I SÉRIE — NÚMERO 85

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inicial, seja na subsequente, formação num âmbito mais especializado, a temática dos direitos humanos está

sempre presente em todos os módulos formativos; segundo, a figura do mediador sociocultural tem o seu

equivalente nos chamados, e já aqui falados, contratos locais de segurança, que, apesar de criados, não

lograram ser implementados — apenas funciona o de Loures, devido, e aqui passe o elogio, ao empenho do

município.

Melhorias com certeza que podem ser feitas. As sociedades evoluem para realidades diferentes e as forças

policiais terão de se adaptar a tal evolução. E as nossas forças policiais estão atentas a essas realidades.

O Bloco de Esquerda, com este projeto, ao tentar sacudir para cima das forças policiais uma

responsabilidade que não lhes poderá ser assacada, uma vez que os problemas destes bairros são muito mais

vastos, acaba por afunilar um problema e tenta, ao mesmo tempo, descredibilizar a nossa polícia. Este

caminho escolhido pelo Bloco de Esquerda não é o melhor.

Melhor caminho escolheu a PSP, que, desde março deste ano, tomou a iniciativa de se reunir com as

forças vivas da sociedade civil da Cova da Moura e, na sequência desses encontros, que se têm vindo a

repetir, assumiu a responsabilidade de implementar, no âmbito do policiamento de proximidade, uma nova

abordagem e definição de estratégias de intervenção em zonas urbanas sensíveis.

O compromisso do PSD e do Governo, conscientes de que nenhum modelo é universal e rígido, é o de que

estamos sempre atentos e disponíveis para procurar novas abordagens para lidar com fenómenos de

criminalidade violenta, mas de forma responsável e adequada ao território e aos seus problemas. Apelidar a

polícia de racista e de violenta é uma ofensa não só aos visados mas a todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projeto de resolução que o Bloco de

Esquerda apresenta deve ser ponderado com a devida atenção.

Aquilo que estamos a discutir é, efetivamente, a adequação da atuação policial. Se nos perguntarem se

consideramos que a atuação das forças de segurança portuguesas é geralmente inadequada, dizemos que

não. De facto, temos apreço, em geral, pela atuação das forças de segurança no nosso País. Mas se nos

perguntarem se consideramos que não há, em situação alguma, atuações inadequadas ou situações de

violência que devam ser investigadas, seguramente que as haverá e merecem a nossa atenção.

As denúncias que surjam de atuações menos adequadas por parte das forças de segurança e que se

traduzam numa inadequação de uma determinada atuação ou em ações de violência sobre cidadãos,

obviamente, devem merecer a nossa atenção e deve haver, da parte das entidades com competências

inspetivas, designadamente da Inspeção Geral da Administração Interna, a devida investigação, e também,

como é óbvio, deve haver uma atenção permanente por parte da Assembleia da República para monitorizar a

adequação da atuação policial.

Posto isto, há uma questão que é recorrente, que é saber se, naquelas zonas vulgarmente consideradas,

bem ou mal, como mais problemáticas, a atuação das forças policiais é a melhor.

Obviamente que esta é uma discussão que temos há vários anos e que continua a ser objeto de debate,

pois sabemos que há, de facto, zonas do nosso País em que há uma polémica acesa sobre a atuação policial

e, por vezes, surgem situações de animosidade entre as populações e a atuação das forças de segurança.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Devemos intervir sobre esta matéria com serenidade, ou seja, não no

sentido de considerar que de um lado estão todos os bons e do outro lado estão todos os maus. Não é assim.

Sabemos que estas situações são complexas e devem ser encaradas em toda a sua complexidade.

Sendo assim, considerando que o projeto de resolução do Bloco de Esquerda tem questões pertinentes, há

uma questão da qual nos demarcamos, assinalando a nossa divergência, que é a questão da videovigilância

no interior das esquadras. Não nos parece que seja esse o caminho.