I SÉRIE — NÚMERO 101

32

Depois, insinuam que o processo foi feito com secretismo e ignoram que o órgão competente para

fiscalizar, em detalhe, esta operação, o Tribunal de Contas, já foi claro: não só o seu presidente disse que tudo

tem sido feito com transparência, como o Governo tem fornecido toda a informação que tem sido pedida, e os

senhores ignoram uma afirmação solene do órgão competente para fiscalizar esta operação.

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, também já aqui falei, nestes debates, da irresponsabilidade que decorre

da afirmação do Partido Socialista de querer chantagear estes operadores, dizendo que, se for Governo, se,

eventualmente, vencer as próximas eleições…

Vozes do PSD: — Vamos ver!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … coisa que sempre dissemos que não se esperava, sempre

acreditámos que os portugueses diriam o mesmo, e, cada vez mais se percebe que é isso mesmo que os

portugueses entendem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS Ferro Rodrigues.

Diz o Partido Socialista que, nesse hipotético cenário — que é cada vez mais inverosímil —, iria reverter

esta operação, não garantindo a credibilidade e a fiabilidade da palavra do Estado e de decisões que foram

tomadas pelos órgãos de soberania competentes no nosso sistema constitucional.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, esta é uma postura que não credibiliza o Partido Socialista como alternativa

de governo e que, portanto, prejudica ainda mais a afirmação política de alternativa do Partido Socialista,

como se vê, de resto, pela reação dos portugueses.

O mesmo se diga em relação à postura que o Partido Socialista aqui evidenciou, bem como os demais

partidos da oposição, sobre a temática da saúde.

É bom recordar que, tal como já disse o Sr. Deputado Nuno Magalhães, a OCDE reconheceu que o nosso

Serviço Nacional de Saúde, o nosso sistema de saúde estava a conseguir fazer mais com menos recursos. E,

Sr. Primeiro-Ministro, é bom trazer hoje aqui à colação aquela que foi a política de saúde em Portugal, desde

logo a circunstância de termos assumido, e pago, mais de 3000 milhões de euros de dívidas que os Governos

do Partido Socialista deixaram no setor da saúde…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e que punham em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de

Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não é demais lembrar que, hoje, são seis milhões de portugueses que têm acesso ao Serviço Nacional de

Saúde, sem pagarem taxas moderadoras, isentos de taxas moderadoras!

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Não é demais lembrar, como já foi aqui hoje lembrado, que o preço dos medicamentos diminuiu!

Não é demais lembrar que o mercado dos genéricos aumentou!

Não é demais lembrar que, por exemplo, o tratamento para a hepatite C está hoje no terreno, que atinge

hoje cerca de 4500 doentes, que garante que todos aqueles que estão na fase mais difícil da doença têm

assistência, correspondendo a um investimento que, só em 2015, rondará os 40 milhões de euros!

Não deve ser ignorado que, por exemplo, a partir do próximo dia 1 de julho, a vacina pneumocócica estará

no terreno e atingirá, por ano, cerca de 80 000 crianças em Portugal!