I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olhe que não, não combinámos nada! Isto, aqui, não é o Bloco de

Esquerda!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … arranje tempo para me responder, vou voltar à questão da saúde e à

reportagem da televisão, de que o Sr. Primeiro-Ministro não gosta muito.

O Secretário de Estado da Saúde, olhando para a reportagem, disse: «O que eu vi foi que os serviços de

urgência, em Portugal, funcionam muito bem. O que nós vimos foram pessoas bem instaladas».

Sr. Primeiro-Ministro, apresento-lhe aqui estas fotos: está a ver aqui um serviço de urgência que funciona

bem, está a ver aqui pessoas bem instaladas?!…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, na saúde, também têm feito muitos jogos de palavras e números, mas, sabe, Sr.

Primeiro-Ministro, podem enganar-se algumas pessoas durante todo o tempo,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … pode mesmo enganar-se toda a gente, como algumas pessoas,

durante todo o tempo, mas o que o Sr. Primeiro-Ministro não pode, na saúde como no País, é continuar a

enganar toda a gente durante todo o tempo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial,

disse que as medidas que o Governo apresentou nestes programas vão ao encontro da expectativa dos

portugueses.

Acho que o Sr. Primeiro-Ministro está redondamente enganado, porque a expectativa dos portugueses,

segundo aquilo que o próprio Governo anunciou, era a de que estas medidas transitórias, que os prejudicam

sobremaneira, acabariam, no limite, no final do Programa de Assistência Económica e Financeira, e não foi

isso que aconteceu. Esta foi a palavra do Governo, só que, depois, o Governo voltou com a palavra atrás e

não há nada, nada, rigorosamente nada que garanta que, daqui a pouco, mais à frente, o Governo não volte

novamente atrás e não venha ainda acrescentar mais mal ao mal.

O que é que o Governo anunciou? Anunciou que se mantêm, ainda que com um peso diferente, os cortes

salariais e a sobretaxa no IRS por mais uma legislatura, repito, uma legislatura; que acrescem cortes nas

pensões, de 600 milhões de euros, e cortes nos serviços públicos, de 400 milhões de euros, leia-se, também,

despedimentos na função pública. Esta não é a expectativa dos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro!

Agora, simultaneamente, o que é que o Governo anuncia? Anuncia que vai continuar a baixar o IRC para

as grandes empresas. Essas safaram-se! Essas safam-se sempre, Sr. Primeiro-Ministro, todos os anos, até

2019, com 17%!

Anuncia mais o quê? O fim da contribuição extraordinária do setor energético. Pergunto: porquê? O

Governo está em condições de perder 150 milhões de euros por ano?! Não! Esta taxa não devia ser

extraordinária, devia ser definitiva! Por que é que não é?!

Sr. Primeiro-Ministro, há aqui coisas que, de facto, não se conseguem compreender.

O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer assim: «Nós baixamos o IRC para que as empresas criem emprego».

Mas, com as vossas expectativas relativamente ao desemprego, não se pode fazer essa leitura, porque o

desemprego, em 2019, continua acima dos 11%. Mas qual é a eficácia dessas medidas? Não é nenhuma!

Quanto à sustentabilidade da segurança social, vou deixá-la para uma segunda intervenção, porque já

disponho de pouco tempo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se quer, de facto, discutir com rigor a sustentabilidade

da segurança social, vamos falar de natalidade, Sr. Primeiro-Ministro.