20 DE JUNHO DE 2015

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Primeiro-Ministro afirmar, com tanto desplante, que «mais vale salvar meia TAP do que ir o resto à falência».

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos bem o que significa tentar cortar por metade. É o princípio do fim, é isso que

este Governo pretende. Oxalá os portugueses, porque têm o direito e a opção de, brevemente, através do seu

voto, dizerem não a este Governo, salvem a TAP, em nome do interesse nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, gostaria de aproveitar a

ocasião para explicar que, tirando a recomposição do cabaz de IVA que estava previsto no Memorando de

Entendimento, não houve nenhum aumento de taxas de IVA.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Tirando?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo não aumentou as taxas do IVA e, portanto,…

Protestos do PCP.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — E a eletricidade?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E a água?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, peço silêncio para se poder ouvir o Sr. Primeiro-

Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não vai, com certeza, passar para o País a ideia de que o Governo esteve a

aumentar o IVA quando o Governo não mexeu no IVA. Houve apenas — isso é conhecido e aconteceu logo no

início da Legislatura — …

Francisco Lopes (PCP): — E isso não conta?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a recomposição do cabaz de bens e serviços que estava fixado, de modo a

garantir um resultado financeiro que estava estimado e que foi quase todo ele alcançado com a reclassificação

do IVA da eletricidade. Portanto, Sr. Deputado, não houve aumentos do IVA, houve o que estava previsto no

Memorando de Entendimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, então, sempre houve!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que o Governo quer vender a TAP à pressa e à peça.

Sr. Deputado, sei que para o Partido Comunista Português o setor empresarial público é vital, não pode ser

alienado e, de preferência, deveria ser alargado. Não é a nossa opinião, não é, reiteradamente, a opinião da

maior parte do País, ao longo dos anos.

Vamos vender a TAP nos termos que constam da lei e, como já tive ocasião de responder ao Sr. Deputado

Ferro Rodrigues, a venda da TAP está prevista em decreto-lei, há uma comissão de acompanhamento que

verifica todo o processo e todos os documentos e toda a documentação negocial estão à disposição dos

órgãos próprios para fazerem essa investigação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mandem os documentos para cá!