28 DE MAIO DE 2015

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Ainda a este respeito, e porque considero que foi uma inovação muito importante da avaliação de risco,

queria fazer outra pergunta: já há dados para fazer um acompanhamento, uma monitorização e avaliação

destas novas fichas aprovadas em novembro?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — A Mesa foi informada que a Sr.ª Secretária de Estado responderá em

conjunto. Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, a violência doméstica é um

fardo. É um fardo para as vítimas, que o carregam com sofrimento; é um fardo para a sociedade, porque

nenhuma sociedade é suficientemente desenvolvida enquanto padecer deste drama; e é um fardo para os

decisores políticos. E deixem-me dizer que é um fardo para todos os decisores políticos, Sr.ª Deputada Cecília

Honório, sejam eles do BE, do PCP, do PSD, do CDS. Justiça seja feita, todos os partidos políticos

representados nesta Casa se têm empenhado no combate a este drama.

Todos os decisores políticos percebem que, por muito que se faça neste combate, a realidade está ainda

longe do que desejaríamos. E digo «por muito que se faça» porque, efetivamente, muito se tem feito,

sobretudo nestes últimos quatro anos de Legislatura.

O tempo dedicado a este debate será sempre escasso para elencar tudo o que foi feito no âmbito da

prevenção e do combate à violência doméstica. Por isso, vou centrar-me apenas em dois aspetos parcelares

do diploma que o Governo hoje nos traz à discussão, os quais penso que são eloquentes: a prevenção, por

um lado, e a proteção e autonomização das vítimas, por outro.

No âmbito da prevenção, realço o papel das forças de segurança, da PSP e da GNR, e das inúmeras

ações de formação que têm sido realizadas desde 2012 para estes profissionais sobre violência doméstica.

Pergunto-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, se tem números sobre o universo de efetivos que já foram

abrangidos por estas ações de formação, as quais abrangeram também magistrados, profissionais de saúde e

técnicos de apoio à vítima, um pouco por todo o País.

Em relação à proteção e autonomização das vítimas, foi dada uma atenção especial a um aspeto, a uma

nova fase na vida da vítima, ao recomeço.

Pergunto, então, à Sr.ª Secretária de Estado se tem dados sobre esta extraordinária medida que é «A

Escola Vai à Casa-Abrigo».

A casa-abrigo fornece não apenas abrigo, não apenas proteção, não apenas acolhimento, fornece também

instrução, fornece ferramentas, fornece novas armas para que a vítima regresse a uma nova vida, tenha uma

nova esperança e tenha uma nova oportunidade.

Relativamente a esta extraordinária medida, pergunto à Sr.ª Secretária de Estado se tem dados sobre o

impacto desta medida na vida das vítimas.

Outra medida que também é extraordinária e que gostaria de realçar, tem a ver com a prioridade no acesso

a ofertas de emprego e com o atendimento prioritário, bem como a privacidade, nos centros de emprego. É de

elementar justiça haver prioridade, privacidade, emprego, formação profissional. Enfim, uma vida nova para as

vítimas.

Sr.ª Secretária de Estado, pergunto: qual o feedback da implementação destas medidas no terreno? Que

dados é que nos pode avançar?

Tudo o que pudermos fazer para aliviar este fardo será sempre pouco perante este fardo tão grande das

vítimas de violência doméstica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, para além

de agradecer as questões colocadas pelas Sr.as

Deputadas Teresa Anjinho e Carla Rodrigues, queria pedir,