I SÉRIE — NÚMERO 101

22

Quanto à questão dos transportes urbanos privados, tendo falado em mais negociatas — a Sr.ª Deputada

está a tornar-se muito monotemática, mas, enfim, é a sua opção —, quero dizer-lhe que, nestes quatro anos,

procurámos fazer um saneamento operacional das empresas públicas na área dos transportes, onde têm um

peso grande, como é evidente, os transportes urbanos. Nós conseguimos que o resultado operacional destas

empresas passasse de cerca de 156 milhões de euros negativos, em 2010, para 57,5 milhões de euros

positivos, em 2014. Houve, portanto, uma melhoria do resultado operacional destas empresas. O resultado

global é diferente por causa das responsabilidades financeiras. Quer dizer, a função financeira prejudicou o

desempenho do resultado global das companhias. Mas nós já sabemos como o resultado financeiro prejudica

a função nacional. Estamos a resolver, de cada vez, um bocadinho desse problema. Mas não há dúvida

nenhuma de que essas empresas públicas — são concessões públicas — melhoraram o seu resultado

operacional.

O Governo decidiu que iria fazer subconcessões dessas empresas. E decidiu-o há muito tempo, com toda

a transparência. Está no nosso programa de transportes, no Programa do Governo, foi assumido por um

Conselho de Ministros há pelo menos dois anos e tem vindo a ser preparado: a fusão da REFER e da

Estradas de Portugal, em termos de infraestruturas, e, depois, da Metro do Porto com a STCP e da

Metropolitano de Lisboa com a Carris. Os processos de subconcessão estão a decorrer com normalidade,

apesar de haver muita gente que não quer. Por exemplo, os trabalhadores do metro já vão na sétima greve,

em Lisboa, este ano — na sétima! E invocam o interesse dos passageiros — imagine, dos passageiros! —

para fazerem as greves.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

Já toda a gente percebeu que quando a subconcessão estiver feita acabam as greves. Estas greves

acabam e passarão a existir as greves que são as devidas, as que não são de natureza política.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é por isso, Sr.ª Deputada, que os portugueses não subscrevem aquilo que a

senhora diz, sobretudo os que vivem em Lisboa, porque esses estão fartos das greves políticas…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aí, sim, há negociatas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que são feitas nos transportes urbanos de Lisboa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.ª Deputada Catarina Martins pediu ainda a palavra. Para que

efeito?

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa para pedir a distribuição de um

documento.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra exclusivamente para isso, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, a divergência política entre mim e o Primeiro-Ministro é

clara. Não falei de um ajuste direto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo por opinião pessoal, ou seja, é

mesmo o que está em Diário da República. Portanto, peço que se faça distribuir a Resolução do Conselho de

Ministros n.º 35-A/2015, de 8 de junho, com o ajuste direto à empresa privada que comprou os Estaleiros

Navais de Viana do Castelo no valor de 77 milhões de euros.