do trabalho têm vindo a descer. Que

escândalo!». Sr.ª Deputada, enquanto eles subiram acima da média da produtividade e dos nossos

competidores externos, o País endividou-se e perdeu competitividade. Portanto, é ao contrário, Sr.ª Deputada.