I SÉRIE — NÚMERO 98

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e, portanto, não use esquemas para tentar, mais uma vez, branquear

um processo que é político e que merecia ter sido escrutinado nesta Assembleia da República! Já o foi, outras

vezes.

Houve também, por outro lado, dificuldades de investigação, que vemos quando lemos o despacho de

arquivamento do Ministério Público, que dizem respeito à própria estrutura do sistema. A opacidade do

sistema fez com que fosse muito difícil seguir as operações financeiras montadas através de offshore, muito

complexas.

Não nos cabe a nós — e bem! — interferir no papel do Ministério Público, nas suas decisões e

investigações. Cabe-nos a nós, enquanto legisladores, por um lado, a avaliação política, ao nível das

comissões de inquérito, mas também tentar criar as leis que evitem que o Ministério Público, sempre que

queira investigar um caso, esbarre nesta opacidade e neste problema do sistema financeiro e destes offshore.

Protestos do PSD.

Isto é transversal a vários casos!

Quanto a isto, já fizemos várias propostas legislativas, e é com pena e com algum lamento que não fomos

acompanhados pelas restantes bancadas da direita.

Percebemos que, para lá de uma suposta narrativa, depois, quando se chega à hora da verdade, à hora,

de facto, de investigar nas comissões de inquérito, à hora de mudar a lei que impede que estas investigações

possam ir até ao fim, isso não é feito. Depois, são criadas estas nuvens, em que casos políticos são muito mal

esclarecidos e criam estas dúvidas na sociedade, que são legítimas, como referi. Nada há a fazer sobre isso.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica assim concluído o debate deste

sétimo e último ponto da ordem do dia de hoje.

Antes de fazer o anúncio da agenda da próximo reunião plenária, vou dar a palavra ao Sr. Secretário,

Deputado Raúl de Almeida, para dar conta de duas iniciativas legislativas que, entretanto, deram entrada na

Mesa.

O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram

admitidos os projetos de resolução n.os

1528/XII (4.ª) — Contra as portagens na A23 (PCP) e 1529/XII (4.ª) —

Propõe o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança em condições que

assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade (PCP).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 17, às 15

horas, e a ordem do dia vai ser preenchida com um ponto único, por agendamento do Bloco de Esquerda, que

consiste no debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 994/XII (4.ª) — Lei de emergência social (BE). Terá

uma grelha própria, havendo eventual votação, no final desse debate, consoante o Bloco de Esquerda queira

ou não exercer essa prorrogativa.

Desejo a todas as Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados uma boa tarde e um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 35 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª):

Relativamente ao projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a intensificação e

prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu

futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO, o PCP votou a favor, assim como votou