I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pelas intervenções que

ouvimos anteriormente, todos entendemos que, em muitas coisas, estamos de acordo, e ainda bem, porque

estamos aqui a falar de pessoas portadoras de deficiência e das suas necessidades.

Nesta área, acho que deve haver um esforço grande por parte de todos os partidos para não politizarmos

este assunto mas, sim, darmos resposta às necessidades que essas pessoas têm.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Todos sabemos que Portugal esteve na linha da frente a

assinar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que este

Parlamento ratificou essa assinatura, convenção essa que, no seu artigo 19.º, muito claramente, faz referência

a que as pessoas com deficiência têm direito a escolher o seu local de residência e a pessoa com quem

querem ter a sua assistência. Aliás, refere especificamente a assistência pessoal necessária para apoiar a sua

vida e a inclusão na sociedade.

Também todos temos conhecimento de situações, como aqui já foi referido, por ausência de familiares ou

de apoios, em que as pessoas têm de ser institucionalizadas…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Só que não são!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — …em locais que, provavelmente, não são os mais adequados e

que os afastam da sua vida, do seu emprego, da sua comunidade e, até, dos seus amigos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí…

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Queremos dizer que o Governo tem estado atento a toda esta

situação, tem sabido ouvir as solicitações das pessoas portadoras de deficiência e, sobretudo, tem dialogado

com as organizações que os representam, tal como o Sr. Deputado Raúl de Almeida, que há vários anos, com

esta governação, nomeadamente, desde 2013, tem vindo a ter reuniões importantes para a definição destes

projetos.

Sr.as

e Srs. Deputados, todos sabemos que não bastam bonitas palavras, as pessoas com deficiência

querem atos e decisões e foi isso que o Governo fez.

Gostava de sublinhar aqui que, pela primeira vez, o Governo inscreveu, no âmbito do novo quadro

comunitário Portugal 2020, no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, as verbas necessárias —

porque é preciso verbas, é preciso dinheiro! Nada se faz sem isso, Sr.ª Deputada Idália Serrão, e, por isso, o

Governo incluiu as verbas necessárias.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas essas verbas são para quê?

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Deputada, deixe-me acabar! Ouvi-a atentamente e, se não

se importa, deixe-me acabar!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É só para nos esclarecer!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — E, com esta decisão, o Governo mostrou a sua vontade e a sua

determinação em dar uma resposta a essas necessidades, nomeadamente à manifestação pela vida

independente.

Sr.ª Deputada, como aqui já foi dito, a Portaria n.º 97/2015, de 30 de março, refere, no seu artigo 174.º, os

modelos de apoio à vida independente. É só ler!