8 DE MAIO DE 2015

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governação, a única coisa que a oposição é capaz de me apontar é um comentário truncado e

descontextualizado…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não se iluda!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — … ou uma reportagem de má qualidade.

Protestos do PCP.

Mas, como tenho 30 anos de exercício de medicina e conheço provavelmente serviços de urgência muito

melhor do que a maioria dos Srs. Deputados, estou em posição de lhes poder dizer que, em momento algum,

deixarei de defender, porque é essa a minha missão, aquilo que tem de ser defendido, que é o Serviço

Nacional de Saúde. É que, para VV. Ex.as

, já percebi, a única coisa que é digna de apreço é a crítica

desmesurada e irresponsável de um serviço que é o maior garante de coesão social, em Portugal.

Protestos da Deputada do PS Luísa Salgueiro.

Por isso, temos implementado um conjunto de medidas muito importantes, que passa, nomeadamente, por,

na área da urgência, como já aqui foi dito, termos feito uma reforma nunca antes feita e termos, porventura,

criado condições para que, neste momento, no fim do ano, tenhamos apenas 19 concelhos do País sem PEM

(Prescrição Eletrónica Médica) e um número nunca antes atingido de atendimentos nos serviços do Serviço

Nacional de Saúde, incluindo nos serviços de cuidados primários. Além disso, vamos continuar com a abertura

de número de camas em cuidados continuados.

Na área da saúde mental, devo dizer aos Srs. Deputados que existia um despacho original do Governo

anterior, do Partido Socialista, que, até hoje, ainda não foi cumprido por razões de ordem vária e nós criámos

as condições para agora poder fazer melhor. Hoje mesmo, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao

decreto-lei que rege os cuidados continuados, para permitir que os cuidados continuados de saúde mental

passem a ser parte integrante desta rede. E o despacho que vamos fazer neste sentido vai aumentar, ao

contrário do que a Sr.ª Deputada disse, porventura, por pior informação, o número de lugares em unidades

socio-ocupacionais e em unidades domiciliárias. De um número originalmente previsto de 134 lugares, no

despacho original, vamos passar a 159 lugares, da mesma forma que o número de residências de treino de

autonomia vai ter um número superior de lugares, passando, por isso, a cumprir de forma mais satisfatória.

Devo também dizer-lhes, Srs. Deputados — e já agora para lembrar outras coisas que os Srs. Deputados

tendem a não querer louvar —, que fomos nós, este Governo, que conseguiu a isenção das taxas

moderadoras até aos 18 anos, sendo que, na anterior governação, era apenas até aos 12 anos.

Da mesma forma que foi este Governo que conseguiu a maior cobertura de sempre em idosos para a

vacina contra a gripe,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E que aumentaram as taxas em 200%! Também foram

vocês!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — … da mesma forma que somos nós, como

já foi amplamente anunciado, que vamos garantir a cobertura para a Streptococcus pneumoniae.

Para terminar, é importante que, mais uma vez, se sublinhe nesta Câmara que, nos últimos quatro anos,

conseguimos: a redução da mortalidade infantil; a redução da mortalidade abaixo dos cinco anos de idade; a

redução da mortalidade abaixo dos 65 anos de idade; a redução da mortalidade por doença cardíaca, vascular

e até por cancro do colo do útero; e um outro conjunto largo de benefícios para a saúde, que, agora, se

conhecem, mas que, durante a governação do Partido Socialista, era um mistério que ninguém conseguia

descortinar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.