14 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em relação a este projeto de

recomendação do Bloco de Esquerda e sendo claro logo à partida, queria dizer que não acompanhamos esta

iniciativa legislativa.

Compreendemos o interesse e a ideia retóricos que o Bloco de Esquerda tem, e que ouvimos aqui hoje, em

fazer um conjunto de afirmações mais ou menos eleitorais sobre esta matéria.

Porém, o que este projeto tem de útil, por assim dizer, é desnecessário, até porque não é novo; naquilo que

ele tem de novo, enfim, não o acompanhamos, não concordamos e consideramo-lo até desnecessário.

O que queremos dizer sobre isto, para ser mais claro? É evidente que este é um problema sério, é real e é,

obviamente, inadmissível na sociedade portuguesa ou em qualquer outra sociedade. Qualquer comportamento

de violência policial, designadamente violência policial associada a qualquer tipo de fenómeno de racismo,

seria absolutamente inaceitável, como é evidente.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sobre isso, estamos todos de acordo.

Agora, com mais ou menos incómodo até do Bloco de Esquerda, tivemos ocasião de ouvir, hoje mesmo, de

manhã, a Sr.ª Ministra da Administração Interna, que disse perentoriamente, em nome de quem tem tutela,

direção e pode instruir as próprias forças de segurança, rejeitar, negar veementemente a existência de

comportamentos racistas por parte da polícia.

Em segundo lugar, disse-nos — sublinhando que o dizia de forma enfática — que as nossas forças de

segurança estão sujeitas e cumprem escrupulosamente o Código de Conduta do Conselho da Europa.

Em terceiro lugar — e nós reunimos com as associações destes bairros onde existiram os problemas e eles

disseram-nos que a solução que querem é mais proximidade e mais policiamento de proximidade —, foi-nos

dito, hoje mesmo, pelo Governo, que o policiamento de proximidade não só não diminuiu (é uma reivindicação

das associações de moradores, como a Associação Moinho da Juventude) como, pelo contrário, tem vindo a

aumentar significativamente.

Por outro lado, comportamentos que existiram estariam sujeitos a inquéritos. Ora, sabemos que houve

inquéritos, sabemos que os inquéritos são rigorosos e sabemos que teremos conclusões sobre os mesmos.

Por isso, aquilo que este projeto proporia de útil, que seria a existência de uma comissão, a existência de

diálogo, a existência da formação dos próprios agentes, tudo isso nos foi garantido, hoje mesmo, de manhã,

que está a ser feito.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, a formação dos polícias, a formação cívica dos polícias está a

ser feita e garantida. Existiram reuniões alargadíssimas com as associações, com os comités que têm a

obrigação, em Portugal, de vigiar e combater qualquer tipo de racismo, com os chefes das forças de

segurança, com os moradores… Existiram reuniões alargadas e, dessas reuniões, saiu um resultado — que é

aquilo em que este projeto poderia ser útil e, por isso, é que eu digo que, naquilo em que ele podia ser útil, é

desnecessário —, ou seja, saiu dessas reuniões, como, de resto, é proposto, uma comissão de alerta precoce,

ou seja, uma comissão que tem a obrigação de, perante qualquer fenómeno, qualquer abuso, qualquer

exagero, qualquer comportamento errado por parte da polícia, fazer um alerta.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em relação ao resto, não acompanhamos. Ou seja, em situações

graves, impedir o Corpo de Intervenção de fazer zonamento não é aceitável, cria, inclusivamente, um princípio

de suspeição geral sobre as forças de segurança.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!