28 DE NOVEMBRO DE 2015

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … na sua dimensão fundamental de prestarem serviços às

populações.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores matavam-nos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Srs. Deputados, este é um programa que parte de um pressuposto,

um pressuposto de um País que saiu de uma situação de emergência. Isto porque, se muitas vezes ouvimos

aqui o Governo e o PSD e CDS serem acusados de terem ido para além da troica — e, do ponto de vista

social, realmente é verdade que foram para além da troica —, fizeram-no para defender aqueles que mais

precisam!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E foi por isso que, por exemplo, num contexto em que as pensões

mínimas sociais e rurais estavam congeladas, foi possível continuar a aumentá-las, e a aumentá-las todos os

anos, acima da inflação. Foi assim que estas pensões foram aumentadas, em 2012, 3,1%, em 2013, 1,1%, em

2014, 1% e, em 2015, 1%, sempre acima da inflação e sempre permitindo que estes cerca de 1 milhão de

portugueses, que são os mais pobres dos mais pobres, pudessem ter mais poder de compra e ganhar,

realmente, poder de compra.

De uma forma, com franqueza!, bastante trágica, não deixa de ser hoje curioso que aqueles que, muitas

vezes, não apenas criticaram mas chegaram até a gozar com estes aumentos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … venham agora, com desfaçatez, propor aumentos

substancialmente inferiores, dizendo que estão a defender os mais pobres. Este é um embuste, é um

verdadeiro embuste que é preciso denunciar.

Concluindo, em relação a este programa de desenvolvimento social, direi que ele abrange aqueles que

mais precisam: os mais velhos, os mais frágeis, entre os mais novos. É um programa vocacionado para as

famílias e para as pessoas, reconhecendo o papel fundamental das instituições sociais.

Foi este o nosso compromisso. É este o nosso projeto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Enfrentar o aumento da pobreza

e das desigualdades dos últimos quatro anos é a primeira prioridade do Partido Socialista e é necessário o

melhor contributo de todos, e julgo que, neste ponto, estamos todos de acordo.

No entanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista não pode acompanhar o projeto de resolução do

PSD e CDS por três razões fundamentais: a primeira, pela incapacidade que este projeto revela de

perceberem a realidade da situação social que vivemos e os portugueses enfrentam.

Nos últimos quatro anos e meio, a pobreza aumentou, o risco de pobreza aumentou, a severidade da

pobreza aumentou. A pobreza, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, aumentou de forma transversal a

todos os grupos: nas crianças e nos jovens, nas famílias com filhos, nos mais velhos, nos trabalhadores. A

pobreza aumentou não só de forma transversal a todos os grupos, como os pobres ficaram mais pobres e,

com o aumento da pobreza, aumentaram também as desigualdades.

Por isso, o contexto social em que vivemos hoje e que temos de enfrentar é aquele em que a pobreza

aumentou, as desigualdades aumentaram, a precariedade aumentou, o emprego diminuiu e a nossa

capacidade de criar riqueza está, também ela, enfraquecida.