I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que talvez possamos

passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, sobre a condução dos trabalhos, gostaria de dizer

que houve um entendimento na Conferência de Líderes de serem os proponentes dos projetos a encerrar o

debate. Evidentemente que nos inscrevemos para encerrar o debate com a garantia ou, pelo menos, com a

clarificação de que este entendimento é para manter, porque, de facto, a tradição já não é o que era e nós já

percebemos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por nós, mantemos!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se tudo mudou, ou não, é o que gostaríamos de saber, ou seja, não

havendo inscrições, podemos presumir e assumir que palavra dada será cumprida, será continuada e, sendo

assim, nesse caso, fecharemos o debate, como fomos fazendo durante 4,5 anos. É só esse o esclarecimento

que gostaria de obter, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem razão. Realmente há esse entendimento de os partidos

proponentes fecharem os debates.

Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra, mas peço que não percamos muito tempo com esta questão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, Sr. Presidente, quero apenas clarificar que palavra de comunista vale

tanto como papel assinado. Portanto, da nossa parte, o compromisso que temos assumido mantém-se.

Risos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, para uma intervenção.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, assumo que, não fazendo parte da Conferência de

Líderes, não sabia deste entendimento. De resto, é um entendimento que nem sempre se verificou nas

Legislaturas anteriores e, portanto, os Srs. Deputados…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É verdade, na Legislatura anterior não havia esse entendimento. Não havia e, muitas vezes, tivemos

aquela «cena» habitual de as inscrições estarem intermitentes, tendo em vista quem é que acabava o debate.

Assumo isto, Sr.as

e Srs. Deputados, com toda a naturalidade.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o Sr. Deputado do PAN teve a bondade de dar 1 minuto ao Partido

Socialista, mas penso que a Sr.ª Deputada o está a utilizar mais para uma interpelação à Mesa do que para

uma intervenção.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, só estava a querer que ficasse claro que não sabia

dessa decisão da Conferência de Líderes e que, portanto, estava aqui de boa-fé.

Sr.as

e Srs. Deputados, terminando esta intervenção neste debate, gostaria de dizer que, de facto, e repito,

o PSD e o CDS-PP assumem este projeto de resolução partindo de um diagnóstico errado da realidade