9 DE MAIO DE 2015

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Primeiro, estabelece medidas mais rigorosas para sucursais e filiais. Aliás, como já aconteceu no BPN e

agora aconteceu com o BES Angola, percebe-se que a existência de sucursais tem de passar a ter regras

muito mais severas do que as que tem, sobretudo no que toca às transferências para lá.

Segundo, em relação aos auditores, a escolha dos auditores por uma entidade independente — o relatório

propõe o Banco de Portugal — é uma medida que o CDS já tinha proposto no relatório da comissão de

inquérito ao BPN e, portanto, não deixa de ser com felicidade que a vemos novamente proposta.

Em último lugar, queria agradecer a todos os Srs. Deputados, muito particularmente ao Presidente da

Comissão e ao relator, pelo enorme esforço e pela forma como a mesma decorreu. Creio que muitas vezes a

forma não corresponde à substância, mas, desta vez, a forma correspondeu e ajudou a que a substância

corresse da melhor forma, como creio que todos reconhecerão. E não deixa de ser admirável o esforço de

consenso feito pelo relator, aliás, acompanhado por todos os grupos parlamentares.

Compreendemos que votos diferentes correspondem a uma visão ideológica diferente, que defende a

inexistência de banca privada e a absoluta estatização de toda a banca. É, naturalmente, uma visão que o

CDS, o PSD e o PS não podem acompanhar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS já fala pelo PS!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É fazer um esforço de consenso!

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Poucas vezes existiu neste

Parlamento, designadamente nestes anos tão difíceis que passámos, um trabalho parlamentar que recolhesse

unanimidade no seu diagnóstico.

Esta Comissão de Inquérito Parlamentar correu bem. Foi um trabalho intenso mas profícuo. Foram seis

meses em que todos — mas todos! — os Deputados e todos os grupos parlamentares fizeram o melhor que

puderam. Tiveram uma linha de rumo comum: apurar os factos relevantes e romper com a lengalenga

populista que diz que as comissões de inquérito não têm utilidade, não desdenhando qualquer oportunidade,

por ínfima que seja, para apoucar o trabalho parlamentar e o próprio âmago da democracia.

A principal conclusão para que isto tenha sido como foi não está no relatório, que foi admirável e foi

aprovado na Comissão de Inquérito; a principal conclusão que queria extrair, para que isto tenha acontecido, é

que, de facto as pessoas são importantes.

Muitos Deputados desta Comissão de Inquérito estavam em condições de ser presidentes desta Comissão,

mas penso que todos temos hoje a firme convicção de que se o Presidente fosse outro que não o Sr.

Deputado Fernando Negrão, provavelmente, as coisas não teriam corrido como correram.

Aplausos gerais.

Podemos dizer o mesmo, Sr.ª Presidente, em relação ao relator Pedro Saraiva, que fez um relatório,

sublinho, admirável e que estabeleceu um patamar a partir do qual — já o disse e repito — as comissões de

inquérito e os seus relatórios nunca mais serão os mesmos.

Aplausos do PSD, do CDS-PP, do Deputado do PS Pedro Nuno Santos e da Deputada do BE Mariana

Mortágua.

Permita-me também, Sr.ª Presidente, nesta hora, saudar todos os Deputados do PSD, em especial, os

seus assessores e os funcionários que colaboraram para que o trabalho do Grupo Parlamentar do PSD

ajudasse ao êxito desta Comissão de Inquérito.