I SÉRIE — NÚMERO 102

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A petição tem atualidade porque a

verdade é que ao que assistimos foi a um despedimento coletivo de 614 pessoas. Essa é que é a realidade.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Diz a Sr.ª Deputada Mercês Borges que ainda ninguém foi despedido. Só

que, Sr.ª Deputada, a lei diz que o contrato dos trabalhadores, que não é contrato de trabalho em funções

públicas, cessa após dois anos em processo de requalificação.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Se não forem reintegrados!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ó Sr.ª Deputada, quantas pessoas é que estão colocadas?! O Sr.

Deputado Artur Rêgo diz que são 200 e tal.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quase 200!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Curioso!… É que o Sr. Ministro não nos dá esse dado. E a Sr.ª Presidente

do ISS, na audição que aqui fizemos, também não nos deu dados.

Depois, os Srs. Deputados dizem esta outra coisa muito importante: «Não devemos, nesta altura, jogar

com as pessoas e os seus sentimentos». E eu pergunto: e o que é que os senhores fizeram, quando, sem

nenhum estudo credível — e ficou demonstrado que não tinham nenhum estudo credível quando a Sr.ª

Presidente do ISS, aqui, não nos conseguiu basear a razão da requalificação, não tinha nenhum estudo —,

deitaram fora, para fora dos serviços essenciais da ação social,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … porque é disso que estamos a falar,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … pessoas com 20 e 30 anos de serviço e algumas com mais?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, não jogaram nada com os sentimentos das pessoas?!

Mais, também não jogaram nada com os sentimentos das populações, que viram as suas comissões de

proteção de crianças e jovens em risco sem pessoas?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Isso está controlado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não está nada controlado!…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Está!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Santiago do Cacém continua na mesma, o serviço local do Seixal continua

encerrado. Degradaram os serviços, jogaram com as pessoas, e agora vêm dizer, como que a «chorar

lágrimas de crocodilo», que há aqui alguém, que não eles, que está a jogar, em campanha eleitoral, com os

sentimentos das pessoas.

Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares.