Debates Parlamentares - Diário 105, p. 64 (2015-07-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Ainda hoje desconhecemos os impactos da introdução do Acordo Ortográfico, já que a resolução desta

Assembleia, determinando o acompanhamento da aplicação do novo Acordo, nunca foi, efetivamente,

concretizada.

Em fevereiro de 2014, o PCP apresentou, nesta Assembleia, um projeto de resolução que propunha:

estabelecer como base de vigência de um acordo a necessidade de subscrição por todos os países da CPLP;

criar um instituto para a língua portuguesa, com a participação da comunidade científica da língua, com os

meios necessários para cumprir o seu papel e para a sua constituição como autoridade da língua, em

articulação com a Academia de Ciências de Lisboa; assegurar a participação das comunidades académica e

literária na definição de objetivos e princípios de partida para uma nova negociação junto dos restantes países,

através do referido instituto; alargar o prazo de transição do Acordo até 31 de dezembro de 2016 e, findo este

prazo, caso não tenha sido garantido, no plano diplomático e envolvendo entidades competentes (como o

instituto da língua), um acordo por todos aceite e uma proposta de vocabulário ortográfico comum, a

desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico. PSD, PS e CDS votaram contra estas propostas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acompanhamos as preocupações dos peticionários, entendendo que é

inaceitável que os estudantes que vão agora a exame nacional possam ser prejudicados, já que o seu

processo de aprendizagem de escrita, nomeadamente no 1.º ciclo, foi à luz das normas de escrita anteriores

ao Acordo Ortográfico, tendo as alterações sido introduzidas anos depois, durante o seu percurso escolar, e já

com a escrita consolidada no seu essencial.

Assim, não nos opomos à tolerância corretiva para os exames nacionais, reivindicada pelos peticionários.

E, sobre esta matéria, importa ainda falar da preponderância da avaliação externa e da desvalorização da

avaliação contínua, colocando nos exames nacionais um peso determinante para o futuro dos estudantes e

para aquele que será o seu percurso de vida.

A «examinite aguda», que tem marcado as políticas educativas de sucessivos Governos, depositando nos

exames nacionais o alfa e o ómega da avaliação, não está desligada daquele que é um objetivo de elitização

do acesso ao ensino superior, funcionando os exames como instrumento de eliminação, já que deles depende

o cálculo da média final e a ordenação dos candidatos ao ensino superior.

Acresce a tremenda pressão sobre os estudantes, que veem diminuída a importância de todo o seu

trabalho realizado ao longo dos vários anos letivos.

O PCP reafirma como fundamental para o processo pedagógico e de ensino-aprendizagem a valorização

da avaliação contínua, devendo ser considerados para avaliação todos os momentos de participação dos

estudantes na construção e consolidação do seu conhecimento, bem como as suas características individuais

e as suas especificidades.

A avaliação contínua e a sua valorização para efeitos de acesso ao ensino superior são instrumentos de

construção da escola pública como espaço de superação das desigualdades económicas, sociais e culturais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Almeida.

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, um cumprimento

especial aos peticionários, neste exercício de um direito cívico, que cumpre sempre, obviamente, saudar.

O Acordo Ortográfico, ao longo destes anos, gerou sempre controvérsia e acaloradas discussões. A nossa

convicção, no entanto, é que o ponto de partida do debate não deve ser a concordância ou discordância

quanto ao Acordo Ortográfico de 1990. Esse debate, já percebemos todos, é interminável.

Mesmo entre nós, nesta bancada do CDS, a questão nunca foi consensual. E aquando da votação, em

2008, da proposta de resolução do Governo Socialista, que validava o Segundo Protocolo Modificativo ao

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, houve aqui votos favoráveis, abstenções e votos contra. Por isso,

consideramos que estamos numa posição privilegiada para compreender as várias posições e paixões que

estão em causa.

Mas, ainda mais fundamental, também aprendemos que o único ponto de partida possível para o debate

político sobre esta temática é o respeito institucional por decisões tomadas democraticamente e que têm vindo

I SÉRIE — NÚMERO 105 64 Ainda hoje desconhecemos os impactos da introdução do Acordo Ortográfico, já que a resolução desta Assembleia, determinando o acompanhamento da aplicação do novo Acordo, nunca foi, efetivamente, concretizada. Em fevereiro de 2014, o PCP apresentou, nesta Assembleia, um projeto de resolução que propunha: estabelecer como base de vigência de um acordo a necessidade de subscrição por todos os países da CPLP; criar um instituto para a língua portuguesa, com a participação da comunidade científica da língua, com os meios necessários para cumprir o seu papel e para a sua constituição como autoridade da língua, em articulação com a Academia de Ciências de Lisboa; assegurar a participação das comunidades académica e literária na definição de objetivos e princípios de partida para uma nova negociação junto dos restantes países, através do referido instituto; alargar o prazo de transição do Acordo até 31 de dezembro de 2016 e, findo este prazo, caso não tenha sido garantido, no plano diplomático e envolvendo entidades competentes (como o instituto da língua), um acordo por todos aceite e uma proposta de vocabulário ortográfico comum, a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico. PSD, PS e CDS votaram contra estas propostas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acompanhamos as preocupações dos peticionários, entendendo que é inaceitável que os estudantes que vão agora a exame nacional possam ser prejudicados, já que o seu processo de aprendizagem de escrita, nomeadamente no 1.º ciclo, foi à luz das normas de escrita anteriores ao Acordo Ortográfico, tendo as alterações sido introduzidas anos depois, durante o seu percurso escolar, e já com a escrita consolidada no seu essencial. Assim, não nos opomos à tolerância corretiva para os exames nacionais, reivindicada pelos peticionários. E, sobre esta matéria, importa ainda falar da preponderância da avaliação externa e da desvalorização da avaliação contínua, colocando nos exames nacionais um peso determinante para o futuro dos estudantes e para aquele que será o seu percurso de vida. A «examinite aguda», que tem marcado as políticas educativas de sucessivos Governos, depositando nos exames nacionais o alfa e o ómega da avaliação, não está desligada daquele que é um objetivo de elitização do acesso ao ensino superior, funcionando os exames como instrumento de eliminação, já que deles depende o cálculo da média final e a ordenação dos candidatos ao ensino superior. Acresce a tremenda pressão sobre os estudantes, que veem diminuída a importância de todo o seu trabalho realizado ao longo dos vários anos letivos. O PCP reafirma como fundamental para o processo pedagógico e de ensino-aprendizagem a valorização da avaliação contínua, devendo ser considerados para avaliação todos os momentos de participação dos estudantes na construção e consolidação do seu conhecimento, bem como as suas características individuais e as suas especificidades. A avaliação contínua e a sua valorização para efeitos de acesso ao ensino superior são instrumentos de construção da escola pública como espaço de superação das desigualdades económicas, sociais e culturais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Almeida. O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, um cumprimento especial aos peticionários, neste exercício de um direito cívico, que cumpre sempre, obviamente, saudar. O Acordo Ortográfico, ao longo destes anos, gerou sempre controvérsia e acaloradas discussões. A nossa convicção, no entanto, é que o ponto de partida do debate não deve ser a concordância ou discordância quanto ao Acordo Ortográfico de 1990. Esse debate, já percebemos todos, é interminável. Mesmo entre nós, nesta bancada do CDS, a questão nunca foi consensual. E aquando da votação, em 2008, da proposta de resolução do Governo Socialista, que validava o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, houve aqui votos favoráveis, abstenções e votos contra. Por isso, consideramos que estamos numa posição privilegiada para compreender as várias posições e paixões que estão em causa. Mas, ainda mais fundamental, também aprendemos que o único ponto de partida possível para o debate político sobre esta temática é o respeito institucional por decisões tomadas democraticamente e que têm vindo

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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