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I SÉRIE — NÚMERO 107

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Creio que os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate representam um

bom exemplo da qualidade do trabalho desenvolvido por todos os Deputados desta Casa da democracia e um

bom exemplo de uma correta interpretação das competências atribuídas à Assembleia da República, enquanto

órgão de soberania, independentemente das cores partidárias de cada um de nós.

Sr.a Presidente, com todo o respeito institucional, permita-me por isso que destaque o trabalho de todos os

Deputados que exerceram as suas responsabilidades políticas nesta Comissão de Inquérito sem colocar em

causa a separação dos poderes, respeitando, assim, a Constituição e o Estado de direito, através de um

relatório final, de que nos podemos orgulhar e pelo qual felicito o seu Relator, o Deputado Pedro do Ó Ramos.

Quero ainda destacar o contributo para os trabalhos desta Comissão dos Representantes dos Familiares das

Vítimas.

Sim, cumprimos o nosso mandato parlamentar com elevado rigor e sentido de responsabilidade,

respeitando os poderes constitucionais.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Gostava ainda de agradecer àquelas outras pessoas que

contribuíram para os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate:

especialistas, assessores e funcionários (Alexandra Pereira da Graça, Francisco Alves, Anabela Santos,

Helena Reis Alves, Rosa Oliveira, Isabel Barral e Isabel Campos e muitos outros que trabalham nesta Casa)

que, durante todo o tempo de funcionamento da Comissão, foram exemplares na criação de todas as

condições para que os Srs. Deputados cumprissem corretamente a sua missão.

Por fim, deixo também uma sentida palavra de solidariedade às famílias das vítimas, na convicção de que

as conclusões desta X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate possam permitir que,

desta vez, se tenha ido mais além na descoberta da verdade do que a justiça alguma vez conseguiu.

É que, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a verdade não pode e nunca irá prescrever!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Matos Rosa, agradeço o seu trabalho, assim como a todos os Srs.

Deputados que intervieram nesta Comissão.

Tem, agora, a palavra o Relator, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, a quem dirijo também os meus

agradecimentos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando se criou esta

Comissão Parlamentar de Inquérito, muitas pessoas pensaram e disseram: «Outra vez», «porquê?», «mais

uma». No fim desta Comissão Parlamentar de Inquérito, posso dizer que descobrimos novos factos,

confirmámos outros, aumentou a perplexidade.

Se é verdade que não se conseguiu saber quem cometeu o crime de Camarate, quem matou Sá Carneiro,

Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes e quem mandou matar, se é igualmente verdade que não se

conseguiu apurar um nexo de causalidade, também é verdade, como já referi, que se avançou e que esta

Comissão Parlamentar de Inquérito teve bastante utilidade.

Gostaria, agora, de enunciar alguns factos. Antes de o fazer esclareço os Srs. Deputados que procurámos

seguir duas pistas: o Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) e a venda de armas para o Irão.

Quanto à primeira, conseguimos apurar que ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, formalmente extinto

em novembro de 1980, sucedeu um outro Fundo (o Fundo Privativo do Chefe do Estado-Maior-General das

Forças Armadas) que esteve em funcionamento até 1993, sem grande escrutínio, sem contas aprovadas e

que, sendo um Fundo sem receitas, gastou quase 500 milhões de escudos (aos dias de hoje, mais de 26

milhões de euros), sem que tivessem sido aprovadas as despesas que constam dos documentos. Por

exemplo, esse Fundo, supostamente, suportou a construção de um pavilhão desportivo, sem que os auditores

da IGF (Inspeção Geral das Finanças), que fizeram uma aprofundada auditoria a este Fundo e a pedido desta

Comissão Parlamentar de Inquérito, tenham conseguido perceber que pavilhão é esse.

O saldo final desse Fundo, em 1993, que tinha, repita-se, no início, mais de 26 milhões de euros, era

apenas de 245 000 €.

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