I SÉRIE — NÚMERO 91

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — A violência doméstica é uma violência de género,…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sempre foi!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … porque está enraizada em desigualdades entre homens e mulheres que são

estruturais e em relações de poder que, por mais que as combatamos e muito temos feito por isso, persistem.

Daí que o nosso combate não possa ter tréguas.

Nesta linha, a Convenção de Istambul vem também consolidar a visão que nós já propúnhamos nesta lei e,

ao mesmo tempo, vem propor formas abrangentes e integradas para a combater, tal como a lei de 2009

previa.

Foi muito difícil construir este puzzle de intervenções, para o qual muito contribuíram os OPC (órgãos de

polícia criminal), as ONG (organizações não governamentais), os Conselhos Superiores de Magistratura do

Ministério Público, uma audição alargada a uma sociedade que se implicou, e este Parlamento também, na

construção desta lei, que se pretendia abrangente e global.

Nada ficou por equacionar, desde a natureza urgente, desde a detenção fora de flagrante delito, que

infelizmente não se faz, desde meios eletrónicos de controlo à distância, que felizmente se está a fazer, e bem

— foi feito quer pelo anterior Governo, quer por este Governo, e que muitas mortes, apesar de continuarem a

ser muitas, têm prevenido. Refiro ainda o tratamento de agressores, a rede de proteção das vítimas, apoios

sociais diversos e não posso deixar de mencionar a isenção das taxas moderadoras para as vítimas de

violência doméstica e algo muito inovador, que também continua por cumprir, que é a educação para a

cidadania.

Mas, apesar de tudo ter sido equacionado, nem tudo tem sido cumprido, o que é normal com qualquer lei, e

esta não foge a esta regra porque a aplicação das leis fica sempre muito aquém dos objetivos e dos princípios

que elas enunciam.

A Subcomissão da Igualdade tem feito, a este nível, um trabalho muito exaustivo e muito intenso e tem

promovido audições diversas, quer com o Conselho Superior da Magistratura, quer com o Conselho Superior

do Ministério Público, com a Ordem dos Advogados, com a PGR, com organizações não governamentais e

com peritos da área, para perceber — isto é muito importante — o que é que nos falta fazer, depois de tudo o

que já fizemos (e tem sido muito), numa intervenção transversal e global, para combater este flagelo.

O PS saúda, por isso, a iniciativa do Governo e saúda também as iniciativas do Bloco de Esquerda e do

PCP no sentido de se melhorar a lei, pois as melhorias são sempre bem-vindas, e de se melhorar também a

lei da indemnização a vítimas de violência doméstica no sentido do aprofundamento do conhecimento e no

sentido do reforço da proteção das vítimas, bem como na recolha de dados para uma análise rigorosa sobre

estas realidades. Temos algumas reservas relativamente a alguns aspetos, mas manifestamos toda a

disponibilidade para fazermos essa discussão na especialidade.

Há um tema que nos é caro e que foi novamente aqui introduzido pelo Bloco de Esquerda, que tem que ver

com o afastamento urgente do agressor. O agressor tem de se afastar em tempo útil, porque, se não, de nada

vale termos medidas para afastar a vítima. Temos de afastar o agressor!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — O PS, consciente da urgência dessa necessidade, também já apresentou nesta

sessão legislativa projetos, que, lamentavelmente, foram chumbados, tendo sido inclusivamente inviabilizada a

sua discussão. Mas a vida é assim, e continuamos a dar os nossos contributos para melhorar os projetos que

estão em cima da mesa.

Para nós, Partido Socialista, este é o centro nevrálgico do combate para evitar os homicídios conjugais. Ou

encontramos uma solução para afastar o agressor em tempo útil, como propõe o Bloco e como tinha proposto

o PS, ou então não conseguimos, de todo, travar esta batalha…

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!