8 DE MAIO DE 2015

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que lhe perguntamos, Sr. Ministro, é se o Governo vai optar por uma transinstitucionalização, abandonando o

princípio do apoio domiciliário.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E concluo, Sr.ª Presidente.

Sr. Ministro, isto é grave para os doentes com perturbações mentais, mas é, sobretudo, a confirmação do

que o PCP tem vindo a dizer: este Governo transfere do setor público para o setor privado a prestação de

cuidados de saúde.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, pedia-lhe que concluísse mesmo.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que é esta a política que os portugueses vão

derrotar severamente nas próximas eleições legislativas, Sr. Ministro!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Peço, novamente, aos Srs. Deputados que respeitem os tempos regimentais.

Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o PSD e a maioria acham que uma

reportagem televisiva não tem credibilidade. Só a insensibilidade total e a máxima irresponsabilidade política

permitem ao PSD tratar desta forma a situação que ainda se vive nas urgências no nosso País.

O Sr. Ministro, na intervenção inicial, criticou o Bloco de Esquerda porque não falou de prevenção. Mas,

veja bem, o Sr. Ministro, que é o responsável máximo pelas políticas de saúde em Portugal, fez uma

intervenção de abertura neste debate em que ignorou os serviços de urgência.

Sr. Ministro, como é que isso é possível?! Os serviços de urgência não são uma peça fundamental, fulcral,

nevrálgica do Serviço Nacional de Saúde?! Como é que o principal responsável pela política de saúde, depois

de tudo o que vimos, o que ouvimos e o que lemos, consegue ignorar?! É espantoso! É espantoso! O Sr.

Ministro só responde depois de questionado e, mesmo assim, não responde a tudo.

Por isso, em nome da honestidade intelectual que o Sr. Ministro invocou, vamos ver, facto a facto.

Diz o Sr. Ministro que há dificuldades nas urgências, há problemas nas urgências, há problemas estruturais

e tomaram 12 medidas. Doze medidas, Sr. Ministro? Destas 12 medidas, qual é a medida estrutural para

resolver o problema das urgências? Qual delas é, diga-me? Sr. Ministro, não me venha dizer que é também a

Prevenar, como, aliás, disse.

Sr. Ministro, equipas destruídas, diminuição do número de camas, aumento exponencial dos internamentos

nas urgências… O Sr. Ministro não mexeu uma palha, permita-me a expressão, pelas urgências básicas. Não

ouviu, inclusivamente, propostas dos hospitais, que queriam articular serviços de urgências básicas com as

urgências médico-cirúrgicas e polivalentes.

Qual é a lista que o Sr. Ministro quer que lhe leia? Lisboa, Porto, Setúbal, Médio Tejo, Litoral Alentejano,

Algarve, Garcia da Orta, Santarém, Guimarães, Barreiro. E que mais? Seixal — não, Seixal não, porque Seixal

é o tal facto em que não houve investimento do seu Governo, porque o Sr. Ministro e a bancada do PSD estão

aqui a falar em investimento, mas o Sr. Ministro sabe, e em nome da honestidade intelectual diga, que todos

os hospitais que foram criados vêm de anteriores Governos. O seu Governo não fez nada nessa área. Nada!

Além disso, Sr. Ministro, houve mortos nas urgências, o que nunca tinha acontecido antes. Não quero fazer

demagogia sobre esta situação, Sr. Ministro…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não, não quero! Sabe o que quero, Sr. Ministro? Responsabilidade. Quero os

inquéritos a serem acelerados,…