I SÉRIE — NÚMERO 101

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Protestos do PS e do PCP.

O mesmo aconteceu no caso da restauração, que passou da taxa intermédia para a taxa normal. Isso é

conhecido, Sr.ª Deputada, mas isso não é incompatível com o que eu disse, isto é, que não aumentei as taxas

do IVA.

Protestos do PCP.

Portanto, mantenho aquilo que disse. Cumpri o que estava no lado do Memorando de Entendimento

relativamente à recomposição dos bens e serviços que estão hoje na lista do IVA, mas não aumentei as taxas.

Portanto, Sr.ª Deputada, não há necessidade de me acusar de mentir, porque eu disse tudo isso.

Diz agora a Sr.ª Deputada que eu devo estar incomodado porque me desdigo a propósito do convite dos

jovens à emigração. Não, Sr.ª Deputada, reafirmo aquilo que disse. Ainda ninguém apresentou uma frase

minha em que eu tivesse convidado os jovens a emigrar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Correu as televisões! Toda a gente ouviu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há, Sr.ª Deputada. Não há! Essa é uma história extraordinária. Convidei,

de resto, os Srs. Jornalistas a encontrarem uma afirmação minha em que eu tivesse convidado os jovens à

emigração e não encontraram.

Protestos do PCP.

Imagine a Sr.ª Deputada que o melhor que conseguiram foi encontrar uma frase minha em que eu dizia, a

propósito dos professores e do facto de não haver alunos em quantidade suficiente para constituir mais

turmas, que tinham a possibilidade de se reconverterem cá para outras atividades ou, querendo permanecer

como professores, olharem para o universo dos países de língua portuguesa, que têm necessidade de

professores. Então, disseram: «Ora cá está o grande apelo de mobilização que o Primeiro-Ministro lançou para

que toda a gente emigrasse, jovens e todos os demais». Sr.ª Deputada, é preciso uma grande boa vontade e

uma grande imaginação, concordará, para ver no que eu disse um convite à emigração. Nunca fiz tal convite,

Sr.ª Deputada!

Mas eu disse, e poderiam ter ido buscar essa minha frase, que não podemos estigmatizar aqueles que

saem à procura de trabalho. Não podemos estigmatizá-los, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade, não os podemos estigmatizar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concorda comigo? Então, muito obrigado. Se estão de acordo, muito obrigado.

Quanto à questão da pobreza, nunca disse que não tinha havido empobrecimento no País. Pelo contrário,

ficámos com um produto interno bruto mais pequeno do que aquele que tínhamos e tivemos recessão. Então

não empobrecemos todos, Sr.ª Deputada?! Claro que sim!

Mas há uma coisa que podemos medir pelo índice de Gini: a maneira como essas desigualdades afetam o

rendimento das diversas classes. E, na verdade, olhando para esse indicador que mede as desigualdades,

nós não ficámos pior, apesar da crise. Isso deveu-se, volto a dizê-lo, à forma como as políticas foram

construídas, que foi de maneira a preservar o mais possível aqueles que menos rendimentos tinham. Isso,

hoje, é reconhecido internacionalmente, porque houve outros países que não conseguiram o mesmo

resultado, Sr.ª Deputada. Houve países que, durante este período, agravaram o fosso na distribuição do

rendimento.

É evidente que ficámos todos mais pobres, mas também é evidente — tenho-o dito repetidamente — que a

pobreza e a recessão não se abatem sobre todos da mesma maneira. Por isso digo que se são sempre os

mais vulneráveis os que são mais batidos pelas crises, então essa é a razão por que devemos redobrar o

nosso esforço, não repetir esses crises e recuperar delas.