20 DE JUNHO DE 2015

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E então, Sr. Primeiro-Ministro, ainda não tendo eu resposta à pergunta sobre as negociatas das

privatizações que lhe fiz no último debate quinzenal, passados poucos dias, já está em Diário da República

outra negociata vergonhosa do Governo contra o interesse público.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Tenha tento na língua!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Ora, no dia 8 de junho, foi publicado em Diário da República um ajuste

direto — vejam lá o que disseram sobre transparência e ajustes diretos, Sr.as

e Srs. do Governo e Sr.as

e Srs.

Deputados! — com a empresa privada que comprou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no valor de 77

milhões de euros. Antes da privatização os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não podiam fazer os navios-

patrulha; depois da privatização veja o que é que o seu Governo diz no Diário da República: «Viana do Castelo

é quem tem os meios humanos e técnicos, é a única entidade que dispõe das especiais aptidões técnicas e

estruturalmente impostas pela especificidade da construção naval deste tipo de navios para os construir em

tempo útil». Quando era pública, esta empresa não valia nada; agora que é privatizada, por ajuste direto, são-

lhe entregues 77 milhões de euros.

Vozes do BE: — É uma vergonha!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quero que o Sr. Primeiro-Ministro me explique como é que a ação do

Governo pode não ser outra coisa que um boicote ativo a uma empresa pública para depois entregar milhões

de euros do erário público, numa negociata privada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, vou voltar a dizer o que disse

há pouco e que, pelos vistos, tanto incomodou a Sr.ª Deputada: não houve pensionistas nem funcionários

públicos de mais baixos rendimentos que tivessem sido objeto de qualquer corte de rendimento.

A crise, em Portugal, existiu e afetou todos. Não houve da parte do Governo, ao contrário do que a Sr.ª

Deputada disse, nenhum corte no RSI, nenhum corte no subsídio de desemprego,…

Protestos do BE.

Não houve, não houve!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Houve!

O Sr. Primeiro-Ministro: — De facto, não houve. As alterações que foram introduzidas visaram apenas

garantir que recebiam os apoios aqueles que mais precisavam. Não houve nenhuma alteração de condições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr.ª Deputada, sobre mentiras, espero que estejamos conversados.

Sobre os Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo, como tive ocasião de referir, devo dizer que durante

todo o tempo em que tiveram atividade acumularam passivos elevados.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sempre!